17 de dezembro de 2025

Vitória da Saúde Popular: Reforma Tributária avança sem teto para o imposto sobre bebidas açucaradas

Nesta semana, o Brasil deu um passo importante na luta contra a imposição de hábitos alimentares doentes. A Câmara dos Deputados concluiu a votação da regulamentação da Reforma Tributária (PLP 108/2024) e, sob pressão dos movimentos sociais e defensores da saúde pública, decidiu retirar o teto de 2% que limitava o Imposto Seletivo sobre bebidas açucaradas.

A votação foi a mais acirrada, o Plenário rejeitou, por 242 votos a 221, destaque do PL que pretendia manter no texto final a alíquota máxima de 2% do Imposto Seletivo para bebidas açucaradas. Dessa forma, esse limite não foi incorporado ao texto.

Para nós, do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), essa medida não é apenas uma questão de impostos, mas de soberania. As grandes transnacionais de refrigerantes e sucos artificiais lucram bilhões enquanto espalham doenças como diabetes e obesidade, sobrecarregando o nosso SUS.

Ao derrubar o limite de taxação, o Estado brasileiro retoma a capacidade de desestimular o consumo desses produtos nocivos.

Alimentar o povo, não o lucro das corporações. Enquanto as bebidas que adoecem o povo serão mais taxadas, conquistamos vitórias para quem produz comida de verdade:

• Comida de verdade no prato: Itens da Cesta Básica Nacional terão alíquota zero.

• Estímulo à produção camponesa: Bebidas vegetais à base de cereais, frutas, leguminosas, oleaginosas e tubérculos e alimentos saudáveis terão redução de 60% nos tributos, abrindo espaço para a nossa produção agroecológica ganhar mercado frente aos ultraprocessados.

A luta agora segue para a sanção presidencial e, acima de tudo, para a fiscalização. Exigimos que os recursos arrecadados com o “Imposto do Pecado” sejam destinados ao fortalecimento da agricultura camponesa e à promoção de feiras populares, garantindo que o povo brasileiro tenha acesso ao que há de melhor na nossa terra.

Alimento Saudável é Direito, não Mercadoria!