17 de maio de 2023

A aprovação da Lei Nº 24.730/2023, que institui a PEAPO, é uma vitória das organizações, movimentos e agricultores/as de diversos territórios baianos

Comunicação IRPAA

A tarde de ontem (16) foi marcada por um momento histórico, a aprovação da Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (PEAPO), na Bahia. Essa política pública visa o acesso de todos e todas a uma alimentação orgânica saudável, soberania alimentar e nutricional, transição agroecológica, produção orgânica, extrativismo sustentável, empoderamento das juventudes e mulheres, qualidade de vida das populações da cidade e do campo por meio da oferta e consumo de alimentos saudáveis, além da contribuição para a mitigação dos efeitos das mudanças climáticas.

A aprovação da Lei Nº 24.730/2023, que institui a PEAPO, é uma vitória das organizações, movimentos e agricultores/as de diversos territórios baianos, que durante anos lutaram por esta conquista. “Essa Lei é a consolidação de um modelo de sustentabilidade no campo, e certamente vai impactar na redução das desigualdades em todas as suas dimensões”, destaca a relatora da PL de Agroecologia, a deputada estadual Neusa Cadore.

A Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica é “Uma lei que vai permitir, de forma mais organizada, com plano estadual, com conselho composto de governo e entidades, com uma comissão interinstitucional, que o governo possa focar em medidas que promovam a prática da agroecologia, que promovam a transição agroecológica”, frisa Neusa. Dessa forma, garantindo os direitos dos povos da Bahia, visando qualidade de vida e conservação do meio ambiente por meio de práticas agroecológicas que contribuam para a segurança alimentar e nutricional, construção social dos mercados, acesso à água, à terra e territórios, valorização das culturas populares, educação no campo, relações justas de trabalho, geração de renda e autonomia dos agricultores e agricultoras.

Com a aprovação da PEAPO, a expectativa agora é o fortalecimento da luta da mulher e do homem do campo, além da oferta de alimentos saudáveis em quantidade e qualidade para os que vivem no campo e na cidade. Nesse sentido, o colaborador do Irpaa, Judenilton Oliveira, destaca que “A agroecologia, dentro da perspectiva que a gente trabalha a Convivência com o Semiárido vem contribuindo para a segurança alimentar e nutricional dentro de uma perspectiva que garanta aos agricultores/as infraestrutura para poder melhorar e diversificar a produção”.

O projeto da Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica vem sendo pautado desde 2016, mobilizado e articulado por movimentos sociais e organizações, universidades, instituições de ensino, agricultores/as, povos e comunidades tradicionais liderados pela Articulação de Agroecologia na Bahia (AABA), com apoio da Articulação do Campo, na defesa das políticas de desenvolvimento rural com sustentabilidade socioambiental e também na luta para enfrentar os impactos negativos de atividades de baixa resiliência e alta degradação ambiental.

Diversas organizações marcaram presença na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA),  para acompanhar a votação desta PL, como: AABA, Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Fórum Baiano da Agricultura Familiar, Articulação Semiárido Brasileiro (ASA-BA), Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada (Irpaa), Associação de Desenvolvimento Sustentável Solidário da Região Sisaleira (Apaeb), Serviço de Assessoria a Organizações Populares Rurais (SASOP), dentre outras.