3 de agosto de 2016

Durante os dias 18 a 20 de agosto, ocorre o Encontro de Direitos Humanos da Via Campesina, na Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF), município de Guararema, São Paulo. 

O objetivo da atividade é aprofundar o debate sobre a conjuntura política e o atual momento de criminalização das lutas dos movimentos sociais no mundo, além de traçar estratégias de atuação e incidência para organizar um plano de articulação que denuncie tais ofensivas em cada país.

De acordo Tchenna Maso, Advogada popular do Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB), o encontro tem sido pensado há mais de dois anos, e acontece pela necessidade de aprofundar o debate sobre Direitos Humanos na Via Campesina, que já tem um coletivo Internacional.

No encontro participarão dirigentes políticos de todos os continentes e advogados populares vinculados a Movimentos camponeses da África, Ásia, Europa e América. A proposta é traçar um plano de ação que unifique as iniciativas existentes nos países e consiga ter ações rápidas de denúncia e solidariedade internacionalista.

“Pretendemos construir um plano de ação, que dê conta de uma ampla incidência internacional, avaliando as potencialidades e limites dos nossos espaços, que tenha capacidade de alerta e ação rápida com relação às violações. Nossa expectativa é articular as lutas de enfrentamento contra a criminalização dos defensores de direitos humanos e a luta pela conquista destes, tendo em vista um cenário comum internacional”, salienta Maso.

Já Diego Montón, da Coordenação Nacional do Movimento Nacional Campesino Indígena (MNCI) e da Secretaria Operativa da Cloc-Via Campesina na Argentina, aborda que além da oportunidade de fortalecer o Coletivo, o processo de luta pela Declaração de Direitos Camponeses na ONU, como uma das ferramentas importante de proteção aos povos camponeses e indígenas perseguidos e criminalizados pelo capital.

“Vamos estudar o processo de declaração dos Direitos Humanos Camponeses para pensar agendas nacionais e regionais em torno desta questão. Também estudaremos o processo de tentar impulsionar na ONU um tratado que vincule as empresas transnacionais e os Direitos Humanos. Pois, muitas violações estão diretamente relacionadas com abusos das corporações e queremos que a ONU se encargue disso”, reitera.

Criminalização dos Movimentos

No Brasil existem muitas redes de Direitos Humanos e diversas articulações que ajudam no debate e colocam os Movimentos como protagonistas da história.  Embora, o encontro seja fechado para a Via Campesina e os advogados e advogadas populares que colaboram nas frentes de Direitos Humanos destas organizações, Tchenna comenta que esta área é mais um campo de batalha dos Movimentos.

“É preciso compreender que este é um espaço limitado, mas que podemos utilizá-lo para acumular forças para um projeto emancipatório de sociedade que queremos. À medida que o debate dos Diretos Humanos contribui para construção de sujeitos históricos, auxilia no empoderamento acerca do Estado, na construção de pautas de lutas.”

A proposta do Encontro também será de compartilhar experiências que têm sido realizadas pelas organizações e organizar uma agenda de ação frente aos Direitos Humanos que retrate o tema dos presos políticos.

O contexto de violação aos direitos humanos e de criminalização das lutas dos movimentos sociais no Brasil, é uma situação preocupante e recorrente que se acirra com o golpe. Essas ações visam a conter as ações do MST contra o agronegócio no país.

Nesse sentido, Diego afirma que o Poder Judiciário tem sido cumplice dos interesses do agronegócio e que no evento irão debater sobre os mecanismos internacionais para abordar a situação. O coordenador do MNCI enfatiza ainda a solidariedade dos Movimentos nesse contexto é fundamental.

“Se a resposta do capital é a violência, isto não deve ficar impune. Devemos fazer ações coordenadas que salvem vidas e deem coberturas para as lutas. Devemos trabalhar firmemente em todos os níveis para que não tenhamos presos políticos, para isto, a solidariedade internacionalista é fundamental.”

O MST é um dos movimentos da Via Campesina que tem sofrido os resultados de articulações patrocinadas por expoentes do agronegócio no país. No dia 14 de abril, um colegiado de juízes da comarca de Santa Helena no Goiás, baseia-se numa tentativa de enquadrar o MST como organização criminosa na Lei nº 12.850/2013 que resultou na prisão política de dois trabalhadores Sem Terra e dois mandados de prisão expedidos para outros dois militantes.

Enquanto isso, a violência no campo tem registrado um aumento no Brasil. Segundo dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT), o ano de 2015 teve, ao todo, 50 casos de assassinatos, o maior número desde 2004.

Embora em Goiás não tenha ocorrido nenhuma morte, a situação do Centro-Oeste é considerada delicada. A região teve um aumento de 29% no número de conflitos de terra no comparativo entre 2014 e 2015. O estado tem sido foco de repressão, uma espécie de laboratório para ações em outros locais do país.

Além disso, o número de pessoas envolvidas saltou de 77.982 para 147.015. Um crescimento de 89% no período. O estado de Goiás, por exemplo, quase dobrou o número de conflitos registrados, que passou de 21 para 39, 86% a mais.

Da Página do MST