4 de agosto de 2016

Na manhã desta quinta-feira, 4 de agosto de 2016, os movimentos de trabalhadores do campo e entidades do meio popular, divulgaram um alertar à sociedade em geral, às empresas e o poder público, sobre o Projeto de Lei 4059/2012 que trata da venda de terras brasileiras para estrangeiros. PL este que o governo golpista legítimo de Michel Temer, com sua base de apoio planejam alterar a legislação para que estrangeiros possam adquirir, sem limites, terras no país.

Estas medidas afetam diretamente as populações do campo, mas também as populações urbanas, por meio da soberania nacional, a reforma agrária e demarcação do território indígena, a produção de alimentos saudáveis, o uso degradante da terra, da água e do meio ambiente. Como destaca Alexandre Conceição, da coordenação nacional do MST, “o capital não tem fronteiras”.

Gilberto Vieira Dos Santos, do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), chama a atenção para a privatização das áreas Quilombolas, para o avanço do agronegócio para com estes territórios destacando o Projeto MATOPIBA, a crescente criminalização dos movimentos sociais e indígenas, bem como, o conjunto de iniciativas que estão sendo adotadas pelo Congresso para garantir o avanço do agronegócio seja ainda maior, desconsiderando qual forma de vida em nome do lucro.

Leia a Carta na integra:

Nota do Movimento Populares em alerta à sociedade contra a venda de terras para estrangeiros

Em Defesa do Território Nacional

Nós, movimentos de trabalhadores do campo e entidades abaixo assinados, viemos a público alertar à sociedade em geral, às empresas e o poder público sobre as ameaças veiculadas no dia 19 de julho pela impressa de que o governo golpista legítimo do presidente em exercício, Michel Temer, e sua base de apoio planejam alterar a legislação para que estrangeiros possam adquirir, sem limites, terras no país.

Está na pauta do Congresso Nacional o PL 2289/2007, de autoria de Beto Faro (PT/PA), que regulamenta o Art. 190 da Constituição Federal no que se refere à aquisição ou arrendamento de propriedade rural por pessoa física ou jurídica estrangeira. A Comissão de Agricultura Pecuária e Abastecimento Rural da Câmara dos Deputados, composta majoritariamente pela bancada ruralista, somou a este projeto o PL-4059/2012. Contrário ao primeiro projeto de lei, o PL 4059 libera a aquisição irrestrita de férias para o capital estrangeiro.

Atualmente, a compra de terras por estrangeiros encontra limite. É possível a aquisição de até 3 módulos rurais, sem qualquer condicionalidade. Acima deste número é necessária a aprovação das compras pelo Estado Brasileiro, com limites de 50 módulos por pessoa física e 100 por pessoa jurídica. O PL 4050/12 visa retirar estas restrições. De grande interesse da bancada ruralista, o PL deve ser submetido à amputação em regime de urgência nos próximos dias.

Vender terras pública significa vender biodiversidade, a água, bens naturais, subsolo e o controle do nosso território ao capital estrangeiro – este que não tem nenhuma identidade e compromisso com os interesses do povo brasileiro. A venda dessas terras vai beneficiar somente o grande capital nacional e internacional. Isso significa nenhum benefício para agricultura do país, para produção de alimentos saudáveis, para a preservação dos recursos naturais, ou para a nossa economia. Ao mesmo tempo em que abre possibilidades de compra ilimitada pelos estrangeiros, temos o direito a terra negado à milhões de brasileiros.

O ministro da Agricultura Blairo Maggi (PP) justificou o que é alienação de terras ao capital estrangeiro permitirá que os bancos estrangeiros financiem a lavoura dos grandes proprietários, e em caso de prejuízo, eles teriam direito a ficar com a terras. Sabemos que o sistema financeiro nacional tem oferecido crédito suficiente para todas as atividades do agronegócio. Sabemos também que a cumulação de terras e recursos naturais é estratégica para o acumulo ilimitado pelo capital.

Conclamamos o povo brasileiro, o Itamaraty e os parlamentares progressistas que ajudem a derrubar integralmente o PL 4059/2012, apoiado por um governo golpista e temporário e que atuemos para atualizar a Lei 5709/1971 de acordo com a realidade agrária e política do país. Ajudem a defender a Soberania Nacional.

Alertamos aos potenciais compradores de terras do capital estrangeiro que, nós, os movimentos de trabalhadores e trabalhadoras do campo, não admitiremos essas áreas em prioridade número um de nossas ocupações, para destiná-las à Reforma Agrária, como determina a Constituição brasileira.

Por essa razão, os movimentos populares e organizações do campo denunciam a ação da bancada ruralista e do ilegítimo presidente Michel Temer em desnacionalizar a terra brasileira e comprometer os bens naturais em razão do lucro. Esperamos contar com a adesão de demais movimentos e setores da sociedade na assinatura desta nota e no empenho comum nas ações em defesa do território nacional.

Em defesa do nosso território a serviço dos interesses do povo brasileiro! Pela soberania da terra e do alimento pelo povo brasileiro!

Contra as medidas do governo golpistas, que só defende o lucro e o interesse do capital estrangeiro.

Brasília, 4 de agosto de 2016

Articulação dos Empregados Rurais do Estado de Minas Gerais (ADERE-MG)

Central dos Movimentos Populares (CMP)

Centro Brasileiro de Solidariedade e Luta pela Paz (Cebrapaz)

Comissão Pastoral da Terra (CPT)

Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG)

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE)

Confederação Nacional das Associações de Moradores (CONAM)

Conselho Indigenista Missionário (CIMI)

Conselho Nacional das Igrejas Cristã do Brasil (CONIC)

Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas (CONAQ)

Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de Minas Gerais (FERAEMG)

Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf)

Levante Popular da Juventude

Movimento Camponês Popular (MCP)

Movimento de Mulheres Camponesas (MMC)

Movimento de Pequenos Agricultores (MPA)

Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)

Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST)

Pastoral da Juventude Rural (PJR)

Sindicato dos Empregados Rurais da Região Sul de Minas Gerais (SERRSMG/CUT)

Sindicato dos Empregadores Rurais de Conceição do Rio Verde (MG)

Sindicato dos Empregadores Rurais do Município de Carmo de Minas (MG)

Via Campesina Brasil