12 de junho de 2020

Em virtude da pobreza no Brasil, mais de 2, 4 milhões de crianças com idade entre 5 a 17 anos estão em situação de trabalho infantil. Esta lamentável estatística tende a aumentar devido à implementação de medidas neoliberais. Nos últimos anos, com o sucateamento e destruição das políticas públicas fundamentais para a garantia de Direitos das crianças em situação de vulnerabilidade social e econômica.

Como observado neste período de pandemia, a situação das famílias que não tem acesso aos direitos humanos básicos, e estão dependendo da solidariedade para obter cestas de alimentos, as crianças fora da escola sem a garantia das três refeições por dia, sem contar, que há um grande número que não possui moradia. A pobreza, é fator predominante no aumento das estatísticas de crianças trabalhando, como tentativa de garantir ao menos uma refeição.

A saber, o Trabalho Infantil é toda forma de trabalho remunerado ou não que priva as crianças e adolescentes de experiências próprias de sua idade, como, por exemplo, estudar e brincar. Tais tarefas, impõe uma carga de trabalho desproporcional a faixa etária, além disso, faz com que exerçam atividades que as põe em risco física e psicologicamente. Esta situação apresenta dados alarmantes sobre acidentes de trabalho e/ou até mesmo mortes para crianças.

Você conhece alguma criança ou adolescente que exerce trabalho doméstico remunerado? Você conhece alguma criança que trabalha em carvoaria, pedreira, na agricultura como se fosse adulto? Essas duas perguntas nos ajudam a refletir, em tempos de ataque as políticas públicas, ainda é necessário falar sobre o trabalho infantil que ainda é defendido de forma ignorante por pessoas que legitimam tal tragédia.

São diversos os motivos que levam criança a trabalhar cedo, por exemplo, ajudar no sustento da casa, ausência de políticas públicas. Por esta razão é garantido por lei, na Constituição de 1988 e no Estatuto da Criança e Adolescente–ECA, o direito à educação e brincar. Assim como, foi elaborado no decorrer deste período, políticas públicas para viabilizar tal determinação. Atualmente, estamos assistindo o desmonte de direitos que contribui para que milhares de crianças fiquem submetidas à trabalho por um prato de comida e privadas de brincar e estudar.

Existem políticas públicas que contribuem para que criança e adolescente possa estudar, sobretudo, as que estão em situação de vulnerabilidade social e econômica. Por exemplo, o Programa Bolsa Família, que destina recursos para famílias pobres e exige dos beneficiários a garantia da frequência escolar das crianças. Nos últimos anos, esse programa de transferência de renda foi criticado e passou por severos cortes, e no mês passado o atual governo tentou destinar recursos do orçamento do programa Bolsa Família para expandir a publicidade institucional.
Em tempos de crise econômica do capital, em meio a uma crise sanitária (Covid-19) que não tem previsão de acabar, e do aumento da fome para os trabalhadores/as vítimas das desigualdades sociais, tende à multiplicação da violação dos direitos humanos e sociais.

Desta forma, é preciso lutar para fortalecer políticas públicas que assegurem os direitos de crianças e adolescentes, intensificar o estudo com setores da sociedade sobre o que são e a violação dos Direitos Humanos, combater as desigualdades sociais com ações de solidariedade entre trabalhadores/as e eleger um governo que respeite a Constituição de 1988.

DISQUE 100 PARA DENUNCIAR O TRABALHO INFANTIL

*Érica Anne dos Santos Oliveira, graduada em História, militante do Movimento dos Pequenos Agricultores