25 de junho de 2023

Projeto de Lei 1.662/2019 foi aprovado por unanimidade na Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro (RJ)

Observatório da Alimentação Escolar

Foi aprovado por unanimidade na Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro (RJ) o Projeto de Lei 1.662/2019 que proíbe a venda e fornecimento de alimentos ultraprocessados em escolas públicas e particulares do município.

Os alimentos ultraprocessados são produtos industriais com muitas técnicas de processamento e ingredientes. Recebem adição excessiva de sal, açúcar e gorduras, além de substâncias de uso exclusivamente industrial. O consumo de ultraprocessados pode levar à obesidade, que é fator de risco para doenças crônicas como diabetes, hipertensão e problemas cardiovasculares e respiratórios.

Segundo Renata Couto, diretora-executiva do Instituto Desiderata, “é importante criar condições para que a escola seja um ambiente alimentar seguro e saudável. As crianças passam muito tempo nesse ambiente e é um lugar em que elas podem fazer escolhas e têm que ser levadas a criar hábitos de consumo mais saudáveis. Por isso esse projeto é tão importante”.

O Projeto agora segue para a sanção do prefeito Eduardo Paes, que antecipou que deverá dar seguimento à aprovação – o prazo para isso é de 180 dias. Após a sanção do gestor público, as escolas terão um prazo de 180 dias para se adaptar à nova lei.