18 de abril de 2017

Na tarde desta segunda-feira, 17 de abril, Dia Internacional de Luta Campesina, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) realizou o lançamento de sua publicação anual, Conflitos no Campo Brasil 2016, o qual aponta recordes de violência em 2016. Está é a 32ª edição do relatório que reúne dados sobre os conflitos e violências sofridas pelos trabalhadores e trabalhadoras do campo brasileiro, neles inclusos indígenas, quilombolas e demais povos tradicionais. O evento foi realizado na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em Brasília (DF).

Violência: os recordes de 2016

Em 2016 foram registrados 61 assassinatos em conflitos no campo. Isso equivale a uma média de cinco assassinatos por mês. Destes 61 assassinatos, 13 foram de indígenas, 4 de quilombolas, 6 de mulheres, 16 foram de jovens de 15 a 29 anos, sendo 1 adolescente. Nos últimos 25 anos o número de assassinatos só foi maior em 2003 quando foram registrados 73 assassinatos.

De 2015 para 2016, todas as formas de violência apresentaram crescimento:

O número de pessoas presas em conflitos no campo em 2016 teve um aumento de 185%. Do total de prisões, 228, 184 foram na região Norte, mais de 80% do total. 88 somente em Rondônia (39%). O estado que mais assassinou (21 dos 61 assassinatos) também foi o que mais prendeu.

A Amazônia Legal, que compreende toda a região Norte mais partes do Maranhão e Mato Grosso, concentrou, em 2016, 79% dos “assassinatos”: 48 dos 61 registrados; 68% das “tentativas de assassinato”, 50 das 74; 391 das 571 “agressões físicas”, e 171 das 200 “ameaças de morte”, 86%. 192 das 228 pessoas presas. O estado de Rondônia, além de concentrar o maior número de assassinatos e de presos, foi o segundo estado com o maior número de agredidos (141 de um total de 571), o segundo estado com mais ameaças de morte (40 de 200) e, junto com o Mato Grosso do Sul, foi o terceiro estado com mais tentativas de assassinato (10).

Quatro sombras históricas, base da violência

Leonardo Boff constata que “somos herdeiros de quatro sombras que pesam sobre nós e que originaram e originam a violência”. São: o nosso passado colonial violento, o genocídio indígena, a escravidão, “a mais nefasta de todas”, e a Lei de Terras que excluiu os pobres e afrodescendentes do acesso à terra, e os entregou “ao arbítrio do grande latifúndio, submetidos a trabalhos sem garantias sociais”.

Lutar não é crime!

2016 se caracterizou por ter sido o ano em que a criminalização dos movimentos do campo chegou a patamares assustadores. Em Goiás, no município de Santa Helena, a ocupação de parte da Usina Santa Helena, por 1.500 famílias ligadas ao MST, desembocou num processo em que pela primeira vez o movimento foi enquadrado na Lei nº 12.850/2013, que tipifica as organizações criminosas. Foi expedido mandado de prisão contra três integrantes do acampamento Padre Josimo, que era como se chamava a ocupação, e contra um coordenador regional e da direção nacional do MST, José Valdir Misnerovicz. Foram presos: um trabalhador, Luiz Batista Borges, ao atender convocação para se apresentar para prestar esclarecimentos, e o dirigente nacional, Valdir, por ser liderança, pelo “domínio do fato”. Outros dois se evadiram. Os pedidos de Habeas Corpus, com excelente fundamentação jurídica, foram sistematicamente negados, pelo Tribunal de Justiça do Estado. O STJ também denegou o pedido aos trabalhadores, mas o concedeu a Valdir, fazendo constar que a associação para luta por reforma agrária não configura organização criminosa. Na semana passada, 10 de abril, o ministro Edson Fachin do Supremo Tribunal Federal, ao julgar o pedido de Habeas Corpus impetrado em favor dos trabalhadores retirou da acusação o crime de organização criminosa. Lamentavelmente, porém, isso não significa ainda que Luiz Borges, que completou no dia 14 passado um ano de detenção, seja posto em liberdade…

Em novembro de 2016, foi deflagrada, no Paraná, a “Operação Castra” contra lideranças dos Acampamentos Dom Tomás Balduino e Herdeiros da Luta pela Terra, do MST. A operação aconteceu em municípios do Paraná, São Paulo e Mato Grosso do Sul simultaneamente. Nesta ação, policiais invadiram a Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF), em Guararema (SP), sem portarem mandado judicial. Entraram atirando em direção às pessoas que se encontravam na escola. Pela representatividade da escola e pelo simbolismo da atitude ilegal da polícia em invadi-la, a CPT escolheu a imagem deste fato para ilustrar a capa da publicação Conflitos no Campo Brasil 2016, bem como para retratar a que ponto chegou a criminalização da luta social que hoje vivemos no nosso país.

Por Comunicação MPA e Comissão Pastoral da Terra – CPT