10 de dezembro de 2020
No ano em que celebra 72 anos da Declaração Universal Dos Direitos Humanos
Por Claudeilton Luiz*
Diante das Guerras Mundiais desenvolvidas pela disputa capitalista no mundo e a intensificação de violações aos direitos humanos, com altos índices de desigualdades sociais e violações civis e políticas, em 10 de dezembro de 1948 as nações chegaram a um acordo sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos e dessa forma foi adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas a Declaração Universal dos Direitos Humanos com direitos inalienáveis a serem respeitados universalmente.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos em matéria preambular destaca que “a dignidade é inerente a pessoa humana, inalienável e fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo”.
Nesse mesmo sentido proclama que todos os seres humanos tem direitos e liberdades “sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição”.
E em tons sociais o artigo 22 da Declaração proclama que “Todo ser humano, como membro da sociedade, tem direito à segurança social, à realização pelo esforço nacional, pela cooperação internacional e de acordo com a organização e recursos de cada Estado, dos direitos econômicos, sociais e culturais indispensáveis à sua dignidade e ao livre desenvolvimento da sua personalidade”.
No entanto o Governo conservador brasileiro escalou um processo de desmantelamento dos direitos e garantias sem precedentes, chega beirar o inacreditável, nunca encarou com a devida prudência a pandemia da COVID-19 e o Brasil segue em destaque no mundo com aproximadamente 180 mil mortes provocada pela pandemia do Corona vírus, na data de celebração do 72º aniversario da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
No ano em que é celebrado o 72º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos o Brasil se destaca mundialmente pela forma negacionista que enfrenta a triste realidade do racismo no pais, a próprias autoridades que deviam combater toda forma de violência são justamente os que afirma não existir racismo no Brasil, mesmo sendo assassinadas brutalmente em função da cor da pele.
Nesse sentindo há um processo orquestrado de esvaziamento acachapante de direitos e garantias para as populações negras, e o Estado se ausentando completamente de garantias básicas sociais contidas tanto na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, como na Constituição Federal de 1988.
O artigo 23 da Declaração ainda proclama que “todo ser humano tem direito ao trabalho […] em condições justas e favoráveis”, no entanto o Brasil hoje vive uma das maiores taxas de desemprego da sua história, de acordo com o IBGE o desemprego já chega a 14,4%, em números reais são aproximadamente 14 milhões de brasileiros e brasileiras desempregados/as, e nada no plano econômico e social vem sendo feito para alterar essa realidade tão caótica.
Da mesma forma que no ano em que a Declaração Universal completa 72 anos, o Brasil ainda convive com violações de direitos básicos, dados do IBGE mostra que mais de 10 milhões de brasileiros vivem em situação de miserabilidade, estamos falando de crianças, jovem e idosos que literalmente passa fome enquanto o Brasil bate recorde de produção.
Dessa forma viver em um país que nitidamente considera que os direitos não são para todos e que, portanto, há humanos nessa relação social com valores sociais diferentes e que portanto valem menos que outros e que a dignidade da pessoa humana pouco se leva a sério é preciso ainda muita luta para construir uma nação que prese pela garantia de direitos básicos que brutalmente são desrespeitados.
Assim reafirmamos que o dia 10 de dezembro é dia de lutar para garantir a efetivação de direitos civis, políticos, sociais, ambientais e garantias conquistas a base de lutas sociais, portanto o Estado tem o dever de garantir o que legalmente é inegável, mas sabemos que a situação atual é de um governo negacionista com inclinações autoritárias que desconsidera Declaração Internacional e normas Presente na Constituição Federal.
*Advogado popular, dirigente do MPA.
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