9 de agosto de 2016

As discussões sobre a liberdade de expressão estão na ordem do dia no Brasil e são a nova polêmica entre as tantas outras que circundam os Jogos Olímpicos. Ações de coibição policial diante de torcedores que fazem manifestações pacíficas nas Olimpíadas vêm sendo alvo de protesto nos últimos dias, quando alguns casos tomaram as redes sociais.

Foi o que ocorreu, por exemplo, no Sambódromo do Rio de Janeiro, no último sábado (6). Um geofísico foi retirado da arquibancada pela Força Nacional enquanto assistia a uma competição de tiro com arco com a família. Ele e a esposa, que não querem ser identificados, portavam um cartaz e adesivos em que estava escrito “Fora Temer” e foram abordados por agentes que reclamaram do material.

“Nós fechamos o cartaz e depois uma pessoa que estava atrás da gente gritou ‘Fora Temer’, aí quatro policiais vieram e abordaram a gente com truculência, pedindo que nós acompanhássemos eles. Tentaram revistar meu marido, ele revidou e um dos policiais falou que iria confiscar meu celular para produzir provas, porque no começo eu estava filmando. Meu marido resolveu ir com eles, que queriam me levar também, mas não fui, inclusive porque estava com os nossos dois filhos”, narra a esposa, que se disse assustada com a repercussão do caso nas redes sociais. O vídeo teve milhares de compartilhamentos no Facebook.

Ela contou ao Brasil de Fato que o marido chegou a ser revistado e teve o adesivo arrancado da roupa pelos policiais. “Iam levar ele para fora, mas uma pessoa da gerência da arena apareceu e disse que não podia expulsar ninguém e que ele se comprometesse a não se manifestar mais. Ficamos até o final, mas foi um momento de nervosismo. Isso é totalmente arbitrário e é uma ofensa à livre manifestação do pensamento. Sei que estávamos em um evento olímpico, mas a situação política do país não pode ser ignorada”, criticou ela.

Brasília

Casos de repressão policial a torcedores também foram registrados na capital federal, que é subsede dos Jogos Olímpicos. A jornalista Dayanne Holanda foi um dos alvos da ação da polícia durante o jogo de futebol da seleção brasileira no último domingo (7), no estádio Mané Garrincha. Ela conta que estava com um amigo e que antes do jogo os dois tiraram fotos com uma bandeira com o nome “Dilma” e uma faixa de cabeça em que estava escrita a frase “não vai ter golpe”.

“A gente tirou as fotos e guardou as coisas, aí de repente chegou um segurança e disse que tinha sido informado de que a gente estava se manifestando com faixas. A gente negou, aí veio uma guarda e perguntou se a gente tinha certeza que não e ela disse ‘é melhor vocês falarem, porque com a gente ainda tem diálogo. Se os outros seguranças vierem aqui, eles vão tirar vocês do estádio’”, conta a torcedora.

Ela e o amigo desconfiam que a informação sobre o uso da faixa e da bandeira foi denunciada por um outro torcedor que estava ao lado. “Nós estávamos lá em cima, na fila W, e os policiais vieram lá de baixo. Não tinha como eles terem visto, e a pessoa que estava ao nosso lado havia saído e retornou só depois que eles nos abordaram. Não sei se o mais insano é essa proibição em si ou o fato de outras pessoas acharem a nossa manifestação errada e denunciarem a gente. Sinceramente, isso é tosco, e seria cômico se não fosse trágico. E essa recomendação dada aos policiais é absurda porque a gente não estava ofendendo ninguém. Era uma faixa com o nome da Dilma, a pessoa em quem eu votei. Não era nem ‘Fora, Temer’”, desabafa a jornalista.

Dayanne se queixa ainda da diferença de tratamento entre esse tipo de manifestação e outras atitudes observadas nas torcidas. “O engraçado é que havia pessoas no estádio gritando ofensas contra um jogador só por ele ser homossexual, e ninguém fez nada. Isso pode, né? Mas manifestação pacífica não pode. Estes são tempos muito complicados em termos de liberdade de expressão, de respeito pelas diferenças”, critica.

O estudante de ciência política Alessandro Lehmann passou por situação semelhante durante a mesma partida. Ele estava com um grupo de amigos e foi abordado por policiais por segurar um cartaz que estampava a frase “Globo golpista”.

“Eu ergui o cartaz duas vezes, aí veio primeiro um funcionário do estádio e reclamou, pediu para eu guardar. Eu falei que não e ele chamou policiais. Vieram uns quatro ou cinco PMs falar comigo e eles disseram que era para eu sair do estádio e acompanhá-los, aí o grupo em que eu estava começou a filmar e eu perguntei aos PMs onde estava escrito que não podia se manifestar porque ali era um espaço público e eles argumentaram que não era, aí eu questionei o que eles estavam fazendo ali, já que não era público. Eles ficaram meio embaraçados e começaram a engrossar a voz. Um deles tentou me tirar o cartaz à força”, conta o acadêmico, que ainda ouviu ofensas de outros torcedores que o classificaram como “petista ladrão”.

“Nessas horas sempre vem esse esterótipo, a intolerância de sempre. (…) As pessoas te xingam sem saber nem quem você é, o que você faz da vida, não querem nem saber. Parece que estão minando nossa democracia mesmo”, lamentou o estudante.

Dayanne Holanda conta que tem percebido um aumento da vigilância em relação aos torcedores nos últimos anos. “Durante a Copa do Mundo fui ao Mané Garrincha umas três vezes e lembro que entrei de mochila, tranquila, mas agora já não pode mais entrar com nada. A gente é revistado, tudo na base do medo. É inacreditável ver nossa liberdade sendo tolhida. Que país é este que querem construir pra gente? O que essas pessoas querem, na realidade? E que país esses cidadãos que denunciaram nossa atitude estão esperando para o futuro? Primeiro, acabam com a liberdade de expressão nos estádios. Qual o próximo passo? Vai ser nas redes sociais, nas ruas, na vida?”, questiona a torcedora, que se diz “decepcionada e angustiada”.

Tiro no pé

Para o cientista político Jean Tible, do Departamento de Ciência Política da Universidade de São Paulo (USP), as medidas seriam “um ataque às liberdades democráticas” e estariam relacionadas à tentativa de vender uma determinada imagem do país.

“Governos mais autoritários tendem a ter uma obsessão maior por essa coisa da imagem, preocupados com o que vão pensar dele. Isso não é novo e não ocorre somente no Brasil. Eles tentam controlar as vozes dissonantes porque esse tipo de evento acaba aguçando várias contradições que há no país. Se o governo interino tivesse mais apreço pelas liberdades, não ficaria tentando diminuir à força as expressões de descontentamento, que são naturais de uma democracia. É um traço típico de governo autoritário”, analisa.

Ele afirma ainda que a repressão pode acabar gerando um efeito contrário ao desejado pelos agentes do poder. “Não permitir que a população se expresse é algo que pode se voltar contra os que praticam a censura, porque o fato acaba gerando uma forte repercussão negativa, exatamente como estamos vendo nas redes. Pode ser bem pior do que deixar a manifestação fluir”, considera o cientista político.

O que diz a legislação

Os fatos registrados no Rio de Janeiro e em Brasília levantam também uma discussão sobre a legalidade técnico-jurídica da atitude dos policiais, que agem conforme determinações do Comitê Olímpico Internacional (COI). O professor de Direito Constitucional da Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP) Pedro Serrano entende a medida como inconstitucional. “Só há sentido em proibir manifestação nos estádios se ela for feita de forma não pacífica, mas portar um cartaz é algo que não pode ser reprimido. Trata-se do direito à livre manifestação de ideias”, disse.

A polêmica tem girado em torno da chamada Lei Geral das Olimpíadas, que, em seu artigo 28, proíbe a “ostentação de cartazes, bandeiras, símbolos ou outros sinais com mensagens ofensivas, de caráter racista ou xenófobo ou que estimulem outras formas de discriminação”. Para os juristas ouvidos pelo Brasil de Fato, os casos contatos nesta reportagem não se enquadram nesse tipo de situação.

“Não há qualquer lei que esteja sendo contrariada com esse tipo de manifestação”, afirmou o jurista Dalmo Dallari, professor emérito da Faculdade de Direito da USP. Ele acrescenta que as determinações do COI não podem se sobrepor aos ditames constitucionais, que garantem a liberdade de expressão.

“Dentro do Brasil o que vigora é a Constituição brasileira. Não tenho nenhuma dúvida de que essas ações são arbitrárias. Uma verdadeira violência constitucional”, criticou o jurista, citando o inciso IV do artigo 5º da Carta Magna, que dispõe sobre a livre manifestação do pensamento.

Poder Judiciário

Nessa segunda-feira (8), a Justiça Federal concedeu uma liminar em que proíbe o COI de reprimir manifestações políticas pacíficas nos ambientes dos Jogos Olímpicos. A decisão atende a um pedido do Ministério Público Federal, que ajuizou uma ação civil pública contra a União, o Estado do Rio de Janeiro e o Comitê Olímpico, questionando as coibições policiais. A liminar é assinada pelo juiz federal João Augusto Carneiro Araújo, que determinou multa no valor de R$ 10 mil a ser paga pessoalmente por agentes que violem a decisão.

Reação parlamentar

A repressão das forças de segurança aos torcedores repercutiu também entre parlamentares. No último fim de semana, o deputado federal Padre João (PT-MG) publicou uma nota criticando a atitude dos agentes. “O Comitê Olímpico Internacional não pode decidir as condições de acesso e permanência nas arenas dos jogos. Quem o define é a Lei, e o COI deve obedecê-la. Nem o Comitê nem as polícias são poderes paralelos acima da legislação brasileira”, reforça o texto.

O parlamentar critica ainda a argumentação que havia sido apresentada pelo COI para embasar as atitudes policiais. “‘Os interesses das empresas que compram os direitos e que investem muito dinheiro para ter sua imagem associada aos Jogos’ não estão acima dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição, como o direito à liberdade de expressão”, afirma o deputado, citando as palavras do próprio Comitê. Na nota, ele qualificou a ação das polícias como “ilícita e violadora dos direitos humanos”.

Nas redes sociais, outros parlamentares manifestaram críticas à repressão nos últimos dias, entre eles os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Humberto Costa (PT-PE) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e a deputada federal Jandira Feghali (PcdoB-RJ).

Comitê Olímpico

O Brasil de Fato procurou a assessoria de imprensa do Comitê Olímpico Internacional (COI) para tratar das críticas feitas às recomendações destinadas às forças de segurança durante os Jogos, mas as ligações não foram atendidas.

Por Cristiane Sampaio – Brasil de Fato

Edição: José Eduardo Bernardes – Brasil de Fato