5 de abril de 2023

Governo federal anunciou reajustes no orçamento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), mas propostas legislativas podem desconfigurar programa

Adriana Amâncio
Gênero Número | Recife (PE)

Mudanças anunciadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva podem influenciar a política de alimentação escolar. O novo governo reestruturou as equipes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e atualizou o orçamento do programa, de R$ 4 bilhões para R$ 5,5 bilhões, o que não acontecia desde 2017. Com o reajuste, o valor per capita passou de R$ 0,32 por estudante da Educação de Jovens e Adultos (EJA) para R$ 0,41.

Se no Executivo Federal há perspectivas de ações para fortalecer as compras da agricultura familiar, no Legislativo a realidade é bem diferente. Projetos de lei em ambas casas preveem reserva de mercado no PNAE, o que pode desconfigurar a alimentação de estudantes do Brasil inteiro.

Da forma como está hoje, o cardápio da merenda escolar pode se adequar aos alimentos típicos de cada região, cultivados em diversas épocas do ano. Com a criação da reserva de mercado, parte do cardápio seria definido pelo Congresso Nacional.

No Senado Federal, o PL 3292/20, do major Vitor Hugo (PSL/GO), prevê uma cota de 40% de leite fluído na merenda escolar e retira a prioridade de assentados, indígenas e quilombolas nas vendas da agricultura familiar. O projeto está aguardando apreciação.

Já o PL 4195/12, do deputado Federal Afonso Hamm (PP/RS), introduz a carne suína no cardápio escolar. Enquanto o PL 524/15, do Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), cria cotas para carne, leite e outros itens da ovinocaprinocultura.

Caso aprovados, os projetos poderiam deixar de fora do PNAE pequenas agricultoras familiares que não produzem leite fluído, carne suína ou produtos da ovinocaprinocultura. Outro problema é que, historicamente, indígenas, negros, mulheres e assentados da reforma agrária não têm acesso aos mercados institucionais. A retirada da prioridade dada a esse público no PNAE pode trazer retrocessos.

O deputado federal e coordenador do Núcleo Agrário do PT, João Daniel (PT/SE), afirma que a criação de reserva de mercado no PNAE abre um precedente perigoso. Segundo ele, essa mudança poderia tornar o PNAE vulnerável aos interesses e lobbies da indústria de alimentos. Esses setores entendem o programa como um canal de escoamento de seus produtos e, ao contrário de pequenas produtoras, possuem estrutura para atender a essa demanda.

“Vamos trabalhar pela manutenção da Lei como foi formulada e discutir com os movimentos ligados aos trabalhadores do campo e da educação, no sentido de valorizar cada vez mais o PNAE, pela sua importância na alimentação dos estudantes e o fortalecimento da agricultura familiar”, afirma João Daniel, que confirma que essa é a estratégia política do Núcleo Agrário, responsável por acompanhar os rumos no PNAE no Congresso Nacional.