16 de março de 2022

Projeto de lei que institui o programa foi sancionado na terça-feira, 15 de março

Lucas Leffa
Assessoria Vereadora Laura Sito (PT) | Porto Alegre (RS)

Nesta terça-feira (15), às 18h, ocorreu no Paço Municipal de Porto Alegre, a sanção da lei que cria o Programa Municipal de Aquisição de Alimentos. O projeto de autoria da Vereadora Laura Sito (PT) foi aprovado no plenário da Câmara Municipal em dezembro. O evento contou com a presença do Prefeito, da Vereadora, de Secretários e de lideranças de movimentos sociais.

A lei incentiva o consumo dos alimentos produzidos pela agricultura familiar e promove tanto o acesso à alimentação de qualidade às pessoas em risco de insegurança alimentar e nutricional, quanto viabiliza a maior geração de renda nos circuitos locais e regionais de comercialização, fortalecidos a partir das compras governamentais.

Os alimentos adquiridos pelo poder público beneficiarão, prioritariamente, a rede socioassistencial, a partir da rede SUAS e organizações de assistência social; os equipamentos de alimentação e nutrição, tais como restaurantes e cozinhas comunitárias, além das redes públicas de ensino e saúde; e entidades de atendimento governamentais e não governamentais que executam programas de proteção e socioeducativos destinados às crianças e adolescentes e de atendimento aos idosos.