18 de maio de 2021

Plataforma Operária e Camponesa da Água e Energia

O governo Bolsonaro está encaminhando mais um ataque ao povo brasileiro e a soberania do país: a privatização da empresa federal Eletrobrás. Atualmente 62% das ações da companhia são de controle estatal e a proposta é se desfazer e entregar para o capital internacional. A consequência será aumento de aproximadamente 20% nas contas de luz da população pelo período de 30 anos.

Vender a Eletrobrás significará a privatização de 125 usinas de geração (51.125 MW) sendo 80% de base hidráulica, 71.000 quilômetros de linhas de transmissão e 366 subestações de energia elétrica. Seu patrimônio é avaliado em quase R$ 400 bilhões, mas o governo prevê arrecadar apenas cerca de R$ 61,25 bilhões com a sua venda.

A maior parte das usinas da Eletrobrás, vendem sua energia a preços menores que as empresas privadas. Os dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) revelam que o preço atual de venda da energia produzida por suas hidrelétricas tem sido de R$ 65,30/1.000 kWh, enquanto que as usinas privadas cobram o preço de mercado, que é em média R$250,00/1.000 kWh. Ao privatizar a Eletrobrás será autorizada a vender mais caro (preço de
mercado) e repassar essa diferença de R$ 185,00/1.000 kWh nas contas de luz em aumentos futuros, inclusive se permitirá uma nova concessão de propriedade de 30 anos – que irá até 2051 e junto serão revisados todos os preços finais da energia dessas usinas, e toda diferença (e mais o valor da privatização) serão integralmente transferidos nas tarifas finais dos consumidores residenciais.

A própria ANEEL em estudo interno anterior previa que se fosse privatizada as tarifas teriam em média 16,5% de aumentos nacionais. Mas, o tarifaço será bem maior. A privatização da Eletrobras significa um ataque e um crime financeiro dos mais cruéis, na qual penaliza ainda mais o povo brasileiro neste momento de crise sanitária e econômica, com perda completa da soberania nacional sobre o setor elétrico brasileiro, aumentos abusivos nas contas de luz, desemprego, dificuldade de retomada da economia no pós-pandemia, perda de qualidade, desastres ambientais e novos apagões.

Para aprovar a privatização no Congresso, o acordão do governo prevê destinar R$ 8,75 bilhões para “investimentos” em três projetos de dez anos de duração (norte, nordeste e sudeste) que serão administrados por “Comitês Gestores” indicados pelo “Poder Executivo Nacional” – que nada mais é da estratégia para comprar as bancadas parlamentares para votar a favor do entreguismo bolsonarista. Outros R$ 3,5 bilhões vai para subsidiar os donos de termelétricas a
combustíveis; e os demais R$ 51 bilhões – 50% serão repassados aos cofres da União (R$ 25,5 bilhões) e os outros 50% serão transferidos em cotas anuais por 30 anos à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para uma suposta “modicidade tarifária”, que na prática é recursos usados para subsidiar os agentes empresariais controladores do setor elétrico nacional. Ou seja, uma espécie de devolução do dinheiro ao setor privado que controla a eletricidade do
país.

Este processo é um verdadeiro saqueio e pilhagem de patrimônio público, que tem objetivo de privilegiar os privilegiados que sustentam este governo. O povo será a grande vítima. O povo brasileiro não pode aceitar tamanha agressão ao país. Está errado entregar a energia ao controle privado. É necessário um amplo processo de resistência e de luta de todos/as para derrotar até o fim e a fundo essa política energética em curso liderada por um governo entreguista com características neofacistas. É necessário construir algo melhor, com soberania, distribuição da riqueza e controle popular.