24 de outubro de 2024

Até 1º  de novembro, uma delegação internacional da Via Campesina estará em Cali, Colômbia, para se fazer ouvir perante a Conferência das Partes (COP 16) do Convênio da Diversidade Biológica (CBD) da ONU. Por isso, compartilhamos nossa declaração política.

Também baixe e compartilhe nosso KIT DE COMUNICAÇÃO para amplificar nossa mobilização conjunta pela vida, soberania alimentar, direitos camponeses e pela Reforma Agrária Integral e Popular.

Bagnolet, 14 de outubro de 2024. A Via Campesina (LVC), um movimento internacional de 200 milhões de pessoas de 180 organizações em 81 países, nossa principal visão política é defender os direitos das pessoas camponesas, trabalhadores rurais, povos indígenas, comunidades tradicionais, mulheres e juventude. Lutamos por Soberania Alimentar, pela agricultura camponesa agroecológica, para ter uma alimentação saudável. Dessa forma, também somos contra a agricultura industrial e sintética, o agronegócio e o sistema financeiro corporativo que transforma os alimentos em mercadoria.

No contexto da crise climática, é importante reconhecer o papel fundamental das comunidades camponesas, indígenas, tradicionais e ancestrais na conservação da biodiversidade e proteção dos bens comuns. Sempre mantivemos uma postura crítica frente a falta de justiça social e climática, advogando pela necessidade de uma reforma agrária integral e popular, assim como pela inclusão das cosmovisões camponesas, indígenas e tradicionais nas decisões políticas.

A biodiversidade, entendida como a variedade da vida no planeta, enfrenta uma crise sem precedentes conhecida como sexta extinção em massa. Este fenômeno é impulsionado pela destruição e fragmentação dos hábitats, a contaminação, a superexploração dos nossos bens comuns em terra e nos oceanos. A intensificação do efeito estufa devido à contaminação industrial, a queima de combustíveis fósseis e o desmatamento, são o núcleo da crise climática global. Este fenômeno tem desencadeado eventos climáticos extremos e a acidificação dos oceanos, colocando em risco não apenas o ambiente e as importantes espécies que dependem de ecossistemas equilibrados, mas também as comunidades tradicionais rurais e costeiras.

Os modelos extrativistas e o sistema agroalimentar industrial são os principais responsáveis pela perda de biodiversidade e crise climática. Geram graves problemas como a desertificação, a contaminação massiva por plásticos, pela mineração e a exploração de petróleo marinho. Os monocultivos e a pulverização aérea de agroquímicos e o consequente dano aos polinizadores, junto à grilagem de terras e água para os projetos extrativistas esvaziam o campo, promovendo o êxodo rural e gerando um crescimento desordenado e miserável nas cidades. Estes sistemas centrados em interesses corporativos não apenas degradam o ambiente mas também afetam a cultura e a existência das comunidades indígenas e camponesas tradicionais que estão na linha de frente da defesa dos bens comuns.

Enfrentamos graves ameaças vinculadas à grilagem de terras e oceanos, especialmente no marco de iniciativas como “30 por 30”, que busca destinar 30% da área de conservação de cada país para o ano de 2030. Estas políticas têm sido aproveitadas pelos interesses corporativos para aprofundar a desapropriação em nome da “ciência e do clima”. A criação de “compensações” ou “créditos de biodiversidade” como “soluções” são mecanismos promovidos por multimilionários e corporações financeiras transnacionais para eludir regulações, sem abordar as causas subjacentes da perda de biodiversidade, se apartando das responsabilidades e pagando para que outros recuperem o planeta que eles destroem. No lugar destes esquemas, propomos abordar as causas da crise mediante regulações efetivas como as que promovem as pessoas defensoras dos bens comuns em seus territórios.

Preocupa-nos a perda de biodiversidade marinho-costeira, os mega projetos de geoengenharia como monocultivos de algas geneticamente modificadas, fertilização oceânica, afundamento de biomassa e clareamento de nuvens marinhas que buscam capturar carbono sem ainda haver identificado seus impactos reais ou sua efetividade, constituem uma ameaça de impactos negativos inimagináveis nos ecossistemas marinhos. É por isso que a Via Campesina EXIGE que se detenham estes projetos e aplicando o enfoque precatório se protejam os ecossistemas marinhos e se evite o deslocamento de comunidades tradicionais que vivem e cuidam deles.

Por tais razões, QUESTIONAMOS o enfoque do Convênio sobre a Diversidade Biológica (CDB), que tende a ignorar o papel do campesinato e pescadores na gestão sustentável dos bens comuns naturais, adotando uma perspectiva utilitarista economicista e antropocêntrica, que não aborda de maneira integral a perda de biodiversidade no contexto da crise climática e a perda dos direitos culturais ancestrais e naturais dos territórios.

Além disso, NOS OPOMOS firmemente à modificação dos organismos vivos mediante o desenvolvimento de tecnologias de engenharia genética e biologia sintética, assim como a instrumentalização da informação digital sobre sequências genéticas (DSI) para patentear a natureza e controlar a agricultura e a soberania alimentar. Implicam em uma privatização onde as corporações buscam obter ganhos vultosos, com manipulações que podem provocar graves e imprevisíveis distorções sobre os genomas naturais, trazendo consequências desconhecidas que prejudicam a produção tradicional e camponesa de alimentos, e erodem a biodiversidade.

Baixe e adapte nosso pôster de mobilização ao teu idioma AQUI. Também baixe nosso KIT DE COMUNICAÇÃO.

Os países mais industrializados são os principais responsáveis pelas emissões de gases de efeito estufa, principal causa do aquecimento global. As companhias transnacionais do Norte Global, em particular dos Estados Unidos e da União Europeia, são responsáveis por pelo menos 50% das emissões globais. Lamentavelmente, são os países mais empobrecidos que enfrentam com maior crueza a perda de biodiversidade e as consequências associadas à crise climática, como as migrações frente à perda de hábitat, costas, bosques, ecossistemas marinhos chaves e comunidades camponesas.

Alertamos sobre as FALSAS SOLUÇÕES e o greenwashing (lavagem verde), termo que tem sido utilizado para descrever como governos, políticos e corporações impulsionam processos que simulam um compromisso genuíno com o meio ambiente ou a sustentabilidade, mas que, na realidade, são medidas superficiais, insuficientes ou diretamente contraproducentes. Isto gera perda de confiança pública nas verdadeiras iniciativas de restauração e reparação climática, assim como dificultam a implementação de políticas efetivas para a questão ambiental e climática.

A VIA CAMPESINA RECHAÇA ENERGICAMENTE essas falsas soluções “baseadas na natureza”, promovidas por interesses corporativos. Advoga pela participação dos povos indígenas, organizações de pequenos produtores de alimentos e o campesinato na implementação do Marco Global da Biodiversidade, com base no princípio precautório, a proteção dos conhecimentos ancestrais, a proteção de sementes, essencial para Soberania Alimentar e a Agroecologia Camponesa popular como pilares para a preservação da biodiversidade.

EXIGIMOS que as comunidades indígenas camponesas e tradicionais sejam ativamente envolvidas na tomada de decisões sobre as políticas de biodiversidade. Essas comunidades, as pessoas, e as organizações possuem conhecimentos profundos sobre o manejo ético dos bens comuns e tem um rol crucial frente à crise climática como a preservação e proteção das sementes.

É urgente uma rota de JUSTIÇA E REPARAÇÃO CLIMÁTICA que aborde as desigualdades estruturais e castigue os responsáveis corporativos. A justiça climática se foca na justiça social, igualdade e os direitos humanos, assim como também na reparação e compensação das comunidades afetadas pelos danos climáticos e pela perda de biodiversidade. Advoga, por sua vez, pela defesa das pessoas defensoras da natureza, mediante políticas públicas e a criação de fundos de apoio e implementação de uma transição justa à produção agroecológica e economias baixas em carbono. Modelos que priorizem a economia camponesa, social e solidária, como uma resposta efetiva frente às populações afetadas, especialmente mulheres, juventudes e infâncias dos territórios camponeses, rurais, ancestrais e costeiros.

DEFENDEMOS o campesinato como sujeito de direitos políticos no marco do Convênio sobre a Diversidade Biológica. As comunidades camponesas, indígenas e ancestrais devem ser respeitadas como sujeitos de direitos, garantindo o acesso e controle sobre seus recursos, a participação ativa nas decisões que afetam suas vidas e territórios, reconhecendo seu papel chave na proteção dos bens comuns e seu direito à uma vida digna.

Estas comunidades, organizações e lideranças, através de práticas tradicionais e ecológicas, contribuem significativamente para a saúde dos ecossistemas e da Soberania Alimentar global. Por eles, demandamos na COP 16, o reconhecimento de uma Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Camponeses e de Outras Pessoas que Trabalham nas Zonas Rurais (UNDROP), como parâmetro de interpretação e aplicação do Convênio sobre a Diversidade Biológica.

Finalmente, A VIA CAMPESINA DEMANDA a criação de um Órgão Subsidiário que, de forma permanente e com os povos indígenas, campesinato e afrodescendentes, trabalhe pelo respeito, preservação e manutenção dos conhecimentos e inovações e práticas dessas comunidades para a conservação e utilização sustentável da diversidade biológica na implementação do Artigo 8.j. do Convênio da Diversidade Biológica.

Nós camponesas(es) somos guardiãs(ões) da Biodiversidade e garantidores da Soberania Alimentar!

Para contatos com a imprensa e meios de comunicação, dirijam-se a press@viacampesina.org