12 de julho de 2017

Mais de 50 organizações e movimentos sociais brasileiros que atuam em pautas relacionadas a meio ambiente, direitos humanos, direitos dos trabalhadores, povos indígenas e povos e comunidades tradicionais protocolaram no Ministério do Meio Ambiente e no Ministério das Relações Exteriores a “Carta em defesa da posição histórica do Brasil sobre offsets florestais”. Trata-se de uma reação a tentativas de viabilizar o uso de florestas em mercados de compensação de emissões de carbono (offsets), medida vista como falsa solução ao desafio das mudanças climáticas.

“Alguns atores têm usado o momento de negociação da implementação do Acordo de Paris, a crise política e a turbulência econômica pela qual o país e o mundo passam como pretexto para demandar medidas a favor de offsets”, afirmam as organizações. Segundo elas, o esforço beneficiaria aqueles que continuariam emitindo gases de efeito estufa ou receberiam recursos mobilizados, mas traria graves consequências para o Brasil e o mundo.

Na Carta, elas apontam oito justificativas para considerar os offsets florestais uma medida que apenas agravaria a crise climática. Entre os argumentos, está a falsa equivalência entre o carbono emitido por combustíveis fósseis e o capturado pelas árvores; o aprofundamento de desigualdades; e o fato de que a compensação via offsets geraria incentivos para países segurarem a ambição de suas metas de redução de emissões perante a ONU.

Desta forma, as signatárias defendem o posicionamento histórico do Brasil de não considerar projetos de redução de desmatamento, conservação e recuperação de florestas elegíveis para a geração de créditos de carbono. “Não podemos desviar a atenção das verdadeiras soluções e das políticas necessárias de enfrentamento à crise climática”, afirmam.

Confira a Carta na integra:

 Carta em defesa da posição histórica do Brasil sobre offsets florestais

Ao longo dos 23 anos de existência da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, muitas propostas surgiram como solução à crise climática. A inclusão das florestas em mecanismos de compensação de carbono (offsets) é uma dessas. Desde que as primeiras propostas sobre o tema foram apresentadas, inúmeras organizações e movimentos sociais, ONGs, representantes de povos indígenas, povos e comunidades tradicionais no Brasil e no mundo vêm apontando preocupações e denunciando o que se convencionou em chamar de falsa solução à crise do clima.

No atual contexto das negociações internacionais e da conjuntura nacional, alguns atores têm usado o momento de negociação de implementação do Acordo de Paris, a crise política e a turbulência econômica pela qual o país e o mundo passam como pretexto para demandar medidas a favor de offsets.As organizações signatárias desta carta vêm tais proposições com preocupação, e defendem a manutenção do posicionamento histórico do Brasil contra offsets florestais, concordando que qualquer mudança nesse sentido colocaria em risco a integridade ambiental do país e do planeta, além do cumprimento das responsabilidades históricas por parte de países desenvolvidos, e a arquitetura do Acordo de Paris.

Por que os offsets florestais são uma falsa solução?

1. Apresentam uma falsa equivalência entre o carbono proveniente dos combustíveis fósseis, que está acumulado debaixo da terra, e aquele que é acumulado pelas florestas. A capacidade que árvores e ecossistemas têm de remover e fixar carbono da atmosfera é muito mais lenta que o ritmo de emissões quando se queima combustíveis fósseis, e o carbono acumulado em florestas é vulnerável a desmatamentos e queimadas.
2. Servem como incentivo para países segurarem a ambição de seus compromissos. O Acordo de Paris é baseado em compromissos nacionais determinados voluntariamente por cada governo, e só cortes de emissões que vão além desses compromissos poderiam ser comercializados em mercados de offsets. Com offsets, quanto mais baixos fossem os compromissos nacionais, mais sobraria para vender, criando um estímulo para a baixa ambição.
3. Não trazem benefício adicional para a redução de emissões, porque é um jogo de soma zero. Nunca são reduções efetivas, pois o que há é a compensação. O que se reduz por meio da não emissão florestal continua sendo emitido em outro setor.
4. Transferem a responsabilidade que deveria ser de setores que vêm contribuindo para a crise climática para quem sempre protegeu as florestas: povos indígenas, populações tradicionais, agricultores familiares e camponeses.
5. Aprofundam e geram novas formas de desigualdades, já que quem tem dinheiro e poder pode pagar e continuar emitindo sem fazer a sua parte. O conceito de poluidor-pagador, criado inicialmente para pressionar os países e setores a reduzir sua poluição, é capturado por quem pode continuar poluindo desde que pague por isso.
6. Hipotecam as florestas para cumprir as dívidas de venda de créditos de redução de emissões. Para isso, são firmados compromissos de décadas, que implicam também na hipoteca do futuro de milhares de pessoas que já nascerão sem que o Estado e os povos em seus territórios possam ter a soberania sobre qual política e ações poderão ser criadas para a proteção e uso de seus bens comuns.
7. Abrem espaço para governos e outros atores tirarem o foco das discussões da redução da queima de combustíveis fósseis, que representam cerca de 70% do total mundial das emissões de gases de efeito estufa – e ainda em trajetória de crescimento – para as florestas.
8. Tiram o foco do enfrentamento aos reais problemas florestais nacionais promovidos por grupos de interesse que querem enfraqueceras políticas de proteção florestal no país, e ainda alimentam o discurso de quem quer solapar a legislação ambiental brasileira.

No âmbito internacional, há pelo menos duas décadas a posição negociadora brasileira na convenção tem sido caracterizada pela rejeição da inclusão das florestas em mecanismos para compensar as emissões de gases de efeito estufa lançadas na atmosfera por setores como energia e transporte.

No âmbito nacional, vemos uma conjuntura de retrocessos nas leis e políticas que garantem a proteção dos direitos territoriais e do meio ambiente. No meio dessa crise e ofensiva, retorna o discurso de que a compra e venda de carbono florestal seria uma solução para o enfrentamento do desmatamento que vem crescendo e para a captação e recebimento de recursos necessários para vigilância e monitoramento. Isso vem aliado a esforços para reconfigurar a Comissão Nacional para REDD+ (CONAREDD+) e o Fundo Amazônia de forma que também abririam espaço a offsets. Por mais que o discurso pareça atraente, os argumentos acima mostram que se trata da defesa de uma falsa solução, voltada a beneficiar um pequeno grupo de atores (aqueles que continuariam emitindo gases de efeito estufa ou receberiam recursos mobilizados), mas traria graves consequências para o Brasil e o mundo.

Não podemos desviar a atenção das verdadeiras soluções e das políticas necessárias de enfrentamento à crise climática.

Por isso, demandamos a manutenção do posicionamento histórico brasileiro contra offsets florestais.

Assinam:

Amigos da Terra Brasil

Alternativas para Pequena Agricultura no Tocantins – APA-TO

Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB

Articulação Nacional de Agroecologia – ANA

Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB

Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo – APOINME

Associação Agroecológica Tijupá

Associação para o Desenvolvimento da Agroecologia – AOPA

Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural – AGAPAN

Cáritas Brasileira

Central de Movimentos Populares – CMP

Central Única dos Trabalhadores – CUT

Centro de Apoio a Projetos de Ação Comunitária – CEAPAC/Santarém/PA

Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará – CEDENPA

Conselho Indigenista Missionário – CIMI

Comissão Pastoral da Terra – CPT

Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares – CONTAG

Conselho Nacional dos Seringueiros – CNS

Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas – CONAQ

Engajamundo

Fórum da Amazônia Oriental – FAOR

Fase – Solidariedade e Educação

Fórum Brasileiro de Segurança e Soberania Alimentar e Nutricional – FBSSAN

Fórum de Mulheres da Amazônia Paraense – FMAP

Fórum Mudanças Climáticas Justiça Social – FMCJS

Greenpeace Brasil

Grupo Carta de Belém

Iniciativa Internacional da Carta da Terra (Leonardo Boff)

Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas – IBASE

Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC

Instituto de Políticas Alternativas para o Conesul – PACS

Jubileu Sul Brasil

Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB

Movimento de Mulheres Camponesas – MMC

Marcha Mundial das Mulheres – MMM

Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST

Núcleo de Estudos e Pesquisas em Desastres – NEPED/UFSCar

Pastoral da Juventude Rural – PJR

Rede Ecovida de Agroecologia

Sempreviva Organização Feminista – SOF

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Belterra – STTR/Belterra

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Santarém – STTR/STM

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Mojuí dos Campos – STTR-MC/PA

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Alenquer – STTR/ALQ

Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos – SDDH

Sociedade Civil da Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais – CNPCT

Terra de Direitos

350.org

Via Campesina Brasil

Por Grupo Carta de Belém