17 de novembro de 2016
Grupo Carta de Belém – articulação que reúne movimentos sociais, sindicais, ONGs e populações tradicionais – lança documento no qual defende a manutenção da posição histórica brasileira nas negociações climáticas. Posição foi divulgada durante a COP 22, conferência sobre mudanças climáticas que está sendo realizada em Marrakesh, no Marrocos.
Representantes do Grupo Carta de Belém (GCB) presentes em Marrakesh seguem de perto as negociações relacionadas à implementação do Acordo de Paris, já ratificado por quase duas centenas de partes envolvidas, e levantam questões centrais para a defesa da integridade do regime climático e dos direitos.
O grupo tem demonstrado preocupação com relação à pressão que vem sendo feita por setores do mercado para que o Estado brasileiro reveja sua posição histórica em relação à inclusão das florestas no mercado de carbono. Um documento neste sentido foi entregue pelas organizações ao ministro do Meio Ambiente Sarney Filho.
Daniel Gaio, secretário nacional de Meio Ambiente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e membro do GCB, aponta que a partir da ratificação do Acordo de Paris, o Brasil passa agora para a etapa de debate da implementação de suas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs, sigla em inglês). “A implementação das NDCs deve ser primordialmente garantida por meio de financiamento público, com os países que historicamente mais contribuíram para as mudanças do clima assumindo suas respectivas responsabilidades”.
O Grupo Carta de Belém espera que este processo seja discutido com ampla participação social no âmbito doméstico, em um processo interno de consulta e diálogo amplo e democrático. As NDCs devem ser um marco geral para articulação de políticas públicas para a mitigação e a adaptação e ações para promover direitos e garantir modos de vida.
O Brasil vem desempenhando historicamente nas negociações internacionais de clima a posição de manter as florestas fora de mecanismos de offset (de carbono), posição que é respaldada por um amplo segmento da sociedade civil e que contou com atuação decisiva dos negociadores brasileiros na construção do arcabouço para florestas no Acordo de Paris.
Para Camila Moreno, também membro do GCB, “este entendimento foi internalizado no Brasil por meio do decreto 8.576/15, onde se assegura coerência e centralidade do governo federal na coordenação das ações e na governança de REDD no país, excluindo a geração de créditos de qualquer natureza, evitando dupla contabilidade, entre outros impactos”.
Marciano Silva, do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), destaca que “se as florestas entrarem no mecanismo de desenvolvimento sustentável, que prevé os offsets, o uso dos seus recursos, bem como a manutenção dos modos de vida dos povos indígenas, comunidades tradicionais e dos próprios camponeses e pequenos agricultores serão profundamente impactados.” O Grupo Carta de Belém monitora as ações e busca influenciar, junto à delegação brasileira nas negociações internacionais do clima, desde 2009.
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