8 de novembro de 2016

Senadores da oposição avaliam que não será tão fácil para o governo Michel Temer aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que congela os gastos públicos por 20 anos. Além das emendas já apresentadas pelos senadores petistas José Pimentel (CE) e Gleisi Hoffmann (PR), outras duas devem ser protocoladas pelo PCdoB e pela Rede nos próximos dias. Na quarta-feira (9), o texto do projeto substitutivo, coordenado por Roberto Requião (PMDB-PR) e Gleisi, deve ser apresentado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), quando está prevista a leitura do relatório do senador Eunício de Oliveira (PMDB-CE).

Nos bastidores do Palácio do Planalto, encontros e telefonemas entre Temer e ministros da área de articulação política estão sendo realizados com bancadas de partidos aliados do governo para discutir estratégias com vistas à votação da matéria. De outro lado, senadores oposicionistas realizam audiências públicas conjuntas e em separado sobre o tema, ao longo da semana, e trabalham para modificar o texto.

Se uma das emendas ou o substitutivo for aprovado, a matéria terá seu teor modificado e terá de retornar para nova apreciação na Câmara dos Deputados. E a briga do Executivo é para evitar que isso aconteça, de forma que as mudanças no ajuste pretendido possam ser incluídas já no Orçamento Geral da União (OGU) para 2017.

“O trabalho não é mais pela aprovação da PEC, porque o governo está confiante na vitória. O problema é que a base aliada precisa ficar atenta para não deixar ser aprovada qualquer emenda. Por isso que a questão, hoje, não se resume mais à aprovação do texto e sim, à sua manutenção da forma como veio da outra Casa”, disse o assessor de um dos ministros do Executivo.

A oposição também espera que contribua para evitar a aprovação do texto o clima negativo provocado pelo governo durante a tramitação da PEC no Senado, uma vez que o Executivo tem se ausentado das discussões, sem enviar representantes para participar das audiências públicas.

“É uma falta de argumento e um temor imenso que vemos, por parte do Executivo, de debater o texto da PEC. O que, ao mesmo tempo em que mostra o caráter nefasto da matéria, tem provocado mais dúvidas e críticas por parte da população em relação ao texto”, afirmou Gleisi.

“Nos lugares por onde andamos, temos percebido que as pessoas estão cada vez mais conscientes de que as medidas são impopulares e radicais, medidas estas que se forem implantadas, vão mudar a vida das pessoas para pior e só terão vez por serem adotadas na gestão de um presidente que não chegou ao poder pelo voto”, disse a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

Amanhã será realizada audiência pública conjunta, pela primeira vez no Senado, para discutir a proposta, na comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e na CCJ. Os senadores contrários à proposta esperam ampla participação de representantes de movimentos sociais, instituições técnicas de pesquisa e entidades representativas da sociedade civil que já se posicionaram contrárias ao texto, como é o caso da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

Mapeamento de cargos

O relator já adiantou que manterá o texto da forma como foi aprovado pela Câmara e argumentou que não considera que a proposta cortará gastos de setores como saúde e educação porque, a seu ver, a matéria apenas “disciplina gastos para o futuro”.

De acordo com parlamentares da base do governo, o grande temor é que a proposta não seja votada em dois turnos de maneira que possa vir a ser sancionada até o final de dezembro. A principal preocupação do Planalto é buscar fortalecimento junto aos partidos que demonstraram pouco empenho de suas bancadas durante a votação da matéria na Câmara, como PSB e PPS.

Um outro partido que está sendo visto com certo cuidado é o PV. Isso porque, na última quinta-feira (3), o líder da legenda, Álvaro Dias (PR), afirmou que os parlamentares não podem mais fazer seguidos adiamento das reuniões da Comissão Mista de Orçamentos para votar a peça orçamentária do próximo ano. Os adiamentos têm sido provocados pela base governista como manobra para garantir que o texto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017 seja adequado ao teor da PEC do congelamento de gastos.

Mas, segundo Dias, essa demora prejudica o exame de mais de 7.800 emendas que foram apresentadas à LOA por deputados e senadores. “A demora na tramitação da proposta da LOA prejudica a imagem do governo, que precisa ser eficiente”, criticou ele.

Por conta desse novo período de negociações,  as nomeações a serem feitas para cargos do segundo escalão do governo nos estados, de nomes indicados por deputados que foram leais durante a votação da proposta na Câmara, ainda não foram consolidadas. O intuito é aguardar a aprovação da PEC no Senado para que as trocas de cargos sejam feitas de uma única vez, contemplando também pleitos dos senadores, conforme contou um parlamentar peemedebista ouvido pela RBA.

De acordo com esse peemedebista, o novo líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR), já sentou com o secretário de Governo, ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), na última sexta-feira, para fazer uma espécie de “mapeamento de cargos e senadores a serem contemplados”.

Por Hylda Cavalcanti – RBA