11 de setembro de 2018

O Comitê de Direitos Humanos da ONU enviou novo parecer que reforça a importância do Brasil cumprir a determinação de garantir Lula como candidato.

O advogado de Lula, Cristiano Zanin, concedeu coletiva à imprensa nesta segunda-feira (10), após visita ao ex-presidente. Ele declarou que o Comitê de Direitos Humanos da ONU emitiu nova decisão reafirmando a necessidade de garantir a candidatura à presidência de Lula.

“Nós recebemos, hoje, do Comitê de Direitos Humanos da ONU uma nova determinação que reforça que o Brasil está vinculado e, portanto, está obrigado a dar cumprimento à determinação do Comitê”, declarou Zanin.

O novo documento é uma resposta ao pedido da defesa do ex-presidente de que o Comitê de Direitos Humanos da ONU se pronunciasse pelo descumprimento do país à determinação. “Nós havíamos pedido ao Comitê que se manifestasse sobre o posicionamento de autoridades brasileiras que haviam negado o cumprimento da decisão do último dia 17, esse requerimento é uma resposta”, disse Zanin.

O advogado disse ainda que a defesa já havia entrado com recursos no STF e agora irá estudar e levar essa nova determinação, como complemento, ao Tribunal.

“O Estado Parte não pode invocar sua lei interna para descumprir uma decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU. É uma decisão que o Brasil deve cumprir”, afirmou.

Zanin explicou também porque apenas dois integrantes do Comitê de Direitos Humanos da ONU haviam se manifestado sobre a necessidade de cumprimento do parecer enviado no dia 17 de agosto. “O nosso entendimento é que essa medida liminar foi dada pela ONU por meio de dois representantes que são escolhidos pelo próprio Comitê, é uma política deles”.

Veja a íntegra do parecer: parecer enviado pelo comitê da UNU