22 de setembro de 2022

A reunião é realizada em Nova Delhi, Índia, de 17 até 24 de setembro de 2022**

Marciano Toledo da Silva***
MPA Brasil | Porto Alegre (RS)

O Grupo de Trabalho sobre Biodiversidade do CIP* está participando da nona reunião do Órgão Gestor do Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para Alimentação e Agricultura (TIRFAA) para seguir na luta pela defesa dos direitos dos agricultores sobre suas sementes. A reunião é realizada em Nova Delhi, Índia, de 17 até 24 de setembro de 2022.

Com uma delegação de 15 membros de diferentes organizações internacionais e membros do CIP, assim como de algumas ONGs de apoio, tal como o Centro Internazionale Crocevia, a FIAN International e o Centro Africano para a Biodiversidade, conta também com o reforço de agricultores indianos, conectando as questões em debate à luta camponesa na Índia.

Nosso objetivo é promover a natureza vinculante do Tratado como uma ferramenta a ser devidamente implementada pelos governos a nível nacional. Temos acompanhado o trabalho específico sobre a implementação dos direitos dos agricultores do Tratado (artigo 9) por quase 6 anos e precisamos ter resultados efetivos agora. Estamos lá para garantir que os direitos dos agricultores sejam implementados e que a biopirataria, utilizando informações genéticas, não seja institucionalizada, e que o monitoramento do sistema de Informações de Sequência Digital (DSI, em sua sigla em inglês) seja incluído nas disposições do TIRFAA.

“Informação de Sequência Digital” ou DSI, é uma técnica que tornará as informações sobre as sementes disponíveis em formato digital (de fácil acesso na rede de internet). Esta questão está no centro da implementação do Tratado hoje, pois todas as suas regras e artigos se aplicam (por enquanto) apenas aos recursos físicos (o material reprodutivo). Portanto, isto significa que se os governos decidirem que as regras de acesso às sementes se aplicam apenas aos recursos físicos, então será fácil para a corporações biopiratas utilizarem as informações sobre sementes sem qualquer controle, pois tais informações não estarão sob restrições ou normas governamentais ou de controle social. Portanto, se o Tratado não puder ser aplicado à informação genética digital (que é o futuro da manipulação genética e das patentes), toda a existência do Tratado estará em perigo.

Temos que defender os direitos dos agricultores de semear, semear de novo, trocar e vender suas sementes.

O segundo ponto importante de luta que enfrentaremos durante as negociações na Índia é a implementação do Sistema Multilateral, que é a plataforma que permite o intercâmbio de sementes entre os bancos de germoplasma (em linguagem mais técnica) e que permite o acesso às sementes pela pesquisa e pela indústria somente sob certas condições e sob a promessa (porque ainda é voluntária) de remuneração por esse acesso no Fundo de Repartição de Benefícios (pelo acesso ou uso das sementes dos agricultores).

No momento, os bancos de sementes (ou de genes/germoplasma) só possuem sementes físicas, mas o uso da Informação digital de dados de sequência genética (DSI) logo tornará realidade o acesso e o uso de informações genéticas das plantas sob a forma digital.

É preciso que garantir que a informação genética das sementes também esteja controlado ou monitorado pelo Sistema multilateral, que siga o mesmo padrão de intercâmbio e controle das sementes físicas, para evitar a biopirataria por parte das indústrias sementeiras.

*O CIP é uma plataforma global autônoma e auto-organizada de pequenos produtores de alimentos e de organizações de trabalhadores rurais e movimentos sociais de base comunitária que promove a agenda da Soberania Alimentar em nível global e regional. Agrega mais de 6.000 organizações e 300 milhões de pequenos produtores de alimentos no mundo, compartilhando os princípios e os pilares da Soberania Alimentar.

** Adaptado de https://www.foodsovereignty.org/es/itpgrfa_s/
*** Engenheiro agrônomo, militante do MPA e membro do GT Biodiversidade/CIP.