25 de outubro de 2024

O Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) se manifesta em relação ao acordo de repactuação referente ao crime ambiental ocorrido em Mariana, em 5 de novembro de 2015, que será assinado nesta sexta-feira, 25 de outubro de 2024, no Palácio do Planalto. Este acordo é um passo necessário na luta por justiça e reparação dos direitos das comunidades afetadas, especialmente para as/os pequenas/os agricultores que sofreram as consequências devastadoras da tragédia.

Embora reconheçamos os avanços trazidos pelo acordo, é imprescindível destacar que ele não deve ser um substituto para a transformação do modelo de negócios das grandes empresas que operam no setor de mineração. O atual modelo, que prioriza o lucro acima da vida e do bem-estar das comunidades, é diretamente responsável por violações sistemáticas de direitos humanos e crimes socioambientais. A cultura da impunidade em torno dessas empresas deve ser rompida, e o acordo não pode ser visto como uma solução que absolve as responsabilidades que elas têm para com as comunidades e o meio ambiente.

É fundamental que este acordo se traduza em ações concretas e efetivas para a reparação dos danos causados. Precisamos assegurar que a justiça não seja apenas uma promessa vazia, mas sim uma realidade palpável para os atingidos. Entre os avanços que consideramos essenciais, destacamos:

1. Reconhecimento da Agroecologia: A ampliação do Programa de Agroecologia é crucial para promover a restauração ambiental e a produção de alimentos saudáveis, fortalecendo a soberania alimentar das comunidades locais e rompendo com a lógica do agronegócio que destrói a biodiversidade.

2. Protagonismo do Estado: O afastamento das empresas responsáveis pela tragédia é uma condição necessária para garantir que as reparações sejam feitas de forma justa e transparente, colocando as necessidades das comunidades em primeiro lugar.

3. Recursos Específicos para Comunidades: A criação de fundos direcionados para povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais é um reconhecimento da diversidade e das especificidades que precisam ser atendidas, refletindo a importância da inclusão nas políticas de reparação.

No entanto, o MPA critica a insuficiência do valor destinado à reparação, que ainda não é suficiente para cobrir os danos enfrentados pelas comunidades. A luta por indenizações justas deve continuar, seja nas esferas judiciais, seja nas negociações com os governos e as empresas responsáveis.

O modelo de exploração atual, que prioriza a maximização dos lucros em detrimento da vida e da dignidade humana, deve ser questionado e transformado. A reparação dos danos causados pelo crime em Mariana não pode ser uma formalidade, mas um compromisso verdadeiro e profundo com a justiça.

Convidamos todos a se unirem à mobilização dos atingidos em um grande ato na cidade de Mariana (MG), no dia 5 de novembro, para reafirmar nossa luta por justiça e pela plena reparação dos direitos das comunidades afetadas.

Coordenação Nacional do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA)

Por justiça, reparação e transformação, seguimos na luta!

Brasília -DF, 25 de outubro de 2024