12 de agosto de 2022

Jair Bolsonaro veta reajuste de 34% ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), aprovado pelo Congresso Nacional

Observatório da Alimentação Escolar

Nós, do ÓAÊ, lamentamos profundamente o veto ao artigo 25°, parágrafo 3°, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que prevê o reajuste dos valores per capita do PNAE pela inflação (IPCA), desde a última atualização (2017), e denunciamos, mais uma vez, o descaso do atual governo com o direito humano à alimentação e à nutrição adequadas.

A aprovação desse artigo pelo Congresso Nacional foi resultado de forte pressão da sociedade civil, e do compromisso de parlamentares de diferentes partidos, mobilizados em função da perda do poder de compra do PNAE, diante da crescente inflação dos alimentos.

33 milhões de brasileiros/as estão passando fome. A insegurança alimentar grave (fome), em domicílios com crianças menores de 10 anos, subiu de 9,4% em 2020 para 18,1% em 2022. A essas crianças, que têm na alimentação escolar uma das mais importantes refeições do dia, está sendo negado o direito à alimentação.

Sem orçamento adequado não há como assegurar a oferta de alimentação escolar adequada, o que agrava o risco de evasão escolar e amplia as dificuldades de desenvolvimento cognitivo advindas da má alimentação. São prejudicados também agricultores e agricultoras familiares que fornecem ao PNAE, e que têm nesse mercado institucional uma importante fonte de renda.

O veto é também um ataque a nutricionistas, cozinheiras/os, professoras/es e demais profissionais que vivenciam cotidianamente a falta de recursos para garantir o básico de uma alimentação escolar de qualidade, tal como previsto em lei.

A negativa orçamentária confirma também que o presidente Bolsonaro e o seu governo estão mais interessados em assegurar auxílios que não são permanentes, com a finalidade de angariar votos, do que políticas perenes para o enfrentamento da fome e a promoção de sistemas alimentares saudáveis e sustentáveis.

A alimentação escolar deve ser uma bandeira de mobilização de toda a sociedade. Derrubem o veto do Pnae, para garantir alimentação de qualidade nas escolas!