28 de junho de 2023
Comunicação MPA Brasil
Famílias do Acampamento Dom Tomás Balduíno, em Formosa (GO) vivenciaram ações truculentas ocorridos na madrugada desta segunda-feira (26/06). Homens fortemente armados, fizeram cerco ao acampamento e interditaram acessos. A nota reforça reivindicações aos órgãos do Estado para proteger das famílias e exige celeridade nos processos de demarcação que garantam a função social da terra e os direitos das famílias.
Nota de repúdio à Violência contra o Acampamento Dom Tomás Balduino, Formosa-GO
A Campanha Contra Violência no Campo, iniciada em 2022, frente ao crescimento absurdo de violência aos povos do Campo, aderida por mais de 70 organizações da sociedade civil, manifesta por meio desta nota, repúdio à violência de intimidação contra às famílias, da área 2, do Acampamento Dom Tomás Balduino, na noite de sábado, 24 de junho. De acordo com o ofício da Comissão Pastoral da Terra de Terra do regional Goiás, endereçado a promotores de justiça do Estado e Município, a violência partiu de seguranças do fazendeiro e da Polícia Militar.
A fazenda em questão é devedora de milhões para bancos públicos, além de responder inquérito de crimes ambientais. Por isso, o Acampamento Dom Tomás Balduino é resultado de negociação do governo federal com os proprietários da fazenda, com aquisição da mesma para fins da reforma agrária e o cumprimento da sua função social da terra. Portanto, a fazenda está em negociação com o INCRA em vistas da destinação do imóvel para aproximadamente 480 famílias nele acampadas, desde meados de 2015/2016.
Deste modo, as organizações signatárias da Campanha contra VIolência no Campo repudiam a violência contra as famílias e reivindicam aos órgãos de competência do Estado a proteção das famílias e a agilidade nos processos de demarcação das terras para a Reforma Agrária, de modo a garantir a função social da terra, o direito das famílias e a justiça do social.
Lamentamos a ineficiência em relação ao tratamento necessário do caso que incorre em violências mais graves contra as famílias e à Constituição. Por isso, desejamos que os órgãos do Estado, sobretudo o INCRA, possam agir com celeridade em prol da Reforma Agrária, do direito de produção da alimentação saudável e da defesa da vida.
Atenciosamente,
Campanha contra a Violência no Campo
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