19 de maio de 2016

Nós, organizações que compões a Via Campesina-Brasil vem por meio desta expressar seu profundo Repúdio ao Editorial do Estadão de São Paulo desta segunda-feira, 16 de maio de 2016, intitulado “Dilma e os povos tradicionais”, o qual fere os Direitos das Comunidades e Povos Tradicionais do Brasil.Por meio do Editorial, o veículo se posiciona contrário à criação do Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais, instituído pelo Decreto 8750. Fazendo uma afronta e um ataque direto à luta de todos os Povos e Comunidade Tradicionais do país.

Compreendemos ser um ataque não somente aos Povos e Comunidades Tradicionais, mas também, ao processo histórico de lutas travados ao longo da história destes país e dos direitos já conquistados.
Este, é um editorial que fere a Constituição Brasileira quanto à natureza multicultural e pluriétnica do Estado brasileiro. Isso porque, a Constituição Federal de 1988 destaca de forma clara e expressa os direitos dos povos indígenas, quilombolas e dos outros diferentes grupos que com suas culturas construíram a identidade do País.
É preciso destacar que o texto é um ataque e uma afronta à todos os povos que compões a diversidade brasileira, bem como, aos diversos tratados e convenções internacionais assinados pelo Brasil, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário, sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas e a própria Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT).
A Via Campesina – Brasil repudia atitudes como esta, pois, reforça e deixa em evidência o momento político em que o Brasil vive. De um Governo Ilegítimo de Extrema-Direita que tem como projeto à “Ponte para o Futuro”, que leva o povo brasileiro ao retrocesso e a perca dos Direitos dos Trabalhadores historicamente conquistados por meio da Luta.
Repudiamos editoriais como este publicado pelo Estadão que ferem e reforçam a invisibilidade à qual os povos e comunidades tradicionais do Brasil estão submetidos há séculos, num ato de violência que se inicia na negação de sua existência, optando por sufocar a luta e a voz dos Povos e Comunidades Tradicionais, desrespeitando a luta e as contribuições à nação brasileira da qual temos orgulho.
As organizações que compõe a Via Campesina – Brasil não aceitam qualquer tipo de retrocesso, seja ele econômico, ambiental, social e cultural. E reafirma a legitimidade da criação do Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais pelo qual lutamos.
Não aceitaremos retrocessos!
#‎PovosUnidosConselhoJá
 
Via Campesina-Brasil, 17 de Maio de 2016.