17 de março de 2017

Ao que parece, o Governo Temer vai para o tudo ou nada na Reforma da Previdência. Mas a base parlamentar do Governo, sentindo o brutal desgaste nas bases eleitorais, procura um “caminho do meio”, um caminho negociado, para aprovar a reforma e manter as benesses de ser governo sem desagradar tanto a base eleitoral.

Ao que parece, alguns setores das representações dos trabalhadores do campo acenam interesse em jogar este jogo. Seria a lógica de minimizar o prejuízo.

No que tange à Reforma da Previdência Rural – creio não ser diferente no mundo urbano – com a Proposta de Emenda Constitucional apresentada ao Congresso Nacional pelo Governo Temer, não conseguimos ver o que negociar. O ponto de partida é tão brutal e descolado do mundo real que não há margem para minimizar prejuízos ou melhorar o projeto.

O núcleo central da proposta precisa ser derrotado com luta social e mobilizações. Ou então, os que aprovarem esta reforma, que assumam publicamente o preço do crime e sintam na carne a punição democrática do povo nos próximos anos.

Vejamos o núcleo central da proposta de Temer para a Previdência Social Rural.

São três princípios básicos articulados e conjugados consagrados na Constituição de 1988: o reconhecimento constitucional da produção camponesa com “Regime de Economia Familiar”, a inclusão dos benefícios das famílias dos pequenos agricultores na previsão constitucional da “Seguridade Social” e o reconhecimento desta forma de produção e existência social como estratégica para o país, e, portanto, como “Segurados Especiais”.

A proposta de reforma da Constituição destrói estes três princípios e tudo o mais proposto na reforma, advém disto: contribuição financeira pessoal e individual; idade mínima de 65 anos; tempo mínimo de 25 anos de contribuição; além das outras tantas medidas agregadas que desmontam direitos conquistados como auxílio doença, salário maternidade, pensão por viuvez, aposentadoria por invalidez, benefícios por idade ou deficiência. A maior agressão deste desmonte de direitos pesa sobre as mulheres do campo, as que mais trabalham e mais se sacrificam.

Este núcleo de princípios básicos, para a Via Campesina Brasil, são inegociáveis, porque injusto, perverso, lesivo ao futuro do país; porque não reconhece o papel estratégico dos que produzem 70% dos alimentos que abastecem o mercado interno; porque lesivo ao desenvolvimento econômico e social dos pequenos e médios municípios do interior do país; porque provocará a exclusão social de milhões de camponeses e camponesas dos benefícios da previdência.

O argumento de que a Previdência Rural é deficitária é falso. Quem propõe a Reforma não expõe os números. Só informam parte da arrecadação do FUNRURAL. Ora, a produção do campo não arrecada para a Seguridade Social só através desta contribuição, mas gera recursos fantásticos através da COFINS e da CSLL em todas as fases da produção, indústria, transporte, comercialização, que só existe a partir da produção no campo, seja ela agrícola, pecuária, florestal, hortícola, frutífera, farmacêutica, etc e etc. Os dados disponíveis provam que sobra dinheiro.

Mais que qualquer qualificativo, esta Reforma é um desrespeito aos que alimentam o povo Brasileiro. E o Movimento dos Pequenos Agricultores não vê outro destino a esta proposta do Governo Temer do que a derrota completa na luta e na rua.

Quem alimenta o Brasil, exige respeito.

Por Frei Sérgio Antônio Görgen, Débora Varoli e Plinio Simas – MPA