MPA
Movimento dos Pequenos Agricultores
Movimento dos
Pequenos Agricultores
28 de outubro de 2024
Com o lema “Nós Campesinos Somos Guardiões da Biodiversidade e da Garantia da Soberania Alimentar”, delegados e delegadas de nove regiões da Via Campesina, presentes na COP 16, em Cali, na Colômbia, exigiram, em manifestação, o reconhecimento da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Camponeses e de outras Pessoas que Trabalham nas Zonas Rurais.
Desde 18 de fevereiro de 2021, quando a Via Campesina Brasil lançou versão em Português da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Camponeses, o MPA luta para que o Congresso Nacional brasileiro ratifique o documento da Organização das Nações Unidas.
A adoção à Declaração já foi aprovada, no Palácio das Nações, sede do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas em Genebra, por 33 Estados membros que votaram a favor e 3 contra (Austrália, Hungria e Reino Unido), enquanto 11 deles se abstiveram, entre eles o Brasil.
No lançamento da Cartilha da Declaração (vide íntegra no link abaixo), em 2021, Anderson Amaro, da Coordenação Nacional da Via Campesina Brasil e da Coordenação Política da Coordenadoria Latino Americana de Organizações do Campo (CLOC), afirmou que “cabe a nós, dos movimentos, iniciar um debate com a sociedade brasileira, com o parlamento brasileiro, para que a gente possa trazer instrumentos para concretizar a declaração aqui no país”.
Para agilizar o processo de ratificação no Brasil, na semana do Dia Internacional dos Direitos Humanos, comemorado em 10 de dezembro, o MPA realizará um debate sobre o tema, a ser organizado pelo Coletivo de Direitos Humanos do MPA.
A Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Camponeses para virar lei no Brasil precisa de ratificação do Congresso Nacional. O processo de ratificação tem início com o envio do tratado pelo Presidente da República ao Congresso Nacional. O texto é acompanhado de mensagem presidencial e de uma Exposição de Motivos do Ministro de Relações Exteriores.
Acesse a íntegra da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Camponeses
https://cdn.brasildefato.com.br/documents/b761d6a14ed9991e11a3f909819ee117.pdf
Os direitos campesinos são direitos humanos: