9 de outubro de 2023

Está para ser votado o PL 1.459/2022, conhecido como o PL do veneno, que liberará mais agrotóxicos ainda na mesa do povo

Letícia Chimini
MPA Brasil

Está para ser votado no Senado o PL 1.459/2022, também conhecido como o PL do Veneno, que liberará mais venenos ainda na nossa mesa.

Nós não precisamos de mais veneno no nosso prato! Esse debate ainda não foi discutido e refletido com a totalidade da sociedade; não há conhecimento sobre os riscos, porque esses não são divulgados. A sociedade quer discutir as consequências de tanto veneno na agricultura e decidir sobre o modelo de produção de alimentos para o país.

Ao invés do Senado votar mais um pacote de veneno, por que não somar forças para a implementação de um Plano Nacional de Redução do Uso de Agrotóxicos (PNRA), enquanto política pública? Há alternativas e a agroecologia precisa ser fomentada enquanto política pública, assim como ocorreu na implementação da Revolução Verde.

Em meados da década de 1960, o Estado brasileiro, aliado mais uma vez ao capital internacional, juntamente com as elites agrárias e industriais sempre muito eficientes em defender seus interesses e privilégios, pautou essa forma destrutiva de produção de commodities. O que deixou um rastro de doenças e destruição ambiental por onde passou, destruiu a biodiversidade, acirrou o desigual acesso à terra, substituiu sementes crioulas por transgênicas, destruindo centenas de variedades, alterou hábitos alimentares e despejou veneno no nosso prato, com aval, financiamento e subsídios do Estado. O projeto da Revolução Verde deu certo. Mas para quem?

Os subsídios e isenções fiscais para agrotóxicos ficam entre 60% e 100%. Isentar agrotóxico não barateia o preço do alimento. Esse é o maior engodo da história, ou não teríamos chegado a 30 milhões de brasileiros e brasileiras passando fome no Brasil e alcançando 800 milhões de pessoas no mundo. O veneno na mesa nunca foi a solução para a fome no mundo, ele é a solução para mais lucros das empresas de agrotóxicos e da garantia de vitórias eleitorais para parlamentares e senadores que encabeçam a aprovação de mais esse Projeto de Lei.

Essa conta é cara demais, e seu peso recai sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), que arca com os custos das doenças e a população com as consequências, o padecimento, a dor e a morte.

O PL do Veneno vai na contramão da defesa da vida e do tolerável para a manutenção e sustentabilidade ambiental, vai na contramão dos direitos da coletividade e da garantia de um futuro. De que forma as e os parlamentares, senado, governos estaduais, ministros e ministras, poderes legislativo e executivo se comprometem com o devir desse país?

Reforçamos e conclamamos esforços que reduzam o uso de agrotóxicos, e isso não passa pelo Estado liberar mais venenos.

Basta de venenos na nossa mesa! Basta de venenos na natureza!

Avancemos na defesa dos direitos daqueles e daquelas que produzem alimentos, que plantam, colhem, que preservam. E de toda a sociedade que se alimenta, que tem fome de comida, mas também de justiça. Uma sociedade na qual as transnacionais do agro, que detêm o controle de latifúndios inteiros, não determinem os rumos da vida e do futuro do povo brasileiro.

Não ao PL do Veneno!