14 de fevereiro de 2025

A reunião de detalhamento do Desenrola Rural foi realizada na manhã desta sexta-feira (14), com formato presencial e online, com o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira, equipe e lideranças de várias organizações do campo. A depender da modalidade da dívida, os descontos podem chegar a 96%.

O Decreto nº 12.381que institui o Programa de Regularização de Dívidas e Facilitação de Acesso ao Crédito Rural da Agricultura Familiar – Desenrola Rural e regulamenta os art. 14 e art. 15 da Lei nº 15.038, de 29 de novembro de 2024, foi publicado no Diário Oficial de 12 de fevereiro, passa a valer a partir do dia 24 e visa beneficiar os agricultores familiares, assentados da reforma agrária, quilombolas, pescadores, indígenas, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais, que poderão ter acesso a melhores condições de renegociação e liquidação de suas dívidas de 2012 em diante.

O programa abrange tanto dívidas de crédito rural como débitos inscritos na Dívida Ativa da União ou com créditos de instalação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Segundo o Ministério, a versão do Desenrola para pequenos produtores rurais poderá beneficiar até 1,35 milhão de pessoas com débitos em atraso há mais de um ano, de um total de 5,43 milhões de agricultores familiares no país.

Um levantamento do ministério constatou que, das famílias endividadas, 70% estão com restrições nos bancos e 30% com restrições nos serviços de proteção ao crédito, muitos por atrasos nas contas de água, luz e telefone. Em relação às instituições de crédito, 69% dos débitos dos agricultores familiares têm valor inferior a R$ 10 mil. Entre as pessoas com restrição de crédito, 47% têm dívidas de até R$ 1 mil.

O programa Desenrola Rural tem por objetivo:

1 – oferecer condições facilitadas para liquidação e renegociação de dívidas em situação de inadimplência dos agricultores familiares e das cooperativas da agricultura familiar;

2 – facilitar a recuperação da situação de adimplência dos agricultores familiares e das cooperativas da agricultura familiar;

3 – ampliar o acesso às linhas de financiamento no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf:

4 – promover a sustentabilidade econômica e o fortalecimento das atividades produtivas da agricultura familiar, com o objetivo de ampliar a produção de alimentos;

5 – incentivar a recuperação pela União de recursos inscritos na dívida ativa da União; e

6 – incentivar a recuperação de recursos dos fundos constitucionais de financiamento e das instituições financeiras.

Ao longo da reunião, o Ministério apresentou uma cartilha eletrônica com slides com os pontos mais importantes do programa e com muitos números para beneficiar e facilitar a vida do pequeno agricultor que irá procurar os bancos para se livrar “da prisão perpétua” bancária.

Anderson Amaro, da coordenação nacional do MPA, elogiou mais esta iniciativa do Governo Lula, que era para ter sido lançada no ano passado, e pediu ao Ministério ampla divulgação do programa, por meio da imprensa, da Voz do Brasil e de cartilhas impressas, para efetivamente atingir quem mais necessita.

O ministro Paulo Teixeira gostou da sugestão e pediu a sua equipe de comunicação a criação de uma cartilha com todos os pontos importantes do programa Desenrola Rural para que possa servir de instrumento de pressão junto aos bancos e de informação sobre os seus direitos para os pequenos agricultores e demais pessoas que fazem parte do púbico alvo do programa.

Íntegra do decreto do Desenrola Rural no link abaixo:

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-12.381-de-11-de-fevereiro-de-2025-61235358