13 de dezembro de 2024

O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) reuniu representantes de ministérios e empresas do Governo e lideranças de várias instituições sociais na oficina “Decreto da Agricultura Familiar como instrumento de inclusão e promoção de equidade”, realizada nos dias 10 e 11 de dezembro, na sede da Embrapa em Brasília.

A oficina do MDA foi realizada para colher sugestões para facilitar a obtenção do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), o acesso a mais de 20 políticas públicas do Governo Lula destinadas à agricultura familiar camponesa e para gerar subsídios para o aprimoramento do Decreto nº 9.064 de 2017, de modo a tornar o CAF mais inclusivo para as realidades da agricultura familiar camponesa.

O coordenador nacional do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Anderson Amaro, participou ativamente da oficina e foi um dos palestrantes no Painel 4 que abordou o tema “Autoconsumo e subsistência como parte da renda: limites da monetização e desafios de normatização”, juntamente com Elisabetta Recine, do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA); Auri Junior, da Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (CONTRAF); e Maria José Carneiro, do Programa de Pós-Graduação de Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade (CPDA).

Os outros três painéis trataram dos temas agricultura urbana e periurbana; maior representatividade da agricultura familiar nas formas associativas; e CAF coletivo para PCTs – povos e comunidades tradicionais e pessoas assentadas da reforma agrária.

O ministro do MDA, Paulo Teixeira, participou da abertura da oficina e defendeu uma revisão do marco regulatório capaz de tornar o CAF mais acessível, amplo e menos processual, sem entrar no mérito da questão fundiária. Para o ministro, é preciso criar a carteirinha de agricultor familiar. Ele chegou a citar as carteiras dele de torcedor do Corinthians e da OAB por ser advogado. “O agricultor familiar também precisa de sua carteira de identidade, a ser entregue por suas entidades”, diz.

Para o ministro, as alterações do CAF devem vir acompanhadas por uso de tecnologias e da inteligência artificial que possibilite ao governo um cadastro geoferenciado do mapa da agricultura familiar no país.  Para impedir a fuga da juventude e modernizar o campo, o ministro disse que assinou um acordo com a Anatel e o Ministério das Comunicações para o fornecimento de internet e banda larga. Ele defendeu também o cooperativismo e o estímulo da mecanização e de moradias coletivas, onde possa ter escola, farmácia, comércio, esportes, seguindo modelo da China, França e Itália.

Em seu painel, Anderson Amaro elogiou a iniciativa do MDA e denunciou que em 2006 tentou fazer esta discussão, mas o ministério achava que a agricultura familiar camponesa nada seria além de um puxadinho do agronegócio. Para ele é preciso campesinar o Brasil. Anderson defende alterações no CAF para que o sistema possa contemplar o modo de vida camponês, que garanta a existência de toda a diversidade camponesa, com respeito à agricultura familiar e camponesa.

Segundo ele, o governo precisa superar suas caixinhas e adotar uma política única para a questão da inclusão produtiva, a questão do fomento rural, com muito diálogo entre os ministérios. Anderson lembra que o MPA nasceu com a vocação de defender a agricultura familiar camponesa em toda a sua plenitude, com muito respeito ao seu modo de vida.

A secretária executiva do MDA, Fernanda Machiaveli, ao final da oficina, disse que o Brasil precisa de um CAF 3.0, de um cadastro robusto da agricultura familiar. Ela disse que o CAF hoje já tem 2,1 milhões de pessoas cadastradas. É um número expressivo apesar das dificuldades que os agricultores enfrentam para se enquadrarem no sistema, disse, prevendo um crescimento muito grande a partir do fundo garantidor e do desenrola rural que vai beneficiar quem tem dívidas inferiores a R$ 10 mil, ou seja 75% dos devedores, mais de um milhão de pessoas que estão, no momento, sem acesso aos créditos.

O MPA e demais instituições da agricultura familiar defenderam um CAF mais acessível para todos os segmentos que precisam ser beneficiados, tais como, agricultores familiares, silvicultores, extrativistas, aquicultores, pescadores artesanais, povos indígenas, comunidades remanescentes de quilombos rurais, povos e comunidades tradicionais, empreendedores familiares rurais e formas associativas de organização da agricultura familiar camponesa.