8 de agosto de 2024

O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) realizou, nos dias 6 e 7 de agosto, a 4ª Reunião Plenária Ordinária do Conselho que debateu o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), considerando sua dimensão, desafios e potencialidades para a garantia do direito humano à alimentação adequada.

A plenária foi realizada no auditório do Anexo do Palácio do Planalto. Na parte da manhã, a sessão plenária contou com uma mesa para a discussão de experiências, desafios e perspectivas para a gestão e o controle social do PNAE no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN.

E na parte da tarde, a segunda mesa discutiu “uma abordagem antirracista para os desafios e potencialidades da participação da População Negra, Povos Indígenas e Povos e Comunidades Tradicionais no PNAE”.

Anderson Amaro, coordenador nacional do MPA – Movimento dos Pequenos Agricultores, participou da plenária da Comissão Permanente nº 3 (CP3), cujo foco de discussão foi a “Produção, Abastecimento e Alimentação Adequada e Sustentável”.

A Comissão discutiu o Programa Fomento Rural, o Programa Nacional de Alimentação Escolar e regras específicas do sistema de vigilância sanitária da Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que precisam ser alteradas para facilitar a produção de alimentos em casa da agricultura familiar, que gera renda e a valorização do setor.

O Programa Fomento Rural é de responsabilidade do Departamento de Promoção da Inclusão Produtiva Rural e Acesso à Água, da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Na reunião da CP3, Anderson elogiou o Programa Fomento Rural e defendeu que ele tenha uma linha de crédito desbancarizada para a agricultura, para aqueles que estão fora do sistema financeiro, sem a necessidade de garantias de Basileia e sem a dependência das Emater, por “estarem desvirtuadas de sua finalidades”, e distante do MDA, por apresentar “grande resistência para discutir novos caminhos para aqueles que estão fora do sistema de crédito e evitam comprar briga com o Ministério da Fazenda”.

Em 1988, Basileia, uma cidade da Suíça, sediou encontro dos governos, no qual foi finalizada a normatização dos procedimentos bancários e definidas regras de proteção ao crédito para proteger os bancos.

O coordenador do MPA lembra que à época do ministro Patrus Ananias, um programa camponês idêntico, que se assemelhava em alguns quesitos ao atual Programa Fomento Rural, só não foi lançado porque veio o golpe contra a presidenta Dilma Rousseff. Anderson ressalta que o crédito do jeito que está no Plano Safra da Agricultura Familiar é um avanço, mas ainda não atende toda a agricultura familiar.

A Comissão defende a inclusão produtiva por meio de medidas, tais como, dinheiro sem burocracia para a rede, boas práticas para atender a vigilância sanitária, capacidade de investimento articulado a processos autossustentáveis e com aproximação da agricultura agroecológica às regras da economia solidária.