24 de maio de 2024

Documento formulado durante reunião da direção nacional do movimento foi entregue durante encontro em Brasília

Mateus Quevedo e Marcos Antonio Corbari
MPA Brasil

Dirigentes do Movimento dos Pequenos Agricultores e das Pequenas Agricultoras (MPA) se reuniram com o ministro Paulo Teixeira no final da tarde desta quinta-feira (23) no Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) para apresentar a sua pauta nacional ao Governo Federal.

Entre os pontos da pauta estiveram a apresentação da Missão Josué de Castro, ação construída com diversas organizações e que objetiva alimentar 5 milhões de pessoas e a proposta do MPA para o Programa de Alimentação Saudável e de garantia de crédito e fomento para as famílias que não acessam o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Também foram destacadas no documento a urgência de políticas para mitigação dos impactos das mudanças climáticas, com foco inicial no Rio Grande do Sul, que se encontra em estado de calamidade; ações emergenciais para potencializar a produção de alimentos para o conjunto do campesinato brasileiro, como, por exemplo, a garantia de compra e estruturação da cadeia produtiva do arroz; e, também, sobre compromissos já pactuados com o MDA em outras ocasiões.

“Nós sempre estivemos em luta no campo, nas ruas e nas redes, em defesa da democracia, denunciando e resistindo a todo tipo de injustiça e preconceito com o conjunto da classe trabalhadora” afirmou Anderson Amaro, dirigente do MPA no estado da Bahia, ao final do encontro.

“O Movimento entende que a transição agroecológica dos sistemas alimentares é uma ação decisiva para superar a fome e as desigualdades sociais, enfrentar as mudanças climáticas, proteger a biodiversidade e a recuperação dos ecossistemas associados à promoção da saúde pública”, complementa Francisca Souza, do MPA do Piauí.

Receptivo aos pontos de pauta apresentados, Teixeira afirmou que todos os tópicos serão avaliados e debatidos internamente e demonstrou confiança que muitos dos itens apresentados pelo MPA de fato são essenciais para que se construa a transição dos sistemas alimentares com o protagonismo da agricultura camponesa e familiar no país.

“Queremos aumentar nosso diálogo com o MPA e já, de imediato, coloco toda nossa equipe para avançar nas pautas emergenciais que vocês apresentam”, afirmou.

Segundo o ministro, neste momento a estrutura do MDA está voltada à “organização de um fundo de aval para que os pequenos agricultores possam ter acesso a crédito para avançar na produção, tecnificação e para as cooperativas, que será integrado ao Plano Safra”. Teixeira afirmou que pretende desenvolver a partir da pasta, ações e políticas que sejam estruturantes.

Conheça as proposições apresentadas pelo MPA

O primeiro ponto discutido foi a respeito da Missão Josué de Castro, que tem como elemento fundamental a transição agroecológica, o abastecimento popular e o acesso a comida de verdade para cinco milhões de pessoas.

“Projetamos a produção camponesa e a rede de abastecimento popular de alimentos como um contínuo econômico, técnico, geográfico e cultural, capaz de combinar a alimentação de cinco milhões de pessoas com o acúmulo de força social para a defesa da democracia”, explica Leomárcio Araújo, também dirigente do MPA na Bahia. A missão é construída por diversos movimentos populares, sindicais, ONG’s e outras organizações e tem uma agenda de articulação com diversos ministérios e instituições estatais.

O segundo ponto apresentado a Teixeira, alerta para a necessidade de se construir no Brasil um Programa de Alimentos Saudáveis. “Entendemos que é necessário mudar a lógica de financiamento da agricultura, em uma lógica que supere o PRONAF, que se tornou em um instrumento de aprofundamento à financeirização da produção agrícola, com base nas commodities, em detrimento à produção de alimentos saudáveis”, explica Rafaela Alves, do MPA em Sergipe.

Quatro soluções foram apresentadas a partir deste ponto: combate à fome a partir da produção de alimentos da agricultura familiar camponesa, transição agroecológica massiva, fortalecimento da saúde pública e lançamento de nova geração de políticas públicas capazes de promover a participação popular, a consciência cidadã e a defesa da democracia.

Alimentar o Brasil e enfrentar a emergência climática

Acerca da emergência climática o MPA citou a catástrofe socioambiental do Rio Grande do Sul como fato culminante, alinhado após uma série de alertas e de eventos isolados de menor porte. “É necessário uma mudança estrutural, uma vez que eventos como estes são cada vez mais frequentes e em intensidades maiores”, afirma Frei Sérgio Görgen, dirigente do MPA no RS.

“Sabemos que o modelo de produção da grande agricultura convencional é um dos fatores fulminantes para o desequilíbrio ecológico, sendo necessário mudar a lógica de financiamento para um sistema alimentar resiliente”, completa. Dentro desse ponto de pauta, o MPA aponta como um dos destaques a necessidade de Pagamento por Serviço Ecossistêmico junto aos agricultores familiares, camponeses, indígenas, povos e comunidades tradicionais que consorciam a produção de alimentos saudáveis com a preservação da natureza.

“Reivindicamos ainda ao governo federal, que priorize políticas públicas visando o aumento da produção de alimentos e o aumento da renda, combinado com a política de abastecimento”, comenta Leila Denise Meurer, do MPA em Rondônia, aludindo às ações imediatas necessárias para atender a base camponesa do MPA, quarto ponto da pauta apresentada.

Fazem parte das reivindicações apresentadas as ações voltadas à promoção da soberania alimentar, tecnificação integral para a agricultura camponesa, reajuste dos preços dos itens que integram o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), fortalecimento da Política Nacional de Convivência com o Semiárido, implementação de um Plano Nacional de Agroindústrias Multifuncionais, regularização fundiária e a afirmação da demarcação dos territórios camponeses e  implementação de um Programa Público Nacional de Saneamento Básico Rural.

Ainda no quarto ponto de pauta são requeridos apoio à implementação de 25 mil biodigestores familiares, massificação da Transição Agroecológica, negociação das dívidas da Agricultura Familiar, Assistência Técnica e Extensão Rural, implantação de um Programa  para instalação de usinas solares comunitárias (“Sol para Todos – Sol é Alimento”), universalização do acesso à água potável e condições de Permanência da Juventude no Campo, também foram apresentadas.

Produção de arroz no Nordeste

O ministro deu um prazo de 60 dias para o MDA apresentar respostas aos pontos mais específicos. Outros pontos mais estratégicos e emergenciais se darão a partir da instalação de um grupo de trabalho que envolva as secretárias da Agricultura Familiar e Agroecologia (SAF), Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar (SEAB), Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental (SFDT), a Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário (SFDA) e o MPA.

Um dos encaminhamentos mais importantes da conversa foi sobre a proposta de um programa para estruturar a cadeia produtiva do arroz, de forma a decentralizar e garantir a produção, beneficiamento e comercialização desde a agricultura camponesa e familiar, que integra o quinto ponto da pauta apresentada.

“Temos uma oportunidade ímpar de garantir um debate sobre a importância da agricultura familiar para a produção de alimentos, como o arroz, em grande escala, envolvendo diversas unidades de produção camponesa, a política de produção do arroz precisa ser com base na agricultura familiar, uma vez que temos muitos pequenos agricultores que produzem sem ajuda do Estado”, defendeu Palmeira.

Em resposta, o secretário Vanderley Ziger, da SAF, respondeu se comprometendo em ajudar nesta estruturação e defendeu que “será importante garantir que haja a compra antecipada da produção destes pequenos produtores para que de condições de acesso ao mercado, este é um ponto central, nos colocamos a disposição para ajudar o MPA nessa operação”.

Para conhecer a pauta integral apresentada pelo MPA ao governo federal através do ministro Paulo Teixeira, acesse o documento em pdf: Pauta Nacional do MPA / Maio de 2024.