28 de junho de 2023

Titular da pasta do MDA afirmou que proposta vem ao encontro da necessidade de inovar nas políticas públicas

Marcos Antonio Corbari
MPA Brasil

A direção nacional do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), representada por um grupo de dirigentes, foi recebida na tarde desta segunda-feira (27) pelo ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira.

Na pauta, a apresentação do Programa de Alimentos Saudáveis (PAS), sugestão do movimento para a geração de uma política de Estado voltada ao incentivo da produção de alimentos pelas mãos do campesinato e canais de acesso aos trabalhadores e trabalhadoras urbanos. Conforme destacam os propositores, trata-se de um programa ousado e possível, capaz de superar a pobreza no campo, produzir alimentos saudáveis em qualidade e quantidade, ecologizar o território camponês, melhorar a saúde do povo e encantar a juventude.

Na visão dos dirigentes, o país precisa de um Programa de Alimentos Saudáveis e o governo Lula tem a possibilidade de unir em um único programa quatro grandes soluções: promover o combate à Fome que assola mais de 30 milhões de brasileiros e brasileiras com base na agricultura familiar camponesa, povos originários e tradicionais, contribuindo para a diminuição das desigualdades sociais; impulsionar massivamente a transição agroecológica e a economia da biodiversidade, corroborando para a descarbonização dos sistemas alimentares; fortalecer a saúde pública através da disponibilização e adoção de padrões alimentares saudáveis; lançar uma nova geração de políticas públicas capazes de promover a participação popular, a consciência cidadã e a defesa da democracia.

Frei Sérgio Görgen, dirigente do movimento, destaca que este é “um programa ousado, robusto e possível, capaz de superar a pobreza no campo, produzir alimentos de alta qualidade, ecologizando o espaço rural e atraindo a juventude”. Fazendo uso da homonímia da sigla, Görgen formulou inclusive um slogan para o programa: “PAS, um verdadeiro tratado de PAZ”, destacando que o Programa Alimento Saudável é também capaz de produzir paz e justiça, no campo e na cidade.

Ao final da reunião relatou que o ministro Paulo Teixeira foi muito receptivo à proposta e afirmou que ela vem ao encontro da necessidade de inovar nas políticas públicas. “A proposta é bem vinda e vai ser estudada”, garantiu. Görgen pontuou ao ministro ainda a crítica do movimento ao triângulo da indústria alimentar: “A proposta da indústria de alimentos e agronegócio é orgânico para ricos, transgênicos e veneno para os que têm renda estável e fome para os pobres. Isso precisa ter contraponto.”

Josineide Costa, também dirigente do MPA, explicou que “cada vez mais a sociedade vai vincular saúde com alimentos saudáveis”, citando uma visão holística que vem sendo defendida pelo MPA desde a formulação do seu documento norteador, o Plano Camponês. A agroecologia e o abastecimento popular de alimentos são caminhos perenes para esse objetivo e centrais para o combate à fome.

“Quem tem fome tem pressa”, aponta Anderson Amaro, que atualmente responde pela Secretaria Nacional do MPA, em Brasília, relembrando os compromissos de campanha assumidos pelo presidente Lula com os mais humildes: “As políticas públicas precisam chegar aos mais pobres do campo e da cidade, pois foram estes que acreditaram no Lula”. Para Amaro é preciso ter em mente que “após os governos de destruição nacional de Temer e Bolsonaro, a fome voltou a assolar o povo brasileiro. Atualmente são mais de 33 milhões de pessoas em situação de fome”. O dirigente afirma ainda que medidas emergenciais, destacadamente as de transferência de renda e as que possibilitam acesso imediato a alimentação, são fundamentais para superarmos o quadro desumano da fome.

“O alimento e a fome sempre foram elementos centrais de mediação de processos históricos e cabe ao Estado brasileiro em um momento de reconstrução nacional, aproveitar a força material e simbólica do alimento e liderar a transição dos sistemas alimentares, promovendo a transição agroecológica e o direito à alimentação saudável em benefício da democracia e da promoção da Paz. E Paz não tem apenas identidade fonética com PAS, mas coincide nos objetivos, já que destruição ambiental, fome e injustiça produzem violência. Alimento saudável na mesa de todos gera qualidade de vida e Paz”, expressa a Direção Nacional do Movimento dos Pequenos Agricultores ao alinhavar a proposta apresentada ao governo dederal através do MDA.

Confira a síntese dos elementos norteadores do Programa de Alimentos Saudáveis (PAS):

Do Pronaf à transição dos sistemas alimentares

O MPA compreende que o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf representou um importante passo nas políticas de Estado para agricultura familiar. “Contudo, com o passar dos anos, se evidenciou um instrumento funcional aos objetivos da indústria alimentar”. O Pronaf pode continuar cumprindo papel importante para agricultura familiar, porém precisa passar por melhorias, fazendo com que a agricultura familiar integrada reduza o uso de agrotóxicos e fertilizantes químicos. É preciso ainda, ir além do Pronaf, constituindo ferramentas que permitam de fato efetivar a transição dos sistemas alimentares. O desafio é construir um programa novo, abrangente e sistêmico, integrando numa mesma plataforma projetos territoriais de desenvolvimento com base no fortalecimento da cooperação e do associativismo, crédito desbancarizado, infraestruturas territoriais, equipamentos de abastecimento e acesso à alimentação, bem como serviços como assistência técnica, capacitação, comunicação entre outros em um enfoque marcadamente territorial conectando campo-cidade.

Saúde pública e ambiental são eixos integrados

A vinculação da alimentação saudável com a saúde e a qualidade de vida é cada vez mais evidente. A alimentação ruim, contaminada, envenenada, nutricionalmente pobre, baixa variedade, ultraprocessada a base de sal, açúcar e gorduras, gera doenças. A alimentação saudável, variada, nutricionalmente rica, saborosa, produzida em sistemas agroecológicos, com processamento mínimo, gera saúde e qualidade de vida. A transição agroecológica massiva e suas práticas de manejo, o aumento da biodiversidade nos sistemas de produção, a redução de insumos agroquímicos e a aproximação do sistema produção-consumo é uma ação chave para diminuição das emissões dos gases do efeito estufa e a construção de um modo de produção e consumo capaz de reverter as mudanças climáticas. A alimentação saudável e sistemas alimentares agroecológicos beneficia a saúde humana e ambiental e segundo a FAO, é uma medida fundamental para diminuição dos gastos públicos, projetando redução de até 97% dos custos diretos e indiretos de saúde e entre 41% e 74% dos custos das emissões de gases de efeito estufa em 2030.

O acesso à alimentação saudável

Nem sempre é um problema de renda, mas de acesso físico a comida de verdade. Segundo pesquisa do Idec, nas periferias há 22 vezes mais estabelecimentos que vendem ultraprocessados do que alimentos in natura. Este processo ilustra bem o que especialistas denunciam que a indústria alimentar produz desertos (ausência da comida de verdade) e pântanos alimentares (presença maciça de ultraprocessados). Este é o sistema sustentado na concentração da terra, no agronegócio, na indústria monopolista de alimentos e nas redes de distribuição – super e hipermercados – que dominam a ponta da distribuição de produtos processados repositores de energia física, parecidos com comida.

Não se trata apenas de uma política de fomento produtivo

O desafio de produção agroecológica em escala de forma que não alcance somente as gôndolas de supermercados com acesso restrito aos ricos e classe média, mas que chegue à mesa de toda a população, desde a produção de autoconsumo do campesinato, às regiões de difícil acesso e nas periferias das cidades é um dos pontos que evidencia de que não se trata de um política de fomento produtivo, mas de uma política que integre produção e consumo, agroecologia e abastecimento, equipamentos de acesso na relação campo e cidade, fortalecimento das comunidades camponesas e estímulo à transição de geração no campo.

A necessária liderança do Estado Brasileiro

Todos os setores econômicos e sociais podem ser mobilizados, porém todos com limitações intrínsecas. O setor privado é limitado pela sua compulsão microeconômica por lucro e possui impacto setorial. O crescente poder dos consumidores ainda não repercute de forma orgânica e estrutural. A sociedade civil organizada, especialmente os movimentos sociais e populares, podem representar a estrutura social de apoio, mas carecem meios estruturais – econômicos e institucionais. Isto não será obra de geração espontânea, nem de desejos públicos por melhores que sejam, nem resultado de atitudes voluntaristas de quem quer que seja. Necessita planejamento, muitas ações conectadas, muitos sujeitos envolvidos, investimento público, instrumentos técnicos, legais e financeiros, organização da base social e produtiva, pesquisa e desenvolvimento, participação da sociedade, enfim, um Programa integrado, amplo e estratégico.