28 de fevereiro de 2018

Mudanças na Normativa de Biossegurança legalizam manipulação transgênica de plantas e animais silvestres.

Os Movimentos rurais de maior representatividade no Brasil, que representam ao redor de 2 milhões de campesinos, protestam contra uma nova regulação que permitiria a liberação de organismos com “impulsores genéticos” – uma controvertida técnica de extinção genética – no ecossistemas e campos de cultivos do país.

Em 3 e 4 de fevereiro, a Articulação Nacional de Trabalhadores, Trabalhadoras e Povos do Campo, das Águas e das Florestas, reunidos próximo de São Paulo capital, no Brasil, lançaram um altera sobre uma resolução aprovada no dia 15 de janeiro de 2018 pela Comissão Técnica Nacional de Biosegurança (CTNBio) que permitirá a liberação de organizamos com impulsionadores genéticos no ambiente. [1] Com esta resolução, o Brasil se converte no primeiro país no mundo a estabelecer um canal legal para a liberação de impulsores genéticos no meio ambiente. A nova regulação poderia voltar mais fácil liberar um organizamos que tenha impulsores genéticos que uma semente transgênica.

Os movimentos rechaçam que as transnacionais liberem novas sementes transigências e que se favoreçam as tentativas de manipular a natureza e a vida silvestre também.

João Pedro Stédile, da coordenação nacional do MST, que representa milhares de camponeses sem-terra no Brasil e faz parte da Via Campesina, resumiu as preocupações expressas na reunião:

“O Brasil atravessa uma grave crise política, econômica, social e ambiental, e o capital transnacional tem financiado um golpe político. Neste contexto, o governo está mudando leis e a Constituição para permitir que se apropriem de nossos recursos naturais e terminar com nossos direitos. Esta decisão da CTNBio é ilegal: permitirá a disseminação de novas sementes e organismos vivos transgênicos sem controle e avaliações de risco. Não estamos de braços cruzados diante desses assaltos, estamos em pé de luta, também contra está resolução”.

Alarme de cientistas e movimentos camponeses sobre impulsionadores genéticos

A preocupação dos movimentos também ecoou em cientistas do Brasil. “Esta resolução contradiz os princípios fundamentais da legislação sobre biossegurança no Brasil”, disse Leonardo Melgarejo, ex-representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário antes da CTNBio. “A CTNBio não tem autoridade ou mandato para fazê-lo. Além disso, a decisão tem enormes impactos potenciais sobre os camponeses, consumidores e a biodiversidade do Brasil, mas foi realizada sem consultar a sociedade civil ou movimentos populares. Muitos especialistas que acompanharam o debate e os processos de biossegurança no país se juntarão para os camponeses e outros movimentos para desafiar esta absurda resolução “.

A nova “resolução normativa” do Brasil permite que a comissão de biossegurança aprove a liberação de produtos derivados do que chamaram de “Técnicas Inovadoras de Melhoramento de Precisão” sem ter que passar por avaliações de biossegurança estabelecidas ou exigir rotulagem, se a comissão de biossegurança considera que eles não são “organismos geneticamente modificados”. Entre as tecnologias listadas para tais exceções estão várias novas técnicas de modificação genética, que incluem a tecnologia CRISPR e os impulsionadores genéticos.

Sobre impulsionadores genéticos

As impulsionadores genéticos (gene drives em inglês)) referem-se a uma tecnologia nova e controversa que usa CRISPR-Cas9 para transmitir um caractere genético através de uma população ou espécies inteiras – em alguns casos com o objetivo de levar a extinção a essa espécie. Atualmente estão sendo desenvolvidos impulsores genéticos aplicados a insetos, roedores e plantas. Se o traço genético inserido resulta em apenas descendentes masculinos, como é tentado em ratos e mosquitos, populações inteiras ou mesmo espécies podem ser extintas. Até onde se sabe, impulsores genéticos nunca foram lançados no meio ambiente em qualquer lugar do mundo. [2]

“Os organismos com impulsores genéticos representam ameaças muito graves à natureza e aos modos de vida tradicionais”, afirma Silvia Ribeiro, diretora para a América Latina do Grupo ETC. “Esta é a primeira vez que a indústria de biotecnologia desenha deliberadamente organismos transgênicos para se disseminem agressivamente no meio ambiente e contaminem espécies silvestres. Parece surreal que a decisão de impor perigos tão grandes a um país mega-diverso como o Brasil seria tomada por uma pequena comissão técnica, sem sequer envolver o Congresso e muito menos sociedade civil “.

Impulsores genéticos como armas biológicas e seu uso pelo agronegócio e gigantes agrotóxicos

Como parte das mobilizações que começaram, os movimentos e organizações [3] assinaram uma carta aberta na qual rejeitam “enfaticamente a Resolução Normativa do CTNBio 16/2018, que busca legalizar e liberar sem regulamentação, avaliação ou rotulagem de novos organismos transgênicos que terá impacto sobre os camponeses e os camponeses, a Soberania Alimentar, a saúde e o meio ambiente. Denunciamos e rejeitamos que o CNTBio também pretende legalizar a liberação de “impulsores genéticos”: organismos transgênicos que poderiam ser usados para extinguir espécies e como armas biológicas [4].

Devido ao poder da tecnologia e seus riscos inerentes, os impulsores genéticos são considerados uma potencial arma biológica. De acordo com as 1.200 mensagens de e-mail que foram publicadas devido a pedidos de acesso a informações por várias organizações da sociedade civil [5], e os militares dos Estados Unidos são um dos principais financiadores da pesquisa sobre os impulsores genéticos no mundo. (Eles reconhecem que a tecnologia pode servir como uma arma biológica, mas afirmam que seu interesse é apenas defensivo). [6] O segundo maior financiador desta tecnologia prejudicial é a Fundação Bill e Melinda Gates, que afirma que seu apoio é usado para lutar contra pragas, como os mosquitos que transmitem a malária, eliminando geneticamente sua capacidade de reprodução.

Pelo contrário, os movimentos populares afirmam que serão as corporações gigantes do agronegócio que se beneficiarão, pois buscam manipular as plantas que se tornaram resistentes aos herbicidas (espécies que assumem como ervas daninhas) para restaurar sua vulnerabilidade aos agrotóxicos. As corporações “poderão invadir campos e mercados com novos produtos geneticamente modificados, sem avaliações de risco, regulamentos ou rotulagem, o que lhes permitirá comercializar seus produtos de forma mais rápida e aumentar seus lucros”.

O Brasil avança para enfraquecer os regulamentos da ONU?

A tecnologia de impulsores genéticos está sendo discutida nas reuniões da Convenção sobre Diversidade Biológica (CBD), onde um grupo de especialistas (Grupo Ad Hoc de Especialistas Técnicos em Biologia Sintética) advertiu recentemente que os impulsores genéticos apresentam uma série de novos riscos para a ambiente, as avaliações atualizadas da biossegurança podem não ser suficientes ou adequadas.

As conclusões do Grupo Ad Hoc serão discutidas na CBD em 2018. Marciano Toledo, da MPA do Brasil (Movimento de Pequenos Agricultores), membro da Via Campesina, também assina a carta de protesto contra as mudanças nos regulamentos de biossegurança do Brasil. Marciano estava na Conferência das Partes da CDB [7] em 2017, quando 160 organizações internacionais exigiram que a Convenção estabelecesse uma moratória sobre impulsores genéticos [8].

“O fato de o Brasil incluir essa tecnologia em sua legislação provavelmente influenciará os resultados das discussões na ONU, como um esforço para evitar a decisão de estabelecer uma moratória. Isso é inadmissível “, disse Toledo. “A CTNBio não permitiu as manifestações da sociedade civil ou pesquisadores independentes em seu próprio país, mas também ignoram intencionalmente as conclusões científicas dentro da própria CDB, o que mostra que ainda não existe a capacidade adequada ou os quadros de biossegurança necessários para avaliar a resultados e impactos de novas biotecnologias, particularmente motoristas genéticos “.

A indústria de biotecnologia tentou incluir novas biotecnologias da legislação de biossegurança em vários países, incluindo a União Europeia, Estados Unidos, Chile, Austrália e Nova Zelândia. A Argentina aprovou uma resolução regulamentar similar em 2015, [9] também como medida administrativa e sem discussão. A resolução brasileira é a primeira que inclui explicitamente os impulsores genéticos neste tipo de leis que tentam excluir as novas biotecnologias das normativas vigentes de biossegurança.

Montreal, Cidade do México e São Paulo, 23 de fevereiro de 2018.

 
Para mais informações:
Jim Thomas, Co- Director ETC group, jim@etcgroup.org, +1 514 516-5759
Silvia Ribeiro, Directora para América Latina, ETC Group, silvia@etcgroup.org, +52 1 55 2653-3330
Verónica Villa, responsable de programas, Grupo ETC en México. verónica@etcgroup.org, +52 1 55 5432 4679
Leonardo Melgarejo, Associação Brasileira de Agroecologia, Brasil, melgarejo.leonardo@gmail.com
Maria José Guazzelli, Centro Ecológico, Brasil, mariajose.guazzelli@gmail.com
 
Notas e fontes:
Notas y fuentes

1. CTNBio, Resolucão Normativa 16 / 2018
2. Los impulsores genéticos y el fin de la naturaleza. Grupo de Trabajo de la Sociedad Civil sobre Impulsores Genéticos, 2016.
3. Os signatários da carta são: Articulação Nacional dos Trabalhadores, Trabalhadoras e Povos do Campo, das Águas e das Florestas (Articulação do Campo Unitário); Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST, Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB, Movimentos pela Soberania Popular na Mineração – MAM, Comissão Pastoral da Terra – CPT, Associação Brasileira de Reforma Agrária – ABRA, Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – CONTAG, Movimento Camponês Popular – MCP, Articulação no Semiárido Brasileiro – ASA Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA, Movimento das Mulheres Camponesas – MMC Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais – MPP, Conselho Indigenista Missionário – CIMI, Pastoral da Juventude Rural – PJR, Movimento dos Trabalhadores do Campo – MTC, Comissão Brasileira de Justiça e Paz – CBJP, Associação Brasileira de Agroecologia – ABA-Agroecologia, Terra de Direitos – Organização de Direitos Humanos, Centro Ecológico – Assessoria e Formação em Agricultura Ecológica
4. http://terradedireitos.org.br/uploads/arquivos/Carta-Movimentos-Sociais—Novas-tecnologias-CTNBio.pdf
5. Prickly Research, Third World Network, Grupo ETC y Amigos de la Tierra Estados Unidos
6. Ver Los archivos de los impulsores genéticos: Ejército de Estados Unidos, el principal inversionista. La Fundación Gates pagó US $1.6 millones para influir en decisiones de la ONU.
7. Convenio sobre Diversidad Biológica, Reporte del Grupo Ad Hoc de Expertos Técnicos sobre Biología sintética (solamente en inglés): Report of the Ad-Hoc Technical Expert Group on Synthetic Biology, 5-8 de diciembre de 2017.
8. Ver la moratoria aquí: http://www.etcgroup.org/es/content/160-global-groups-call-moratorium-new-genetic-extinction-technology-un-convention
9. “Argentina regula nuevas tecnologías de manipulación genética”, Revista Biodiversidad 87, enero 2016.