25 de julho de 2016

As medidas e discussões anunciadas pelo governo interino em relação aos produtores rurais já estão gerando impactos na sociedade. Este é o ponto de vista dos movimentos camponeses brasileiros, que organizam uma jornada de protestos entre os dias 25 e 30 de julho.

Segundo Anderson Amaro, da coordenação nacional do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), a extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) resultou na paralisação de programas relacionados à pasta.

Os camponeses estariam, por exemplo, enfrentando obstáculos na comercialização por conta da estagnação do Programa de Aquisição de Alimentos, segundo o coordenador do MPA. Ele também cita a paralisação de editais de assistência técnica e atrasos em repasses no Garantia-Safra, voltado a agricultores que enfrentam a seca nordestina.

Amaro prevê uma situação ainda pior caso seja concretizada a ideia de privatização da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Para ele, seria uma “falta de visão de país”.

“O pais deve melhorar sua capacidade de abastecimento, preservando o papel da Conab como órgão regulador, garantindo os preços dos alimentos”, diz Amaro. Neste sentido, a política de Temer para o campo já surtiu efeitos para o consumidor, que foi penalizado, por exemplo, com o preço do feijão.

Aposentadoria rural

Ainda em discussão, as propostas de alteração na aposentaria rural são consideradas grandes ameaças aos camponeses. Apesar da melhoria das condições gerais de vida da população, a situação dos trabalhadores rurais em comparação aos urbanos ainda apresenta importantes diferenças. Homens que trabalham no campo morrem, em geral, um ano e meio antes dos urbanos. Entre as mulheres, a diferença é ainda maior: seis anos e meio.

Essas diferenças, segundo os movimentos populares camponeses, devem ser levadas em conta nessas discussões. O governo anunciou a possibilidades de estabelecer uma idade mínima absoluta universal para aposentadoria e a desvinculação entre as pensões e o reajuste do salário mínimo.

São justamente essas duas questões que mais preocupam os movimentos. Segundo Amaro, a idade média na qual se começa a trabalhar no campo é de 14 anos.

“Se você coloca 65 ou 70 anos como critério absoluto, isso significa que os agricultores terão de trabalhar muito mais [tempo] do que os trabalhadores urbanos para obterem a aposentadoria”, afirma o dirigente do MPA.

“Em Alagoas, a expectativa de vida média no campo é de 65,6 anos. Ou seja, o agricultor trabalharia toda vida sem desfrutar do direito à aposentadoria. Ele morre antes”, complementa Amaro.

Para ele, a questão da desvinculação do salário mínimo é “ainda mais grave”. “Isso significaria, na prática, perda de poder aquisitivo. Se essa proposta, por exemplo, estivesse valendo há dez anos, a aposentadoria rural seria de R$ 500, não de R$ 880. É um atentado violento”, diz. “A mudança de idade vai atingir os futuros aposentados. A desvinculação atinge todos, incluindo os que já são pensionistas. Muitos não estão se dando conta disso”.

Diante deste cenário, outra diferença entre trabalhadores rurais e urbanos é exatamente o valor das pensões. “A grande maioria dos benefícios rurais é de um salário mínimo. O urbano, em média, ganha mais que isso”, lembra Adriane Bramante, advogada e vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário. A desvinculação, nesse sentido, atingiria mais os camponeses.

Critérios e contribuição

Uma das grandes confusões em relação à aposentadoria rural é a contribuição dos agricultores. “Foi estabelecida uma contribuição – que existe sim – de 2,5% da comercialização daquilo que ele vende. Não é o segurado que faz diretamente. Quando há venda, quem compra [o produto agrícola] faz a contribuição”, afirma Bramante.

“Argumentam que a Previdência é deficitária e que os camponeses são um dos principais responsáveis. Isso não é verdade. Há [também] arrecadação através do PIS e do Cofins, cuja origem está vinculada à questão do campo. Quando o agricultor vende mel, por exemplo, esse mel será comercializado no mercado e lá se tributa, mas isso não é contabilizado como fonte de financiamento”, aponta Amaro.

Bramante diz que tal modelo foi pensado nas condições do mundo no campo. “A aposentadoria rural tem critérios diferenciados porque o trabalhador no campo não tinha acesso ao sistema previdenciário antes da Constituição de 88. Ele foi inserido só em 91, quando houve a edição de uma legislação previdenciária. Imagina um trabalhador rural que mora em um lugar no qual a cidade mais próxima fica a 90 km. Como ele faz para pagar um carnê? É outra realidade”.

A forma de contribuição se relaciona com o critério para se obter a aposentadoria rural. Hoje, basta comprovar o exercício da atividade no campo. O modelo gera problemas: mais de 20% das pensões só são conseguidas por via judicial.

O MPA afirma que há alternativas para se conseguir ser mais transparente e eficiente. “Muitos estados adotaram o modelo de ‘Bloco do Produtor’. Cada vez que você vende a mercadoria, é anotado a comercialização. O MPA defende essa ideia como forma de garantir a lisura do processo, mas deve ser melhor analisada”, propõe Amaro.

As discussões sobre alterações na aposentadoria rural, segundo Adriane, devem ser tratadas com cautela, analisando seus possíveis efeitos sobre toda a sociedade.

“O trabalhador rural é responsável por 70% da produção de alimentos. A gente precisa de incentivo para que ele permaneça no ambiente do campo, para que a gente na cidade possa comer. Se retiramos benefícios e afunilamos direitos, eles saem da área rural e vão para cidade. Isso não é saudável para o país”, projeta a advogada.

“A Previdência equiparou o rural ao urbano, mas na medida contributiva daquele. Se trata desiguais de forma desigual justamente para atingir a igualdade material”, finaliza Adriane.

Mobilização

Diante deste cenário, os movimentos do campo planejam uma jornada de atividades e protestos, inseridos no calendário de mobilizações da Frente Brasil Popular – articulação que reúne movimentos populares, centrais sindicais, entidades estudantis, organizações de juventude e partidos políticos.

“Além de comemorar o Dia do Camponês e da Camponesa, a gente vai denunciar o governo ilegítimo que ataca os nossos direitos”, aponta Amaro. “O governo diz que não tem dinheiro para a faixa um do Minha Casa, Minha Vida – incluindo a habitação rural-, mas tem para financiar imóveis acima de R$ 3 milhões”, critica.

Por Rafael Tatemoto – Brasil de Fato

Edição: Camila Rodrigues da Silva – Brasil de Fato