29 de maio de 2023

A Vía Campesina recebeu um pedido para participar de um “conselho” da sociedade civil perante o executivo da OMC. Após cuidadosa consideração, decidimos recusar este convite. Com esta carta aberta , gostaríamos de explicar por que acreditamos ser impossível reformar a OMC de forma favorável aos agricultores e, de forma mais geral, aos interesses do povo.

Comunicação La Via Campesina

Desde 1995, o objetivo da OMC é facilitar e aumentar a participação do comércio internacional na produção e consumo mundiais. Em comparação com o GATT, uma das principais mudanças trazidas pela criação da OMC foi a integração da agricultura nessa lógica de livre comércio generalizado.

Já em 1993, La Via Campesina, como um movimento camponês mundial, foi criado contra esta lógica de globalização e mercantilização da agricultura e dos alimentos. Os princípios da ideologia do livre mercado e as estruturas legais que governaram o comércio internacional nas últimas três décadas têm raízes profundas na história do colonialismo. A grande maioria das organizações camponesas do mundo deixou claro que dar prioridade ao comércio internacional sobre a produção agrícola para as populações locais apenas acentuaria a marginalização das populações camponesas, agravaria a fome mundial e aumentaria o poder das empresas multinacionais. O Acordo sobre Agricultura, que entrou em vigor em 1995, é tão injusto que desde então nenhum acordo foi alcançado entre os estados membros da OMC sobre agricultura. Como diz o título do livro do saudoso Jacques Berthelot, “a agricultura é o calcanhar de Aquiles da globalização” e, portanto, o eterno calcanhar de Aquiles da OMC.

Este ano, em 2023, comemoramos o 20º aniversário da trágica morte de nosso irmão, amigo e camarada Lee Kyung Hae, da Coreia do Sul, que deu a vida em Cancun em 2003 para denunciar a OMC. Em sua memória, pedimos o fim da OMC e um novo marco para o comércio internacional justo baseado na soberania alimentar.

Um acordo injusto sobre a agricultura

O Acordo sobre Agricultura (AA) é fundamentalmente injusto. É o resultado direto do Acordo de Blair House de 1992 entre os Estados Unidos e a União Européia, que estabelece uma estratégia comum para esses dois atores em detrimento de outros Estados do mundo e, em particular, contra os interesses dos países da Sul. Os subsídios à exportação são limitados em princípio (embora na realidade continuem a existir através de vários mecanismos), mas são substituídos por apoio direto dos EUA e da UE aos agricultores. No entanto, essas ajudas diretas, cujo objetivo é justamente manter a competitividade da produção norte-americana e europeia nos mercados internacionais, são classificadas na “caixa verde” das chamadas ajudas “não distorcivas”. A maioria dos países do Sul não tem capacidade orçamentária para distribuir tais níveis de apoio público aos agricultores: a caixa verde é reservada aos países ricos que controlam a produção monetária internacional. Pelo contrário, os instrumentos de regulação do mercado e, em particular, as medidas de apoio aos preços agrícolas (tarifas, mecanismos de gestão da oferta, preços mínimos de intervenção, existências públicas, etc.), mais acessíveis aos países pobres, são classificados na caixa amarela e, portanto, sujeitos a cortes pesados. O Acordo sobre Agricultura é um acordo feito sob medida para os Estados Unidos e a UE, contra os países do Sul. Os países africanos, asiáticos e latino-americanos têm muito boas razões para denunciar este acordo injusto.

Do ponto de vista dos camponeses do Sul e do Norte, este acordo teve conseqüências desastrosas, como previmos em 1993. Em todo o mundo, o peso das empresas multinacionais aumentou e elas conseguiram aumentar suas margens para o em detrimento dos camponeses, que receberam apenas uma parte mínima do valor de sua produção. No Sul, essas empresas também se apropriam cada vez mais de terras, fontes de água e sementes, em detrimento das comunidades camponesas e muitas vezes de forma violenta, com base nos acordos da OMC, mas também nos programas de ajuste estrutural impostos pelo FMI e O Banco Mundial. No Norte, os agricultores de pequenas e médias explorações receberam pouco ou nenhum apoio direto (80% das explorações da UE têm menos de 10 hectares), mas sofreram com a queda e volatilidade dos preços agrícolas após o desmantelamento dos instrumentos de regulação do mercado (fim das cotas leiteiras, por exemplo). Entraram em competição com grandes fazendas que receberam dezenas de milhares de dólares ou euros em subsídios públicos.

De maneira mais geral, o Acordo sobre Agricultura foi um desastre para as pessoas e o meio ambiente. 

As cadeias alimentares tornaram-se globais: quando ocorrem grandes choques nos mercados internacionais e os preços disparam devido à especulação financeira, os países endividados que se tornaram dependentes de importações para alimentar suas populações são extremamente vulneráveis, como vimos na época da crise de 2008, mas também hoje. Assim, longe das declarações da cúpula da alimentação de 1996 que prometiam acabar com a fome por meio do comércio internacional, está acontecendo o contrário. A fome aumenta, alimentada pela pobreza e pela desigualdade social. As populações rurais são expulsas de seus territórios pela grilagem de terras e falta de renda agrícola e migram para cidades ou países vizinhos. Os países agrários estão empobrecidos. Grandes monoculturas industriais para exportação substituem os vários métodos de agricultura mista que costumavam produzir alimentos para as populações locais. Agrotóxicos, fertilizantes sintéticos e sementes transgênicas proliferam e poluem a água, o solo e o ar, afetando gravemente a saúde das populações rurais.

Este é o resultado de quase 30 anos do Acordo sobre Agricultura: desertos verdes, fome e campos moribundos.

Pelo contrário, desde 1996 afirmamos a necessidade de construir e defender a soberania alimentar, ou seja, o direito dos povos de decidir sobre suas políticas agrícolas e alimentares, sem “dumping” sobre outros povos.

A soberania alimentar inclui o direito dos povos e, portanto, dos Estados, de distribuir os direitos de uso da terra e da água não de acordo com a chamada “lei do mercado”, mas de acordo com o interesse geral. Inclui o direito dos Estados de implementar políticas públicas que regulem o mercado para garantir a produção agrícola de acordo com as necessidades da população e a preços estáveis. Considera a importância dos métodos de produção e, em particular, da agroecologia, para proteger a saúde dos territórios e das populações. Dá prioridade à produção e consumo local de alimentos, e não à exportação de produtos agrícolas. Coloca as pessoas no centro, especialmente os pequenos produtores de alimentos, e mais especificamente as mulheres e os jovens, 

Ao longo dos anos, vimos que a OMC continua sendo um poderoso instrumento de destruição da soberania alimentar dos países. A OMC é utilizada por Estados ricos e agroexportadores para denunciar e criminalizar políticas que visam apoiar a agricultura camponesa, regular os mercados agrícolas e estabilizar os preços dos alimentos para a população. Por exemplo, a reclamação constante através da OMC de armazenamento público é uma vergonha. Em março de 2022, tivemos acesso a documentos da OMC contendo ameaças de uso do órgão de solução de controvérsias contra o Egito, que expressavam a necessidade urgente de aumentar seus estoques públicos para garantir alimentos para sua população diante da súbita alta de preços nos mercados internacionais. . Do mesmo modo,

A soberania alimentar não é compatível com o Acordo sobre Agricultura, nem com os próprios princípios da OMC. É por isso que sempre denunciamos o Acordo sobre Agricultura e dissemos “Abaixo a OMC”.

Não à reforma da OMC, sim às negociações multilaterais fora da OMC para criar um marco comercial internacional baseado na soberania alimentar

Você nos convida a participar de um conselho para “reformar a OMC”. Mas a soberania alimentar jamais poderá ser alcançada pela OMC, cujo próprio propósito, a globalização do comércio internacional e a acentuação do “livre comércio”, é contrário à soberania alimentar. Portanto, somos forçados a recusar este convite. Com base em informações coletadas em várias fontes, La Vía Campesina chegou à conclusão de que, mesmo dentro da OMC, há resistência à criação unilateral desses órgãos por parte do Diretor-Geral (DG), especialmente por parte dos países em desenvolvimento. Parece que esta iniciativa de GD é impulsionada por grupos empresariais que têm interesses evidentes em um conselho consultivo de negócios. Em consequência, parece que a criação de um conselho de OSCs não passa de um gesto superficial. Rejeitamos veementemente!

A última vez que fomos convidados para os debates da OMC (e recusamos) foi em 2005, após o fracasso das negociações de Hong Kong, devido a uma crise existencial em sua organização que nunca foi resolvida. Esta crise está agora a atingir o seu clímax. Eles tentam salvar sua organização lançando um novo processo de reforma, mas nunca questionando a própria filosofia da OMC e a razão de seu fracasso. A agricultura continua a ser o seu “calcanhar de Aquiles”. 

Nós, os agricultores do mundo, não queremos negociar com a OMC. Queremos que o Acordo sobre Agricultura seja revogado e que a OMC nos deixe em paz. Queremos a OMC fora da agricultura.

A OMC vai morrer. Sua organização provou ser não apenas inútil, mas acima de tudo prejudicial. Diante dos imensos desafios que a humanidade enfrenta – fome mundial, crise climática, guerras, inflação, desigualdades sociais, colapso da biodiversidade, pandemias, etc. – as respostas que você propõe agravam os problemas.

Cada vez mais Estados estão percebendo que nenhuma solução será encontrada com as instituições que têm sido os cavalos de Tróia do neoliberalismo ocidental, a OMC, o FMI e o Banco Mundial, pois são essas instituições que levaram ao desastre atual. No entanto, esses Estados ainda não encontraram meios para criar instituições alternativas que respondam às suas necessidades. “O velho mundo está morrendo, o novo mundo demora a aparecer…” 

Compreendemos perfeitamente a necessidade de os Estados não serem excluídos da possibilidade de participar do comércio internacional. A situação dos Estados sujeitos a sanções unilaterais injustas que os excluem do comércio internacional mostra a importância de um quadro justo para o comércio agrícola em particular. A Via Campesina não defende a autarquia, mas sim a soberania alimentar.

Por isso, pedimos aos Estados que não percam tempo em negociações estéreis na OMC sobre uma hipotética “reforma” que não leva a nada há mais de 20 anos. Convidamos os Estados, e em particular os países do Sul, a se sentarem à mesa para negociar um novo marco de comércio internacional justo e inclusivo baseado na soberania alimentar. Essas negociações podem ocorrer em qualquer espaço que respeite o multilateralismo autêntico, onde todos os Estados sejam verdadeiramente iguais e onde a voz das organizações da sociedade civil e, em particular, dos pequenos produtores de alimentos seja ouvida e levada em consideração, por exemplo, na FAO ou na UNCTAD. 

Nós, Via Campesina, nos comprometemos a trabalhar por esse novo marco internacional, assim como fizemos com a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Camponeses e Outros Trabalhadores Rurais (UNDROP). Nos colocamos sob os bons auspícios de nosso irmão, amigo e camarada Lee Kyung Hae para realizar esta tarefa necessária.

Globalizemos a luta, globalizemos a esperança!
Diante das crises mundiais, construímos a Soberania Alimentar para garantir um futuro para a humanidade!

La Via Campesina
29 de maio de 2023