Município que tem o maior números de unidades produtivas camponesas na América Latina se destaca com instrumento local de apoio para o segmento

Se em nível estadual e federal as últimas notícias não tem sido boas para a agricultura camponesa, no município de Canguçú (RS) as lideranças locais e movimentos sociais se mobilizaram para garantir investimentos no segmento que garante a produção de mais de 70% dos alimentos que de fato chegam às mesas dos trabalhadores e trabalhadoras.
A referência mais recente é a criação do Programa Camponês Municipal, reunindo movimentos sociais, lideranças e poderes públicos para garantir projetos de fomento para o setor. Criado graças ao trabalho conjunto dos movimentos sociais e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Agrário, contando com a participação de apoio de outros segmentos vinculados ao setor, o Programa foi aprovado pela Câmara de Vereadores e sancionado pelo Prefeito Municipal, Marcus Pegoraro. A assinatura do primeiro convênio que beneficia famílias pertencentes à base do Movimento dos Pequenos Agricultores aconteceu em ato público na última sexta-feira, 04.
– O conceito de agricultura camponesa foi transformado em Lei em Canguçu -, registrou o dirigente do MPA, Adilson Schuch. Conforme explicou, a partir da publicação da Lei que estabelece o programa e o respectivo fundo, o status do segmento passa a ser compreendido como uma política de estado em nível local. “São três pilares que balizam esse conceito: produção de alimentos com base tecnológica de transição para agroecologia, viabilização de uma política pública prevê recursos desburocratizados e subsidiados, e, ainda, a organização social que agrega força coletivamente e viabiliza essa conquista pioneira”, explica.
O atual titular da pasta de Desenvolvimento Econômico e Agrário, Paulo Peres, lembrou que o Programa prevê a mobilização de recursos para garantir operações de crédito, convênios ou outros instrumentos legais, para conceder financiamentos e subsídios com objetivo de fortalecer as Associações, Cooperativas, Assentamentos de Reforma Agrária, Comunidades Quilombolas e Indígenas. “Destacamos a importância do programa para beneficiar a família camponesa, oferecendo amparo ao agricultor, é um instrumento construído em conjunto com os movimentos e tenho certeza que vai servir de exemplo para outros municípios e para o estado todo”, comentou.
Relembrando a experiência desenvolvida em nível de estado, especialmente no período sob a gestão do ex-governador Tarso Genro, o dirigente do MPA Darlan Gutierres comentou a respeito da experiência adquirida e a necessária adequação às particularidades do município ao se construir um instrumento de alcance localizado: “Estamos falando da implementação de políticas públicas de maneira direta aos agricultores, cooperativas e demais meios de representação, agora voltadas para trabalhar também as políticas públicas de nível local de acordo com a realidade dos camponeses e camponeses”, explicou.
Citando as ações possíveis de serem executadas a partir do Programa Camponês de Canguçu, Gutierres cita a possibilidade repasses de recursos para assistência técnica e extensão rural, recuperação de solo, insumos agrícolas, incentivo à produção e beneficiamento de sementes crioulas e varietais, incentivo à produção de alimentos, apoio à comercialização, mecanização de pequeno porte, fortalecimento do programa troca-troca de sementes, agroindústrias familiares, camponesas e artesanais, bem como produção de ervas medicinais.
Para os camponeses e camponesas da base do MPA, fica em destaque ainda o estabelecimento de um novo conceito para o município, já reconhecido como o maior minifúndio da América Latina e, agora, também como a “Capital da Agricultura Familiar Camponesa”. “Com essa lei está se fazendo uma síntese histórica dos 20 anos de elaboração teórica e experimentação prática do Movimento em relação ao Programa Camponês”, arrematou Adilson Schuch.
O fundo que terá a função de manter o programa prevê captação de recursos com origem nas dotações orçamentárias específicas da prefeitura, repasses dos governos Estadual e Federal, investimentos de entidades parcerias privadas e públicas, bem como valores alocados a partir da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Agrário.

Download do Texto da Lei do Programa Camponês de Canguçu (RS): CLIQUE AQUI!

Marcos Corbari – Jornalista

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