26 de dezembro de 2023

O governador Carlos Brandão (PSB) sancionou no dia 19 de dezembro a lei 12.169/2023, conhecida com Lei da Grilagem. As consequências serão aumento dos conflitos agrários e maior desmatamento

Diogo Cabral
FETAEMA

No último dia 19 de dezembro, o Governador do Maranhão Carlos Brandão  (PSB) sancionou a Lei 12.169/2023 (Lei da Grilagem), que dentre outras medidas proíbe a regularização fundiária de comunidades tradicionais, quilombolas e quebradeiras de coco, ampliou de 200 para 2.500 hectares a possibilidade de aquisição de terras públicas pelo agronegócio, extinguiu as terras devolutas reservadas, inclusive aquelas em que haja ecossistemas originais que devam ser protegidos por interesse biológicos, recreativos, culturais, científicos, sanitários, sociais ou de preservação de espécies florestais e as que existirem quedas d’aguas, jazidas ou minas.

Além da ampliação dos conflitos agrários no Maranhão e desmatamento que serão resultados imediatos desta medida ilegal, a sanção promovida pelo chefe do executivo estadual significa uma renúncia de patrimônio que ultrapassa 15 milhões de hectares (terras agricultáveis), o que significa, em termos monetários, mais de 60 bilhões de reais. Essa lei significa a entrega do patrimônio público estadual para mãos de grandes corporações do agronegócio, nacionais e estrangeiras, que terão no Maranhão terras gratuitas para destruir e transformar em dinheiro. Essa lei, diante dos impactos, é o maior ataque contra os povos dos campos, das florestas e das águas de toda a história do Maranhão e nem mesmo a Lei de Terras de Sarney, aprovada no fim dos anos 1960, foi tão perniciosa.