20 de maio de 2016

A extinção da Controladoria Geral da União (CGU), órgão responsável pela prevenção e combate à corrupção no funcionalismo, foi uma das medidas tomadas pelo presidente interino Michel Temer logo em seu primeiro dia no Palácio do Planalto e tem causado revoltas entre os servidores públicos. A CGU deixou de ser parte da Presidência da República e passou a integrar o recém-criado Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle.A CGU foi criada em 2001 pelo governo de Fernando Henrique Cardoso e atua fazendo auditoria nos demais órgãos da administração federal, fiscalizando o uso de verbas repassadas a empresas e entes federativos. O órgão foi responsável, por exemplo, pela abertura dos processos contra as empresas envolvidas na Operação Lava Jato.
 

Retrocesso

O novo ministério, chefiado por Fabiano Silveira, ex-conselheiro Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é considerado um retrocesso por servidores da CGU e pelo Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (Unacon Sindical).
Segundo o presidente da Unacon, Rudinei Marques, a mudança é uma perda irreparável. “A CGU é uma marca que vinha se consolidando de forma suprapartidária nos últimos 15 anos. Ela ganhou credibilidade no Brasil junto a inúmeras organizações na área da transparência, inclusive no exterior”, afirma Marques.
 

Autonomia

A servidora Anjuli Tostes, que também critica a nova configuração da Controladoria, destaca a importância da autonomia do órgão. “A CGU precisa estar em um nível diferenciado no organograma, acima de outros departamentos, para ter uma autoridade moral maior e fiscalizar melhor. Isso é um princípio internacional de controle. A partir do momento em que ela se torna mais uma pasta, reduz-se nossa autonomia relativa para fiscalizar”.
Tostes também reitera a importância da manutenção do nome do órgão. “É um nome internacionalmente consagrado. Houve um trabalho de construção do reconhecimento da instituição. Se a cada reforma você muda o nome, o cidadão não vai ter referência para denunciar”, declara.
O órgão, que antes estava em um processo de institucionalização para garantir sua autonomia financeira e independência funcional, agora ocupa a posição de órgão de governo. “A CGU estava em uma trajetória para ser órgão de Estado. Ela fazia determinações para outros ministérios, além do cumprimento de entrega de informações pela Lei de Acesso a Informação. Tudo isso saíra prejudicado. Com a fundição e destruições de ministérios, as funções da CGU poderão ser atribuídas a outras pastas. Dessa forma, o sistema anticorrupção fica em cheque. A transformação de nada contribui para o combate a corrupção. Pelo contrário, enfraquece”, avalia Tostes.
Ela afirma ainda que os demais servidores não fazem ideia das razões da mudança. “Não foi dado nenhum motivo plausível, não há nenhum argumento que faça sentido”. No entanto, Marques relata que os demais servidores e membros da Unacon já previam o ataque a órgãos de investigação e fiscalização quando perceberam a organização das forças pró-impeachment. Segundo o presidente, o sindicato já estava preparado para isso. “Mas não esperávamos que seria o primeiro artigo do primeiro ato do legado do governo Temer”, assume.
 

Protesto 

A Unacon Sindical promoverá um ato em defesa da CGU na manhã desta quarta-feira (18). A manifestação será realizada em frente ao edifício sede do órgão em Brasília, e reunirá os servidores que apoiam a manutenção da denominação da Controladoria e a vinculação do órgão à Presidência da República. Um documento entregue pelo sindicato nesta segunda-feira (16) ao atual ministro Fabiano Silveira destaca a importância do órgão para a fiscalização do governo.
“A denominação ‘Controladoria-Geral da União’ está fortemente associada a iniciativas no âmbito da transparência governamental e do combate à corrupção, a exemplo da Lei de Acesso à Informação (LAI), à implantação do sistema federal de correição, à Lei de Conflito de Interesses, ao Portal da Transparência, à Lei Anticorrupção e ao relacionamento com organismos internacionais como a Organização das Nações Unidas (ONU), a Organização dos Estados Americanos (OEA) e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)”, destaca um trecho de um documento.
 
Por Julia Dolce – Brasil de Fato
Edição: Camila Rodrigues da Silva – Brasil de Fato