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Movimento dos Pequenos Agricultores
Movimento dos
Pequenos Agricultores
1 de dezembro de 2025
Estratégia e Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade – EPANB 2025-2030
Em evento híbrido na manhã no dia 8 de dezembro, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática apresentará a Estratégia e Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade – EPANB 2025-2030 e também o papel dos estados na implementação da EPNAB e os 25 compromissos da ABEMA – Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (https://abema.org.br).
Os interessados podem participar. Mas é preciso inscrição antecipada pelo dcbio@mma.gov.br ou pelo WhatsApp (61) 2028-2551.
EPNAB – Fonte: MMA
A Estratégia e Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade (EPANB), prevista no Decreto nº 12.485, de 03 de junho de 2025, é um instrumento de planejamento que contém visão, missão, objetivos estratégicos para 2050, metas nacionais para 2030, e um plano de ação para a biodiversidade brasileira. A EPANB é composta também por estratégias de monitoramento, de financiamento e de comunicação para a conservação e uso sustentável da biodiversidade e a promoção justa e equitativa da repartição dos benefícios.
A EPANB está prevista no artigo 6º da Convenção sobre Diversidade Biológica (Decreto nº 2.519, de 16 de março de 1998), orientando o cumprimento dos compromissos assumidos pelo País junto à CDB, em conformidade com o disposto na Política Nacional da Biodiversidade e observadas as recomendações da Comissão Nacional de Biodiversidade – CONABIO.
A primeira versão da EPANB do Brasil foi elaborada para o período de 2010 a 2020 e publicada em 2017. A Estratégia definia 20 metas brasileiras que contribuiriam com as 20 Metas Globais de Aichi, visando alcançar o objetivo de conservar e usar sustentavelmente a biodiversidade. A avaliação dos resultados da estratégia está disponível no 6º Relatório Nacional para a CDB, que avaliou o plano de ação e os indicadores por meta. Este processo de construção da primeira EPANB evidenciou desafios: desenvolvida em várias etapas e em construção coletiva, requereu um tempo significativo para sua elaboração, assim como se evidenciou lacunas de indicadores e dificuldades na implementação.
A CDB adotou o novo Marco Global de Kunming-Montreal para a Biodiversidade, aprovado durante a Décima Quinta Conferência das Parte (COP-15), no Canadá em 2022. (Veja a Decisão CDB 15/4 nos idiomas oficiais da convenção ou sua tradução em português; ou no Caderno de Resumos da primeira EPANB.
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, através do Departamento de Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade, coordenou a atualização da EPANB no Brasil. Este processo foi desenvolvido de forma participativa, por meio de oficinas que colheram as contribuições de diversos setores (governos estaduais, Governo Federal, sociedade civil, setor empresarial, academia e Povos Indígenas, Povos e Comunidades Tradicionais e Agricultores Familiares).
EPANB 2025-2030
As Metas Nacionais de Biodiversidade para o período 2025 a 2030 foram recomendadas pela Comissão Nacional de Biodiversidade na Resolução CONABIO nº 09/2024.
A Estratégia e o Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade – EPANB 2025-2030 foi estabelecida pela Portaria GM/MMA nº 1.519, de 25 de novembro de 2025, que definiu os objetivos estratégicos para 2050, as metas nacionais para 2030 enquanto referencial estratégico e o plano de ação para o período de 2025 a 2030, em cumprimento ao art. 3º do Decreto 12.485/2025.
As metas recomendadas para 2030 visam reduzir as ameaças à biodiversidade (metas 1-8), atender às necessidades das pessoas por meio do uso sustentável e da repartição de benefícios (metas 9-13) e fornecer ferramentas e soluções para a implementação e integração (metas 14-23). São elas:
Meta 1A – Promover o planejamento espacial para reduzir a perda de biodiversidade
Meta 1B – Zerar o desmatamento e a conversão da vegetação nativa para reduzir a perda da biodiversidade
Meta 2 – Restaurar os ecossistemas
Meta 3 – Conservar e manejar os ecossistemas
Meta 4 – Deter as extinções de espécies e a perda de variabilidade genética
Meta 5 – Promover o uso e o comércio sustentável
Meta 6 – Reduzir a introdução e os impactos das espécies exóticas invasoras
Meta 7 – Reduzir a poluição e seus impactos sobre a biodiversidade
Meta 8 – Minimizar o impacto da mudança do clima sobre a biodiversidade
Meta 9 – Promover o uso sustentável da biodiversidade e a bioeconomia
Meta 10A – Promover atividades produtivas sustentáveis
Meta 10B – Promover a sustentabilidade na pesca extrativa e na extração de bioinsumos aquáticos
Meta 11 – Proteger e recuperar os serviços ecossistêmicos
Meta 12 – Ampliar e fortalecer os espaços verdes e azuis urbanos
Meta 13 – Promover o acesso e a repartição de benefícios
Meta 14 – Integrar os valores da biodiversidade nas políticas públicas e nas contas nacionais
Meta 15 – Promover atividades empresariais sustentáveis
Meta 16 – Incentivar o consumo sustentável e reduzir a geração de resíduos
Meta 17 – Promover medidas de biossegurança
Meta 18 – Eliminar subsídios prejudiciais e aumentar incentivos positivos para a biodiversidade
Meta 19 – Aumentar o financiamento para a implementação da EPANB
Meta 20 – Promover a capacitação e a cooperação para a biodiversidade
Meta 21 – Promover o acesso a dados, informações e conhecimento
Meta 22 – Assegurar para todos a participação na tomada de decisão e o acesso à justiça
Meta 23 – Assegurar a equidade de gênero na implementação da EPANB
Quebra-Cabeça das Metas Nacionais de Biodiversidade
Aumentar o conhecimento sobre a importância, as causas de perda e os instrumentos de planejamento e gestão para a biodiversidade é fundamental para protegermos a nossa diversidade biológica brasileira.
O Quebra-Cabeça das Metas Nacionais de Biodiversidade objetiva aumentar o conhecimento sobre a EPANB e as Metas Nacionais de Biodiversidade para 2030.
Ele pode ser jogado de duas maneiras: cada face do quebra-cabeça corresponde a um jogo diferente.
Na frente, consta o título “Metas Nacionais de Biodiversidade” com um fundo branco e a logo do Marco Global de Kunming-Montreal da Diversidade Biológica, com 23 ícones em diferentes cores, cada um representando uma Meta Nacional de Biodiversidade.
No verso, existem informações textuais básicas sobre a diversidade biológica e a EPANB, além dos ícones completos de cada meta: seu número, seus elementos gráficos e o resumo do seu objetivo
Bom jogo a todos!