21 de junho de 2023
Comunicação MPA Brasil com contribuições de Marciano Toledo
Militantes do Movimento dos Pequenos Agricultores, o MPA Brasil, da região Sudeste se encontram entre os dias 13 e 15 de junho em Belo Horizonte (MG) com lideranças indígenas, comunidades de povos tradicionais e demais representantes da agricultura familiar camponesa. O objetivo foi debater e trabalhar acerca do marco da biodiversidade ou a lei brasileira da biodiversidade. “A ideia foi trabalhar o marco histórico, uma linha do tempo de como foi construída da lei da biodiversidade e o decreto que a regulamenta, discutindo alguns problemas existentes na lei, algumas brechas na lei que possa garantir o exercício dos direitos dos guardiões e guardiãs da biodiversidade no Brasil e empondera-los enquanto multiplicadores dentro das suas próprias comunidades e movimentos sociais bem como de forma regional e também em outros movimentos”, apresenta Marciano Toledo, militante do MPA que participou da oficina.
A Lei 13.123 de 2015 diz respeito sobre acesso ao patrimônio genético e conhecimento tradicional e a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade, também conhecido como marco da biodiversidade ou lei brasileira da biodiversidade. Foram cerca de 20 representantes de organizações e movimentos populares da agricultura familiar, 30 de povos indígenas e 20 de povos e comunidades tradicionais.
“É importante destacar que depois de 7 anos sem nenhum diálogo direto entre as organizações e movimentos sociais dos povos indígenas, dos povos de comunidades tradicionais e da agricultura camponesa familiar – a primeira conversa se deu em 2015 – esta oficina marca o retorno, nesse sentido retoma-se a discussão”, comenta Marciano. A oficina se dá a partir do apoio financeiro do projeto do Fundo Global para o Meio Ambiente (Global Environment Facility – GEF) sobre o acesso e repartição de benefícios (ABS, na sigla em inglês) que refere-se à forma como o patrimônio genético pode ser acessado e como os benefícios que resultam de seu uso comercial são compartilhados entre as pessoas ou países que utilizam esse recurso (usuários) e as pessoas ou países que o fornece (provedores). Projeto esse que, a partir do Ministério do Meio Ambiente e executado pelo PNUD, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.
Ainda estão previstas de acontecerem oficinas como esta nas demais regiões do país, Nordeste, Centro-Oeste, Sul e Norte e uma oficina a nível nacional, prevista para acontecer entre os meses de novembro e dezembro. Depois desse processo de formação de agentes multiplicadores também é deve-se construir um processo de articulação das organizações para atuação conjunta a partir dos seus representantes no Conselho de Gestão do Patrimônio Genético, que é o CGen, do Ministério do Meio Ambiente, criado pela atual lei 13.123.
Marciano destaca que “s importância aqui é que estamos discutindo a conservação da biodiversidade do Brasil, e os direitos dos povos indígenas, povos e comunidades tradicionais e da agricultura familiar de continuar conservando as suas sementes crioulas, as suas plantas, reproduzindo, produzindo e comercializando localmente os seus remédios caseiros, ou seja, faz parte dessa discussão da medicina popular e tradicional”.
Outro destaque que Marciano apresenta é da responsabilidade do Estado Brasileiro em conservar a biodiversidade do país. “Foi um compromisso assumido em 1992, durante a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a chamada ECO92, que foi quando os Estados Nacionais assinaram, assumiram esse compromisso sem fazer a consulta aos povos e comunidades tradicionais e os povos indígenas e agricultores familiares, então existe uma dívida histórica do Estado Brasileiro tanto para com a Biodiversidade como para o sujeitos que conservam, manejam a biodiversidade no Brasil, que são os povos indígenas, os povos e comunidades tradicionais e os agricultores familiares camponeses”.
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