24 de novembro de 2017

A Jornada Continental pela Democracia e Contra o Neoliberalismo foi realizada em Montevideo, Uruguai, entre os dias 16 al 18 de novembro e após intenso intercâmbio de experiências e lutas, os participantes e representantes dos movimentos e organizacionais sociais de diversas expressões do campo popular reafirma a agenda unitária e de articulação de forças sociais e políticas.

Confira a declaração final do evento:

Declaração Final Encontro Continental pela Democracia e Contra o Neoliberalismo

16 a 18 de novembro, 2017

Declaração de Montevideo

1. Os movimentos e organizacionais sociais de diversas expressões do campo popular das Américas, herdeiros e protagonistas das luchas contra o imperialismo e dos regimes militares na América Latina e no Caribe, que nos levantamos contra a agenda neocolonial de libre comercio, privatização, saqueio e pobreza representada no derrotado Projeto da ALCA, reafirmamos os princípios de solidariedade e internacionalismo que nos unem, assim como o compromisso de seguir lutando por uma transformação sistémica contra o capitalismo, o patriarcado, o colonialismo e o racismo.
2. Reunidos na Jornada Continental pela Democracia e Contra o Neoliberalismo, realizado em Montevideo, Uruguai, entre os dias 16 al 18 de novembro, após intenso intercâmbio de experiências e lutas, ratificamos a agenda unitária e de articulação de forças sociais e políticas que foi acordado no Encontro de La Habana, Cuba, em novembro de 2015. Reafirmamos a necessidade de rearticular as diversas alternativas e iniciativas populares para enfrentar o modelo de dominação capitalista neoliberal.
3. O avanço do Capital sobre os povos e seus territórios nos mostra que o capitalismo, racismo e patriarcado formam um modelo entrelaçado de múltiplos dominações. A nova ofensiva de forças neoliberais aprofunda os mesmos mecanismos de acúmulo de territórios, saqueio dos bens comuns, exploração do trabalho e controle dos corpos. As taxas de ganancia são garantidas por ajustes que se sustentam sobre mais trabalho sem direitos e sobrecarga de trabalho não pagado das mulheres, que garantem que a vida se sustenta no marco da precarização acelerada de suas condiciones de vida. As Empresas Transnacionais (ETN), e as elites nacionais associadas, são as maiores beneficiarias do modelo de globalização neoliberal. A arquitetura desta dominação é expressa nos tratados de livre comércio e investimentos de nova geração e antiga, cujo o que garante é, entre outros, a Organização Mundial do Comércio (OMC).
4. Por sua vez, o sistema de endividamento perpetuou um mecanismo de dominação, de condicionamento do modelo produtivo e de expropriação dos recursos públicos e bens coletivos, ao mesmo tempo que aumentam o lucro das elites locais, cada vez más corruptas e dependentes do sistema financeiro internacional.
5. Essa mesma aliança é a que afia a disputa entre o processo de acumulação permanente do capital e os processos de sustentabilidade da vida, gerando uma explosão de conflitos socioambientais na região, facilitando o acúmulo de terras e o deslocamento de grandes massas de campesinas e campesinos, bem como dos povos originários, criando uma crise migratória, ambiental e alimentar. Aprofundando os processos de financeirização da economia e da natureza, estão destruindo as bases nacionais e as competências soberanas dos Estados que desenvolvem políticas públicas ambientares e de trabalho em favor dos povos.
6. As instituições da democracia formal e o exercício dos direitos humanos tem se convertido em um obstáculo para essa dinâmica do capital. Isso explica a redução dos espaços da democracia, e desconhecimento da vontade popular, da criminalização e judicialização da política, cuja expressão culminante, entre outros, tem sido o golpe parlamentar, jurídico e mediático contra a presidenta Dilma Rousseff e a pretensão de impedir a candidatura do ex-presidente Lula da Silva no Brasil.
7. O processo de monopolização, concentração e contra informação e a tecnologia por parte de corporações mediáticas com ramificações para outros ramos da economia, é um atentado as bases da democracia. Já que em um mundo globalizado quem controla e distribui a informação tem poder incluso sobre os poderes políticos e a Soberania Popular.
8. A direita continental pretende avançar na precarização das relaciones de trabalho e eliminação da negociação coletiva, da desregulação contidas nas reformas brasileiras e argentinas, assim como a ofensiva da patronal uruguaia contra a negociação coletiva na OIT, são claros exemplos dessa estratégia.
9. Este novo avance conservador e reacionário reforça os discursos de ódio e misoginia concretizados em práticas racistas e discriminatórias contra afrodescendentes, povos originários, migrantes e a população jovem dos setores populares. O controle sobre os corpos e a sexualidade se impõe com o feminicídio, criminalização do aborto, violência contra as mulheres e a população LGBTI. As políticas xenofóbicas, racistas e de criminalização dos imigrantes que tem se instalado por meio do discurso político nos Estado Unidos e na União Europeia, são perigosamente imitadas pela direita fascista da América Latina e do Caribe.
10. A isso há que somar-se o ataque os direitos humanos, a criminalização dos movimentos populares, o assassinato e o desaparecimento de líderes e lideranças sociais. A impunidade do terrorismo por parte do Estado se converte em base fundante da impunidade de hoje do grande capital.
11. Como parte desse avanço, o governo dos Estado Unidos pretende reforçar sua influência imperial na região e desdobrar-se numa política de intervencionismo aberto que, utilizando todos os dispositivos diplomáticos, culturais, económicos e militares, ataca a soberania dos países da região. A estratégia de militarização por meio da ampliação de bases militares e a presença de tropas com exércitos “humanitários” ocultam a pretensão de controle territorial sobre os bens comuns estratégicos da região. A permanência de forças de segurança estrangeiras no Haiti, como parte de uma nova missão da ONU, Missão das Nações Unidas para a Justiça de Haiti (MINUJUSTH), continua a ocupação desse povo e responde a esta mesma lógica.
12. Esta estratégia imperial se condensa na guerra multidimensional contra Venezuela, que tem momentos de violência paramilitar, de bloqueio económico, asfixia financeira, sanções internacionais, criminalização mediática e isolamento diplomático.
13. A grave violação dos acordos de La Habana que põe em sério perigo o processo de Paz na Colômbia e aprofunda a violência na ocupação de territórios por parte de forças paramilitares, com a intensificação do assassinato de líderes sociais e populares. Por sua vez, se vê estagnado o processo de diálogo com o Exército de Libertação Nacional (ELN) por parte do governo, que desconhece ao mesmo tempo a participação dos setores agrários, campesinos e afros nesse processo.
14. Por outro lado, o imperialismo continua os ataques aos processos que mantem governos progressistas e de orientação popular, agrava-se o criminoso bloqueio contra Cuba e faz retroceder o processo de normalização das relações entre os Estados Unidos e a ilha; toma medidas contra o governo de Nicarágua; impulsiona a sabotagem da gestão do governo de El Salvador; e assedia ao governo de Bolívia.
15. Também se vê ameaçada a nova institucionalidade regional conduzida nos últimos anos, como UNASUR e CELAC, que mesmo com déficits em seus conteúdos e participação, constituem esforços importantes para uma integração na subordinada política dos Estados Unidos, para a região. Assim mesmo, denunciamos os retrocessos que afetam o processo do Mercosul e o reorienta para a agenda do neoliberalismo.
16. Reivindicando as importantes conquistas sociais e políticas obtidas pelos governos populares nos últimos anos, reconhecemos limitações que enfrentamos nestes processos, especialmente a falta de reconhecimento da importância da mobilização social organizada para avançar nessa transformação e superar a lógica depredadora do sistema capitalista.
17. Desde Montevideo e sob a influência enriquecedora de ter compartilhado as diferentes experiências de luta e resistência e criatividade de comunidades, coletivos e organizações que desenvolvem formas diferentes de enfrentar o poder do capital e de alternativas de solidariedade de e para os povos, ratificamos nosso compromisso com a Conferência Continental pela Democracia e Contra o Neoliberalismo, como um processo amplo, diverso, plural e unitário e espaço para a articulação das resistências e alternativas de nossos povos.
18. É fundamental reforçar a ação política de mobilização, organização e luta das forças populares para construir as democracias verdadeiras e impulsionar um projeto político de unidade de transformação do caráter popular na América Latina e no Caribe. Não pode haver democracia sem participação, sem distribuição de riqueza, sem acesso à informação e à justiça.
19. Continuaremos lutando pela integração de nossos povos e nações, reivindicando nossa diversidade cultural, social, política e econômica, colocando no centro os direitos dos povos.
20. Enfrentaremos a ofensiva reacionária, afirmando a livre circulação de pessoas e o reconhecimento da cidadania universal.
21. Assumiremos a defesa inegociável da autonomia e da liberdade das mulheres, a luta para pôr fim ao feminicídio e a toda violência machistas, também afirmamos o direito ao aborto legal, público e seguro.
22. Enfrentaremos as empresas transnacionais e suas estratégias de capturar e submetimento das instituições democráticas, promovendo ações concretas para reduzir o espaço que eles têm para evadir e evitar suas responsabilidades.
23. Nos mobilizaremos para que se estabeleça instrumentos nacionais e internacionais que impeçam os direitos das empresas de terem supremacia sobre os direitos humanos e dos povos, participando o processo de adoção de um Tratado Internacionalmente Vinculado sobre as Corporações Transnacionais e os Direitos Humanos.
24. Promoveremos uma integração popular que respeite a diversidade de nossas culturas. Que se construa desde a participação protagonista de nossos povos. Que defenda a paz e a autodeterminação em nossos territórios, sem bases militares e intervencionismo, com economias complementares e relações de solidariedade e cooperação.
25. Continuaremos reivindicando a reforma agrária integral e popular, como um processo que garanta aos camponeses o acesso à terra, à água e ao território, bem como a proteção das sementes crioulas|nativas e dos saberes ancestrais, promovendo assim o desenvolvimento da Soberania Alimentar e Agroecologia para alimentar nossos povos.
26. Continuaremos promovendo a articulação de nossas mídias alternativas e populares sob uma estratégia de comunicação coordenada e também manteremos a luta pela democratização da comunicação em cada um de nossos países como forma de limitar o poder de mídia na região. Vamos enfrentar o poder das transnacionais defendem a internet gratuita e tecnologias gratuitas.
27. Manteremos nossa solidariedade com o povo da Venezuela e seu direito soberano de desenvolver seu projeto social, político e econômico sem agressão ou interferência, com garantias de paz e respeito pelas suas instituições.
28. Desde Montevidéu, Uruguai, convocamos todos os atores sociais que não fazem parte da Jornada e as forças políticas do Continente para construirmos em conjunto uma estratégia que nos permita fortalecer a mobilização popular e as lutas na região.
29. Este caminho de unidade é uma condição para transcender os marcos econômicos dominantes e propor outras formas de organizar as relações sociais, produtivas e reprodutivas que, com base na igualdade, solidariedade e justiça social e ambiental, construam a soberania alimentar e energética de nossos povos e a vida digna em nossos territórios.

Nesse sentido, somos convocados para:

1. Mobilizarmos para repudiar a Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC) em Buenos Aires em dezembro de 2017;

Em 2018:

2. Continuaremos lutando pela integração de nossos povos e nações, reivindicando nossa diversidade cultural, social, política e econômica, colocando os direitos dos povos no centro;
3. Mobilização unitária de todos os movimentos no 8 de março;
4. Estar presentes e colocar nossa agenda contra o livre comércio e as transnacionais no Fórum Mundial Alternativo da Água (FAMA), Brasil em março;
5. Mobilização unitária de todos os movimentos no dia 1º de maio.
6. Mobilizarmos para denunciar a realização da Conferência das Américas em Lima, em junho de 2018, que tem sido palco de pretensões de reinstalação da agenda de dominação neocolonial e imperialista no Continente.
7. Organizar nossas ações unitárias ao redor da Conferência do G20 na Argentina, segundo semestre de 2018.
8. Finalmente chamamos a todos os povos do continente a mobilizarmos de maneira unitária, combativa e solidaria em todos nossos países na semana de 19 a 25 de novembro, reivindicando as agendas acordadas no Encontro de Montevideo, como expressão das ações de nossos povos em Defensa da Democracia e Contra o Neoliberalismo.

Encontro Continental pela Democracia e Contra o Neoliberalismo,

18 de novembro de 2017, Montevideo, Uruguai.

 
Por Comunicação MPA
Tradução livre da Carta: Comunicação MPA