3 de janeiro de 2025

Por Paulo Miranda (MPA)

O projeto que deu origem à lei é de autoria do deputado distrital Gabriel Magno (PT). O projeto de lei nº 35/2023 foi aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 27 de junho de 2023, com o voto contrário do deputado Thiago Manzoni (PL), membro do mesmo partido do genocida Bolsonaro.

“A data será lembrada todo 8 de janeiro com o objetivo de reafirmar o compromisso com o regime democrático político do país”, diz Gabriel Magno.

O governador bolsonarista do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, apesar de sua repulsa à iniciativa do petista, sancionou a Lei nº 7.297, que institui no calendário oficial do Distrito Federal o Dia em Defesa da Democracia. A norma foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).

O dia ficou marcado na história brasileira devido aos atos antidemocráticos na Esplanada dos Ministérios contra os Três Poderes. Os ataques golpistas resultaram em invasões e depredações do patrimônio público do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF), além da prisão de 1.398 pessoas envolvidas nos atentados.

Investigações da Polícia Federal descobriram que os golpistas planejaram também o assassinato do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e do ministro do STF, Alexandre de Moraes.

As investigações da Polícia Federal levaram à prisão do ex-ministro da Defesa e general Walter Braga Netto. Ele é um dos alvos do inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado no país após as eleições de 2022. Ele estaria atrapalhando as investigações, “na livre produção de prova durante a instrução do processo penal”.

Em relatório enviado ao STF, a Polícia Federal apontou que Braga Netto teve participação concreta nos atos relacionados à tentativa de golpe de Estado e da abolição do Estado Democrático de Direito, inclusive na tentativa de obstrução da investigação. Na ocasião, a PF indiciou o militar e mais 36 acusados, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Atos do dia 8

No dia 8 de janeiro, haverá atos em várias cidades brasileiras para protestar contra os golpistas e contra a anistia. Em Brasília, dois atos já estão marcados para ocorrer: um será realizado pelo presidente Lula dentro do Palácio do Planalto e outro ocorrerá na Praça dos Três Poderes.

A partir das 11 horas do dia 8, na Praça dos Três Poderes, os movimentos sociais, de entidades da sociedade civil, pretendem fazer um Abraço Democrático aos Três Poderes em repúdio aos dois anos das tentativas de golpe de estado e de destruição das sedes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, promovidas por bolsonaristas em 8 de janeiro de 2023.

O Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) estará presente nos atos de 8 de janeiro e apoiando todas as iniciativas que visam a defesa da democracia brasileira e a punição e cadeia para os golpistas.

Sem anistia!