18 de setembro de 2022

Só a organização popular, acompanhada de um trabalho cotidiano de mobilização e conscientização, será capaz de garantir a consolidação e o avanço de um processo que contemple os genuínos interesses populares. Na hipótese da volta de um governo dito “progressista”, como espera-se que seja o de Lula, caso ele consiga se eleger, esta será uma tarefa necessária e, inclusive, indispensável.

Anita Prestes
Blog da Boitempo 

Vem se tornando cada vez mais indiscutível na opinião pública brasileira a ideia de que Lula poderá eleger-se presidente da República nas eleições presidenciais de outubro de 2022. As diversas pesquisas eleitorais têm confirmado essa tendência de maneira bastante evidente.

Diante do crescente desgaste de Bolsonaro e de seu governo, assim como da ausência de outros candidatos que possam sensibilizar setores ponderáveis do eleitorado, nos deparamos com uma situação plebiscitária: Bolsonaro versus Lula. Em outras palavras: obscurantismo, autoritarismo e/ou fascismo, privatização das empresas estatais, devastação da Amazônia, liquidação dos direitos trabalhistas versus progresso, democracia, reversão das privatizações, recuperação da Amazônia e retomada dos direitos trabalhistas.

No momento, dado o atual espectro de forças políticas do país, não existe alternativa real para os setores progressistas e de esquerda que não seja eleger Lula. Há quem considere possível, contudo, deixar essa decisão para o segundo turno das eleições, algo questionável quando se observa a intensificação das ameaças golpistas de Bolsonaro, a serem desfechadas no caso da iminência de um provável resultado eleitoral desfavorável à sua candidatura. Ameaças que têm contado com o aval mais ou menos explícito de setores militares, assim como da base social e política do bolsonarismo.

A presença de numerosas candidaturas presidenciais, privadas na atual conjuntura política de qualquer perspectiva realista de êxito, contribui para dificultar a vitória de Lula no primeiro turno e facilitar a atividade golpista de Bolsonaro e seus asseclas. Contribui para fortalecer os intentos bolsonaristas de torpedeamento da principal candidatura oposicionista, pois um intervalo de quatro semanas entre o primeiro e o segundo turnos (de 2 a 30 de outubro) poderá constituir uma oportunidade propícia à mobilização e à intensificação do desencadeamento de ações dirigidas contra o resultado das urnas. Seria uma oportunidade propicia à divulgação de mensagens de descrédito e de depreciação das urnas eletrônicas, uma oportunidade a mais oferecida a uma prática que já vem vigorando durante a governança bolsonarista.

Diante da gravidade da situação atual, diante da ameaça da permanência de Bolsonaro na presidência seja através do voto seja via golpe de força – situação que seria uma tragédia nacional –, as forças progressistas e de esquerda têm a responsabilidade de considerar a retirada das candidaturas alternativas à presidência da República, unificando todos os esforços para garantir a eleição de Lula. Neste momento, os argumentos favoráveis à utilização da campanha durante o primeiro turno para fortalecer as posições de cada partido ou entidade política perdem validade frente ao perigo iminente que ameaça a soberania nacional e o futuro do Brasil com a continuidade de Bolsonaro no poder.

Embora seja necessário, no momento, não poupar esforços para garantir a eleição de Lula, os setores de esquerda não devem alimentar ilusões quanto ao progressismo de seu futuro governo. Como é sabido, os governos do PT (Partido dos Trabalhadores) puseram em prática políticas derivadas da opção ideológica reformista desse partido, ou seja, da concepção hegemônica na sua direção, favorável à tentativa de implantar no Brasil um “estado do bem-estar social”, conforme o modelo da social-democracia europeia. Em outras palavras, uma concepção voltada para a reforma do capitalismo, excluída uma perspectiva de transição ao socialismo.

Na realidade, uma perspectiva que fracassou no continente europeu e, dadas as gritantes desigualdades sociais que sempre marcaram a sociedade brasileira, era impossível de ser realizada em nosso país. Caminho este que revelaria sua total incapacidade de resistir ou se contrapor às sucessivas crises do sistema capitalista do qual o Brasil faz parte em posição dependente e subordinada.

A presença e o domínio do poder militar na vida nacional, assim como a manutenção da Lei de Segurança Nacional e do entulho da legislação fascista implantada no Brasil nos 21 anos de ditadura militar (1964 a 1985) perduraram durante os governos que a sucederam, inclusive nos governos do PT. Esses deram continuidade às políticas de corte neoliberal, associadas a medidas assistencialistas (bolsa-família, etc.) e nada fizeram para elevar o nível de organização e consciência política das massas trabalhadoras, não as prepararam para enfrentar a ofensiva do capital financeiro internacionalizado, que viria a partir de 2008 com a grave crise que abalou o sistema capitalista mundial.

Durante os governos petistas houve uma melhora das condições de vida da parcela mais desfavorecida da população brasileira, embora a miséria não tenha sido totalmente eliminada da vida nacional. As práticas assistencialistas favoreceram essa melhora que, entretanto, na ausência de um enraizamento significativo, foram rapidamente extintas durante os períodos Temer e Bolsonaro. Para tal desfecho contribuiu o fato de os governos Lula e Dilma terem mantido e incentivado, inclusive junto aos beneficiados pelo assistencialismo, as tradicionais práticas de troca de favores inerentes ao caudilhismo latino-americano, confirmando o conhecido receio das cúpulas dirigentes de um possível protagonismo das massas populares e de lideranças delas provenientes.

Se antes, nos sucessivos governos do PT, foram feitas significativas concessões às imposições do grande capital internacionalizado, na situação atual de grave crise sistêmica do capitalismo, Lula, uma vez eleito, será levado a ceder cada vez mais perante tais imposições, dada a reconhecida ausência, no presente momento político, de uma significativa pressão das massas populares e de suas entidades representativas.

Nos marcos do capitalismo, teremos o crescente agravamento das condições de vida dos trabalhadores e de setores expressivos da população brasileira. Nessas condições, poderão ocorrer explosões espontâneas de insatisfação popular que, na ausência de organização e direção política correta, irão contribuir para o aumento da repressão policial e para um crescente retrocesso político.

A única possibilidade de uma verdadeira emancipação social e de uma democracia inclusiva para a grande maioria do nosso povo está na luta pela transformação socialista da sociedade, ou seja, na via revolucionária que abra caminho para o socialismo. Se isso já era necessário antes, hoje se tornou indispensável, dada a crise do sistema capitalista, extremamente grave, e o crescimento brutal de todas suas contradições.

Para avançar por esse caminho, é necessário que as autênticas forças de esquerda, ou seja, as lideranças populares que não tenham abdicado da luta pela transformação socialista da sociedade, que não tenham aderido à perspectiva reformista de dar apenas uma melhorada no capitalismo, se convençam da urgência de voltar todos seus esforços para organizar, mobilizar e conscientizar os setores populares, em especial os trabalhadores, brutalmente explorados pelo capital.

Só a organização popular, acompanhada de um trabalho cotidiano de mobilização e conscientização, será capaz de garantir a consolidação e o avanço de um processo que contemple os genuínos interesses populares. Na hipótese da volta de um governo dito “progressista”, como espera-se que seja o de Lula, caso ele consiga se eleger, esta será uma tarefa necessária e, inclusive, indispensável, pois como é sabido o candidato do PT tem apelado em escala crescente a alianças espúrias com setores do grande capital nacional e internacional, o que poderá levar seu governo à subordinação inapelável aos interesses de tais setores. Sabemos que um governo “progressista” desse tipo estará sujeito a ser deposto, caso dê início a medidas que contemplem os interesses dos trabalhadores, na ausência de uma significativa sustentação das grandes massas populares. Para assegurar o apoio e a sustentação de amplos setores populares, estes precisam estar organizados, mobilizados e conscientes do seu papel transformador.

Anita Leocadia Benario Prestes, nascida em 27 de novembro de 1936 na prisão de mulheres da rua Barminstrasse, em Berlim, na Alemanha Nazista, é uma historiadora brasileira, filha dos militantes comunistas Olga Benario Prestes e Luiz Carlos Prestes. É doutora em História Social pela Universidade Federal Fluminense, professora do Programa de Pós-graduação em História Comparada de UFRJ e presidente do Instituto Luiz Carlos Prestes. Autora da ambiciosa biografia política Luiz Carlos Prestes: um comunista brasileiro (Boitempo, 2015), do livro Olga Benario Prestes: uma comunista nos arquivos da Gestapo (Boitempo, 2017) e de Viver é tomar partido: memórias (Boitempo, 2019), em que narra sua extraordinária trajetória de vida, militância e pensamento. Assina também o artigo “Luiz Carlos Prestes e a luta pela democratização da vida nacional após a anistia de 1979” publicado no livro Ditadura: o que resta da transição? (Boitempo, 2014), organizado por Milton Pinheiro.