26 de dezembro de 2023

50 cidades deixariam território por critérios técnicos. Conselho da Sudene entendeu que efeitos do El Niño prejudicariam municípios afetados

Agnelo Câmara
Sudene 

Em decisão unânime, o Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste adiou a exclusão de 50 municípios da região do semiárido. Motivado pelas previsões acerca dos efeitos adversos do fenômeno climático El Niño previstos para 2024, o entendimento foi confirmado em reunião ocorrida na última quarta (13) no Recife. Uma nova avaliação ocorrerá no prazo de um ano.

“O que manifestou preocupação por parte dos governadores e gestores municipais foi a exclusão de municípios do semiárido em um momento de instabilidade climática decorrente do El Niño. A sugestão foi que não procedêssemos com a retirada, analisássemos as consequências deste fenômeno e, no prazo de um ano, a gente voltará a discutir isso”, explicou o superintendente Danilo Cabral. O grupo dos 50 municípios que permanecem no semiárido está assim distribuído: Alagoas (4); Bahia (4); Ceará (4); Minas Gerais (8); Paraíba (10); Pernambuco (5); Piauí (1); Rio Grande do Norte (7) e Sergipe (7).

O entendimento do colegiado considerou as recentes análises compiladas em boletim conjunto do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), o Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e o Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (CENAD). Em seu relatório mais recente, publicado em 22 de novembro, o grupo registrou que a previsão climática para período dezembro 2023 a fevereiro de 2024 indica redução do volume de chuvas para o Nordeste em virtude dos impactos significativos do fenômeno El Niño. “Com o menor volume de chuvas esperado para o próximo período chuvoso (janeiro a julho de 2024), a recarga hídrica pode não ser suficiente para elevar o armazenamento dos reservatórios a níveis adequados ao atendimento dos usos múltiplos da água”, indicou a publicação.

Na revisão ocorrida em 2021, o grupo de trabalho formado pela Sudene e 11 instituições federais especializadas em clima e tempo vinculadas indicou a retirada de 50 cidades, a partir de análises técnicas e científicas que seguiram padrões recomendados pela Organização Mundial de Meteorologia (WMO), entidade vinculada à Organização das Nações Unidas (ONU). Para ser considerado integrante do semiárido, um município precisa atender ao menos um dos seguintes critérios: Índice de Aridez de Thornthwaite inferior ou igual a 0,50; precipitação pluviométrica média anual igual ou inferior a 800 mm; e percentual diário de déficit hídrico igual ou superior a 60%, considerando todos os dias do ano.

Nova configuração do semiárido

Com o relatório aprovado pelo Conselho Deliberativo da Sudene, o semiárido passou a ter um novo contorno. O território conta, no momento, com 1477 municípios, sendo 215 a mais quando comparado à última revisão de sua delimitação ocorrida em 2017. A adição confirma os resultados do relatório técnico apresentado na 28ª reunião do colegiado ocorrida em dezembro de 2021. De acordo com o levantamento, dez dos 11 estados da área da Sudene tiveram novas adições: AL (4), BA (9), ES (6), MA (14), MG (126), PB (4), PE (19), PI (31), RN (1), SE (1).

A região corresponde a 73% da área da Sudene e tem população estimada em 31 milhões de pessoas segundo o censo de 2022 do IBGE.

Desenvolvimento

Da mesma forma que os municípios da área de atuação da Sudene, os integrantes do semiárido também têm acesso aos instrumentos de ação da autarquia. No entanto, este último grupo possui condições mais atrativas para empreendimentos que desejam se instalar nesta região. Por lei, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste, FNE – com previsão orçamentária de R$ 37,8 bilhões para 2024 – destina metade destes recursos para empreendimentos localizados neste território. Já o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste, FDNE, amplia os limites de financiamento e flexibiliza o porte para que uma empresa possa acessar esta linha de crédito.

Outras medidas sociais, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), a construção de cisternas e fornecimento de carros-pipa pelo Governo Federal também dão atenção ao semiárido.