23 de junho de 2018

Durante os últimos três dias educandos (as), professores (as), advogados (as) populares e militantes discutem os direitos humanos dos povos do campo, das águas e das florestas em Encontro Nacional. O evento que reúne representantes de todas as regiões do país, está sendo realizado na sede da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) em Brasília (DF), e, faz parte do II Encontro dos Estudantes, Professores (as), Advogados (as) e Dirigentes da Via Campesina e Movimento Sindical da Agricultura Familiar.

Entre os objetivos do encontro está reunir estudantes, professores, advogados e advogadas, dirigentes da Via Campesina e Movimentos Sindicais da Agricultura Familiar para debater e refletir sobre temas acercas do direito, bem como os retrocessos e ataques aos Direitos Humanos e sociais, para fazer valer nossos direitos, relata Cristina Matielo, advogada popular e integrante da coordenação nacional do MPA.

Além de fazer uma profunda reflexão sobre a atual conjuntura política e econômica, o encontro abordou o ataque aos direitos humanos e sociais na questão agrária, novos instrumentos de criminalização e os desafios da formação em Direito. Na ocasião também foi dialogado sobre os 30 anos da Constituição Federal do Brasil como explica Cristina, “em 2018 estamos completando 30 anos da Constituição Federal do Brasil, nesse sentido também realizamos uma análise dos avanços e retrocessos. Homenagem aos 30 anos do Direito achado na rua”.

O tema também teve a contribuição do professor titular de Direito Econômico e Economia Política da Faculdade de Direito da USP, Gilberto Bercovici. Segundo ele, “nas Constituições anteriores, apesar de citarem a função social da terra, praticamente inviabilizava o acesso à terra. A Constituição de 1988 garante esse direito à Terra e à Reforma Agrária”.

Gilberto também destaca que parte do Judiciário brasileiro não legisla favorável à Reforma Agrária. “Foi aprovada Medida Provisória durante o Governo FHC [Fernando Henrique Cardoso] que impedia fazer vistoria em áreas ocupadas. Essa MP visa impedir ocupações de terra e criminalizar os movimentos e está em vigor até hoje. A Constituição de 1988 tentou garantir uma Política de Reforma Agrária, mas, há um bloqueio protagonizado pelo setor político, judiciário e pela mídia tentando inviabilizar a Reforma Agrária”, enfatizou

O Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), esteve presente na construção do Encontro com 8 militantes que tem se dedicado a compreender estes desafios apontados. Para ele, “nunca foi tão importante trabalhar o despertar de consciência da Classe Trabalhadora, visto a atual conjuntura política que nos encontramos que nos impõe o desafio de perceber e criar instrumentos e estratégias de enfrentamento ao processo de desmonte dos tantos direitos historicamente conquistados pelo povo”.

Para a militante e advogada popular do MPA, Camila de Moraes, estudante da Turma Elizabeth Teixeira, “o esforço para a realização desses encontros é essencial no papel de fortalecimento da mística e afirmação do compromisso entre estudantes, egressos e advogados para com a luta popular”.

 
 
Por Comunicação MPA com informações da Assessoria de Comunicação da CONTAG – Verônica Tozzi