5 de junho de 2023

Neste dia, compartilhamos nossa firmeza na luta por uma sociedade em que o meio ambiente seja enfim reconhecido como parte inseparável da nossa humanidade, e não como mera reserva para realização dos lucros do capital

Roberta Quintino
Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos

No dia 5 de junho, celebramos o Dia Mundial do Meio Ambiente, uma data que nos lembra da importância da luta contra os agrotóxicos e também da urgência em anunciar e viabilizar a agroecologia como alternativa indispensável para a soberania alimentar dos povos e proteção da biodiversidade.

Neste contexto, uma das principais batalhas ambientais que vem sendo travada é contra o uso e a liberação de agrotóxicos no Brasil, o que nos leva a impulsionar a luta por políticas efetivas para redução dessas substâncias nocivas.

Os impactos dos agrotóxicos são alarmantes: contaminam o solo, a água, os alimentos e, consequentemente, afetam a saúde humana e a biodiversidade. Em pauta, o chamado “Pacote do Veneno”, que se refere a um conjunto de projetos de lei que busca flexibilizar a regulamentação dos agrotóxicos, é controverso, pois enfraquece as medidas de controle e fiscalização dos agrotóxicos, colocando em risco a saúde dos trabalhadores rurais, das populações de comunidades tradicionais e dos consumidores finais.

Desta forma, a defesa da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNARA) se torna essencial. É fundamental que o Estado promova ações efetivas para diminuir o uso de veneno e estimular práticas agrícolas mais sustentáveis, por meio do incentivo à agroecologia, à agricultura orgânica e ao uso de técnicas de manejo que permitam a interação respeitosa com a biodiversidade e garanta a segurança alimentar e a qualidade de vida das gerações presentes e futuras.

Paralelamente à luta contra o Pacote do Veneno e à defesa da PNARA, a ADI 5553 (Ação Direta de Inconstitucionalidade) ganha relevância neste mês de junho. Entre os dias 09 e 16 de junho o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento da ação que contesta a constitucionalidade da isenção de impostos para os agrotóxicos.

Relatório produzido pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Fiocruz e UFRRJ estima que cerca de R$ 10 bilhões deixam de ser arrecadados pelos cofres públicos pela isenção fiscal concedida aos venenos. Ainda que o tema trate da questão fiscal, a isenção de impostos pelo setor suscita questões ambientais, de saúde pública e segurança alimentar, além disso, a concessão do benefício tributário aos agrotóxicos não encontra solidez argumentativa por parte do Estado brasileiro.

A questão ambiental se tornou o principal foco de luta no cenário atual. Não à toa, os principais ataques da bancada ruralista ao Governo Lula têm sido neste campo. Ao mesmo tempo, o Brasil e o mundo aguardam com atenção o cumprimento das ações relacionadas à proteção do meio ambiente, incluindo o fim do garimpo ilegal, a proteção das terras indígenas e a transição para uma agricultura agroecológica.

Neste dia, compartilhamos nossa firmeza na luta por uma sociedade em que o meio ambiente seja enfim reconhecido como parte inseparável da nossa humanidade, e não como mera reserva para realização dos lucros do capital.