13 de outubro de 2016

16 de outubro é o Dia Internacional de Ação Mundial pela Soberania Alimentar contra as Empresas Transnacionais (ETNs) organizado pela Via Campesina, continuamos a luta para acabar com o controle corporativo de nossos alimentos e à rejeição dos Acordos de Livre Comércio.

Por meio de sua extensa e clandestina campanha de pressão e lobby, as empresas transnacionais têm posto no lugar dos marcos de políticas públicas, jurídica, económica e política comercial para legitimar sua avidez por lucros e a destruição da natureza. Por exemplo, o Sistema de Cortes sobre Investimento (ICS) ou sobre a Solução de Diferenças Entre Estados (ISDS) e os Tratados de Livre Comércio (como o proposto no Tratado de Associação e Inversão Transatlântico [TTIP], Acordos Comerciais e Económicos entre o Canadá e a União Europeia [CETA], Livre Acordo de Comercio Norte Americano [TLCAN], Tratado de Associação Transpacífico [TPP], e, a Associação Económica Regional Integral [RCEP]. Todos favorecem as corporações para avançar e assegurara o controle total da produção e distribuição agrícola mundial. As patentes e os regimes de propriedade intelectual são as ferramentas para alcançar este objetivo. Neste processo, as sementes camponesas, a base da agricultura, são consideradas ilegais. A biodiversidade é corroída e substituída por monoculturas uniformes em grandes escalas. Apropriação de terras dos camponeses, especialmente nos países em desenvolvimento, é realizada sob o pretexto do desafio de “alimentar 9 bilhões de pessoas até 2050” por meio de suas tecnologias avançadas e destrutivas.

No entanto, os povos do mundo estão lutando para derrotar a captura corporativa, ocupando terras, plantio e protegendo suas próprias sementes e também lutando em nível nacional e internacionalmente. Na ONU, a Via Campesina e seus aliados continuam a lutando para a adoção da Declaração sobre os Direitos dos Camponeses e outras pessoas que trabalham em áreas rurais para garantir o reconhecimento e proteção para os mesmos grupos (os camponeses produzem mais de 70% dos alimentos consumidos e nível mundial) que contribuem grandemente para a realização do direito à Soberania Alimentar em todo o mundo. Um tratado vinculativo para reverter o poder das corporações transnacionais e fazê-los responsáveis pelos crimes que cometem é um próximo passo necessário. De 12 a 16 de outubro de 2016, em um Tribunal Internacional da Monsanto em Haya, País Basco terá lugar junto com a Assembleia do Povo para ouvir e avaliar processos contra a Monsanto e outras empresas e determinar a responsabilidade criminal.

Desde 2015, temos visto níveis sem precedentes de fusões pelas poucas corporações do agronegócio na forma de fusões e aquisições como Monsanto-Bayer, Dow-DuPont, Syngenta-ChemChina, Agrium Inc. e Potash Corp. Com estas consolidações, apenas quatro empresas controlam mais dois terços da produção mundial de insumos agrícolas, dando-lhes a capacidade de manter como refém a agricultura mundial para os seus lucros. A fome e a pobreza vão piorar na medida em que estas empresas que ganham enormes lucros por meio de segregação, a diversidade de alimentos será reduzida e a impunidade reforçada, bem como seu controle sobre as políticas agrícolas e dos Estados Soberanos.

Ao celebrarmos este dia, vamos fazer uma transformação radical do sistema alimentar justa e digno para todos, com base nos princípios da Soberania Alimentar, que reconhece as necessidades das pessoas, dá dignidade e respeita a natureza, e coloca as pessoas acima dos lucros.

Soberania Alimentar Já!

Pela Soberania Alimentar e Terra com Solidariedade e Luta!

 
Por Via Campesina