6 de abril de 2023

Conflito agrário ressurge no Porto do Açu, um dia após Câmara de São João da Barra aprovar moção de repúdio

Marcos Pędłowski
Blog do Pedlowski | Campos dos Goytacazes (RJ)

O conflito agrário que foi iniciado pelas desapropriações realizadas pelo governo do Rio de Janeiro para a implantação do Porto do Açu teve cenas de violência policial contra agricultores desapropriados na localidade de Água Preta, uma das que foi mais duramente atingida pela tomada de terras comandadas pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (CODIN), conforme mostra o vídeo abaixo que está circulando amplamente nas redes sociais.

O problema das desapropriações é praticamente insolúvel por erros cometidos no momento da demarcação das propriedades, o que tem impedido que após mais uma década a maioria dos desapropriados continue sem receber o que lhes é devido pelo estado do Rio de Janeiro. Enquanto isso, parte dos donos das propriedades tomadas pela CODIN já morreu, o que aumenta o imbróglio em torno do ressarcimento devido às famílias que tiveram suas terras expropriadas.

Enquanto isso, o que se vê é, quando ocorrem disputas localizadas pelo uso das terras desapropriadas e ainda não pagas, é o uso da Polícia Militar para fazer valer os interesses da Prumo Logística Global que, objetivamente, se apossou das terras desapropriadas que, para todos os fins legais, são de responsabilidade do estado do Rio de Janeiro.

Desta forma, todas as ações supostamente de governança sócio-corporativa e ambiental que a Prumo Logística Global diz realizar no V Distrito ficam na condição de rei nú, pois como diz um dos agricultores agredidos no vídeo, é a empresa quem ganha quando a violência policial é usada para dirimir fisputas que nem deveriam existir, na medida em que as terras desapropriadas e não pagas já deveriam ter sido retornadas aos seus verdadeiros proprietários.

Um detalhe a mais nesse evento: os agricultores agredidos estavam em uma propriedade que eles arrendaram legalmente, e a intervenção policial tem a ver com uma disputa envolvendo a família proprietária que está arguindo o baixo valor que está sendo oferecido para o direito de passagem de mais uma linha de energia elétrica para servir ao Porto do Açu. Isso aumenta ainda mais o questionamento em torno dessa ação policial.

Câmara de Vereadores repudia ausência de representantes do Porto do Açu em audiência pública 

Curiosamente, no dia de ontem, a Câmara Municipal de Vereadores de São João da Barra aprovou na noite de ontem (04/04) uma moção de repúdio proposta pelo presidente da Comissão Permanente de Defesa de Ecologia e Meio Ambiente, vereador Analiel Vianna, à direção da Reserva Caruara e à empresa Porto do Açu, por não terem comparecido à audiência pública promovida pela Câmara na última quarta-feira (29), em Sabonete, no 5º Distrito. Segundo informou  o site “Parahybano”, a  audiência – que contou com a presença de todos os vereadores, vários secretários municipais e grande parte da população – foi convocada para discutir um assunto que vem prejudicando os moradores, principalmente, os pescadores do 5º Distrito, que foi o fechamento de um acesso à oeste da unidade de conservação pela Prumo Logística, por onde a população passava para chegar à Lagoa de Iquipari para pescar.

A aprovação dessa moção de repúdio é uma novidade interessante, na medida em que até este momento, havia um ambiente de completa passividade em face de uma medida de intervenção no direito da população de pescadores artesanais de acessarem uma das suas principais fontes de sustento que é justamente a pesca na Lagoa de Iquipari.

O que se vê mais uma vez é que todo o discurso de respeito aos direitos da população por parte da Prumo Logística Global não passa de uma tática que mistura táticas para esconder os reais impactos do Porto do Açu, bem como das suas vitrines de greenwashing como é o caso da Reserva Caruaru, sobre a população de agricultores e pescadores que habitam o V Distrito de São João da Barra há muitas gerações.