8 de novembro de 2024

A Declaração das Organizações de Agricultores Familiares, Camponeses e Povos Indígenas do Mercosul lida nesta sexta-feira (8) por Marciano Toledo (MPA) e Lucia Cordero (secretária da juventude da Coprofam), durante a 41ª Reunião Especializada em Agricultura Familiar do Mercosul, realizada em Montevidéu no Uruguai, ressalta a nossa capacidade de produzir alimentos, a nossa biodiversidade e, acima de tudo, a nossa dignidade e sobrevivência e pede agilidade aos governos para que atuem com seriedade e rapidez para proteger o que temos e garantir um futuro sustentável para as nossas famílias e comunidades.

Já se foram cinco anos do Plano Nacional de Ação para a Década da Agricultura Familiar (PNAF) 2019-2028. Há conquistas acumuladas e longas caminhadas, mas ainda há muitos desafios agora apontados no documento de Montevidéu.

A delegação brasileira contou com a participação de membros do MPA, da Pastoral da Juventude Rural, da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas, da Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil, do Movimento da Mulher Trabalhadora Rural do Nordeste, do Conselho Nacional de Extrativistas, da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura Familiar e da União Nacional das Cooperativas de Agricultura Familiar e Economia Solidária.

Íntegra do documento:

Declaração das Organizações de Agricultores Familiares, Camponeses e Povos Indígenas do Mercosul

Nós, representantes da Agricultura Familiar, Camponesa e Indígena da Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai, reunidos na 41ª Reunião Especializada em Agricultura Familiar do Mercosul, realizada de 6 a 8 de novembro de 2024 em Montevidéu, Uruguai, sentimos a necessidade de fazer um apelo urgente à ação.

A crise climática e a responsabilidade dos governos com a agricultura familiar

A crise climática já está aqui. Ameaça diretamente a agricultura familiar, as nossas comunidades e a segurança alimentar de todos. Sabemos o que está em risco: o nosso modo de vida, a nossa capacidade de produzir alimentos, a nossa biodiversidade e, acima de tudo, a nossa dignidade e sobrevivência. Portanto, pedimos aos nossos governos que atuem com seriedade e rapidez para proteger o que temos e garantir um futuro sustentável para as nossas famílias e comunidades.

Para nós, as alterações climáticas já não são uma ameaça distante. É uma realidade que sentimos todos os dias, seja por secas, inundações, incêndios ou perda de solo. É um desafio urgente que não podemos ignorar.

A crise é agravada pela inação e pela desigualdade no acesso aos recursos

Além das dificuldades impostas pelo clima, enfrentamos problemas históricos: concentração de terras, projetos de exploração que degradam o meio ambiente, uso excessivo de agroquímicos, falta de acesso a mercados justos e poucos recursos para adaptar nossas práticas. Embora sejamos responsáveis ​​por grande parte da produção alimentar e pela preservação da biodiversidade, recebemos menos de 1% dos fundos atribuídos à crise climática. Esta realidade enfraquece-nos, limita a nossa capacidade de adaptação e afeta a nossa resiliência face aos desafios.

Cinco anos da Década da Agricultura Familiar: Conquistas e Desafios

Estamos a meio da Década da Agricultura Familiar, uma iniciativa que reconhece o papel fundamental da agricultura familiar na segurança alimentar, na sustentabilidade e na justiça social. Neste momento olhamos com orgulho para o que conseguimos, mas também reafirmamos a importância da nossa luta e da nossa contribuição para um sistema alimentar mais justo e sustentável.

Demandas por ação política: nosso futuro depende disso

Para que possamos continuar a ser a base da soberania alimentar e da biodiversidade nos nossos territórios, apresentamos as nossas exigências aos governos:

1. Políticas Públicas para Agricultura Familiar e Adaptação Climática

Precisamos de políticas públicas que garantam o acesso à terra e aos recursos naturais. É fundamental ter programas específicos para enfrentar as mudanças climáticas e fazer a transição para uma agricultura agroecológica e sustentável, que garanta a produção de alimentos sem degradar o meio ambiente.

2. Fundos de Emergência para a Resiliência das Comunidades Rurais

Exigimos que os governos aloquem recursos exclusivamente para que a agricultura familiar possa se adaptar e mitigar os efeitos das mudanças climáticas. Precisamos de acesso aos fundos verdes e climáticos, com transparência e facilidade, para que possamos utilizar esses recursos de acordo com as necessidades da nossa realidade.

3. Compromisso com os Objetivos de Biodiversidade e Mudanças Climáticas

Os governos devem dar prioridade a objetivos que protejam e restaurem a biodiversidade, previnam a degradação ambiental e detenham a desflorestação. É necessário estabelecer limites às atividades que destroem o meio ambiente e comprometer-se com a preservação dos nossos territórios e recursos naturais.

4. Educação e Formação para a Transição Agroecológica

Apelamos a programas de formação para jovens e mulheres, promovendo novas lideranças e garantindo a continuidade das nossas práticas sustentáveis. Queremos fortalecer a transição agroecológica e praticar uma agricultura que respeite a natureza e enfrente a crise climática de forma sustentável.

5. Alianças com Institutos de Pesquisa e Universidades

Solicitamos que os governos promovam alianças com instituições de investigação e universidades para desenvolver tecnologias que sejam acessíveis e aplicáveis ​​às nossas comunidades, que nos ajudem a enfrentar as alterações climáticas e a preservar o nosso modo de vida.

6. Vida digna e infraestruturas nas zonas rurais

As comunidades rurais merecem viver com dignidade, com acesso à eletricidade, estradas, escolas, serviços de saúde e mercados justos. Pedimos aos governos que promovam o desenvolvimento nas zonas rurais, para que as nossas famílias possam prosperar e continuar a contribuir para o bem-estar de todos.

Uma Chamada Final: Responsabilidade e Ação Governamental

Reiteramos nosso apelo aos governos da região: a agricultura familiar é essencial para garantir a segurança alimentar, preservar a biodiversidade e enfrentar a crise climática no Mercosul. Não podemos permitir que esta crise continue a piorar. Se os nossos governos valorizam a nossa contribuição, deixem-nos assumir a sua responsabilidade e agir com urgência. São necessárias políticas claras, fundos específicos e recursos eficazes para apoiar a produção, adaptação, proteção e resiliência das nossas comunidades e territórios.

A Agricultura Familiar não pode esperar mais! Ação agora.

Montevidéu, 8 de novembro de 2024