5 de setembro de 2025

Declaração das Organizações de Agricultores Familiares, Camponeses e Indígenas do Mercosul Ampliado faz um chamado para a ação

Nós, representantes de agricultores familiares, camponeses e indígenas da Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Panamá, Paraguai e Uruguai, reunidos na 43ª Reunião Especializada sobre Agricultura Familiar do Mercosul Ampliado, realizada de 1 a 4 de setembro de 2025, em Manaus, Brasil, sentimos a necessidade de lançar um chamado urgente à ação.

• Expressamos nossa gratidão ao Governo do Brasil, como país anfitrião, pela organização desta reunião da REAF. Ressaltamos a importância de sua realização na Amazônia, na cidade de Manaus, incluindo as questões da bacia amazônica, e por anteceder a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.

• Seu reconhecimento, valorização e defesa da democracia, do multilateralismo e das áreas de participação da sociedade civil no diálogo político com os governos para o desenvolvimento de políticas públicas, destacando a trajetória e o exemplo de mais de 21 anos de trabalho da REAF.

• Destacar a necessidade de fortalecer as instituições democráticas por meio da participação efetiva das organizações sociais da AFCI nos espaços decisórios.

• Solicitar a implementação concertada dos planos de ação nacionais da AFCI e a criação de normas específicas no contexto da agricultura familiar, aprofundando-se no componente ambiental, particularmente em relação às salvaguardas para a proteção e conservação de sementes nativas e crioulas em poder dos povos indígenas.

• Tomar como referência essas experiências de participação da sociedade civil para que possam alcançar outras regiões da América Latina e do Caribe, como já suscitou a demanda levantada por colegas de outras regiões, como o Panamá.

• Reconhecer a importância dos camponeses como sujeitos de direitos. Na Década da Agricultura Familiar, as declarações aspiracionais devem ser materializadas com ações e políticas concretas, com o fortalecimento dos compromissos assumidos nas Declarações das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas (UNDRIP), Camponeses e Povos que Vivem em Áreas Rurais (UNDROP).

• Defendemos e promovemos o associativismo em todas as suas formas de economia solidária, incluindo as organizações de mulheres em sua diversidade como formas organizativas adequadas para o desenvolvimento da Agricultura Familiar Camponesa Indígena. Exigimos maior visibilidade para as mulheres que cuidam dos territórios e das famílias, considerando conjuntamente gênero, agroecologia e mudanças climáticas para valorizar a vida por meio de políticas públicas específicas para esses modos de produção, que incluam a defesa de todos os recursos naturais.

• Reafirmamos a defesa de modelos agroalimentares que defendam a vida, a equidade de gênero e a renovação geracional.

• Nesse sentido, expressamos nossa defesa da democracia e reafirmamos sua vigência e importância diante das ameaças em alguns países da região.

• Nossa solidariedade ao povo argentino e nosso apelo ao seu governo para que retome os caminhos institucionais de diálogo político e de construção democrática de políticas públicas. Ao mesmo tempo, defendemos a continuidade do reconhecimento das organizações sociais na Bolívia para dar continuidade ao processo de implementação de políticas públicas para a AFCI.

• Renovar o papel da Agricultura Familiar Camponesa e Indígena, dos pescadores artesanais e dos afrodescendentes na contribuição para a segurança alimentar, a distribuição justa da riqueza, como guardiões e protetores do meio ambiente e a criação de condições de vida dignas em uma sociedade que diariamente mostra sinais de destruição da natureza e da vida.

• Reivindicar o acesso à terra e à água como direito básico para uma vida digna.

• Investir em processos de formação em AFCI, com ênfase nos jovens, para defender seus direitos e os dos cidadãos.

• Reivindicar a necessária participação real e efetiva da sociedade civil na COP 30 e a consideração de nossas opiniões nas posições que os governos levantarem, questão para a qual temos sido muito pouco considerados pelos governos.

• Considerando que a contribuição da segurança alimentar para a produção de alimentos é de 80% em todo o mundo, também deve contribuir para a participação em fundos de financiamento, em especial os fundos climáticos, entre outros, dos quais a agricultura acessa apenas 0,03%. Exigir maior alocação para a promoção e proteção da segurança alimentar, especialmente para processos de transição para sistemas mais sustentáveis ​​e resilientes ao clima, com ênfase no acesso para jovens e mulheres.

• É preciso considerar a representação dos povos da floresta, povos indígenas e povos das águas, considerando a diversidade das populações rurais nos espaços de representação e diálogo.

• Repúdio a todas as formas de violência, especialmente a exercida contra jovens e mulheres, bem como à criminalização de povos indígenas, camponeses e agricultores familiares, associada ao acesso a recursos e meios de subsistência.

• ​​Repúdio ao extrativismo e à mineração descontrolada, e aos modelos de produção que poluem a natureza com o uso abusivo de agrotóxicos prejudiciais à saúde; e à invasão de grandes corporações que praticam monoculturas extensivas, que dia a dia tendem a dominar nossas vidas por meio da geração, concentração e controle de territórios, tecnologias e meios de produção e comercialização. Reduzem as áreas de produção de alimentos e deslocam populações rurais, ameaçando a biodiversidade, afetando particularmente os polinizadores, os fluxos hídricos, diminuindo as águas subterrâneas e o equilíbrio dos ecossistemas.

• Rejeição ao extrativismo e à mineração descontrolada, bem como aos modelos de produção que poluem a natureza e utilizam agrotóxicos de forma excessiva e prejudicial à saúde; e rejeição à invasão de grandes corporações que cultivam monoculturas extensivas, que a cada dia tendem a dominar nossas vidas por meio da geração, concentração e controle de territórios, tecnologias e meios de produção e comercialização. Reduzem as áreas de produção de alimentos e deslocam populações rurais, ameaçando a biodiversidade, principalmente por afetar polinizadores, fluxos de água, diminuição das águas subterrâneas e o equilíbrio dos ecossistemas.

• Rejeição às políticas governamentais que promovem esses modelos de larga escala e que utilizam os ICAO para se beneficiar da economia verde por meio do greenwashing.

• Nesse sentido, é necessário enfrentar as situações de violência estrutural e racismo ambiental contra as comunidades, geradas por grandes empreendimentos e capital multinacional de origem desconhecida que oprimem as populações rurais dos ICAO por meio da criminalização e perseguição de lideranças comunitárias. Isso impacta a saúde mental e emocional, resultando em altos índices de suicídio e depressão.

• Chamamos a atenção para o fato de que, durante a Semana Amazônica, realizada em Manaus, representantes de dois povos indígenas da Amazônia não estiveram presentes na mesa de abertura da REAF.

Finalmente:

• Exigimos que a Reforma Agrária integral e popular, que inclua o planejamento territorial adaptado às nossas necessidades, seja o foco fundamental de todo o debate e direcionamento do processo, e queremos participação efetiva na próxima Conferência Internacional sobre Reforma Agrária e Desenvolvimento Rural na Colômbia.

• ​​A Agricultura Familiar Camponesa, étnica e comunitária, está com o país e as organizações étnicas ou não está.

A AGRICULTURA FAMILIAR NÃO PODE MAIS ESPERAR, AGIR JÁ!

Manaus, Brasil, 4 de setembro de 2025.