16 de novembro de 2025

Declaração da Cúpula dos Povos rumo à COP30

Junte-se ao movimento global que busca soluções reais para os desafios do nosso tempo

Nosso planeta clama por mudanças profundas e urgentes. A Cúpula dos Povos, unindo diversas vozes e perspectivas, apresenta um conjunto de eixos e bandeiras de luta que buscam transformar a realidade e construir um futuro popular.

Após diversas plenárias, realizadas entre os dias 12 e 16 de novembro, a Cúpula dos Povos conclui sua missão em Belém, na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025, Conferência das Partes ou, informalmente chamada de COP da Amazônia, ao entregar a sua DECLARAÇÃO Política ao presidente da COP, André Corrêa do Lago, à secretária-executiva da COP, Ana Toni, às ministras Sônia Guajajara e Marina Silva, respectivamente dos Povos Indígenas e do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e ao ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos.

A Declaração foi entregue na manhã de domingo, dia 16 de novembro, a partir do compromisso de o documento ser encaminhado com as reivindicações populares ao plenário da COP30, que vai até o dia 21.

O processo de redação da Declaração reuniu mais de 70 mil pessoas que compõem movimentos locais, nacionais e internacionais de povos originários e tradicionais, camponeses/as, indígenas, quilombolas, pescadores/as, extrativistas, marisqueiras, trabalhadores/as da cidade, sindicalistas, população em situação de rua, quebradeiras de coco babaçu, povos de terreiro, mulheres, comunidade LGBTQIAPN+, jovens, afrodescendentes, pessoas idosas, dos povos da floresta, do campo, das periferias, dos mares, rios, lagos e mangues.

Eis a íntegra da Declaração:

DECLARAÇÃO DA CÚPULA DOS POVOS RUMO A COP30

Nós, da Cúpula dos Povos, reunidos em Belém do Pará, na Amazônia brasileira, de 12 a 16 de novembro de 2025, declaramos aos povos do mundo o que acumulamos em lutas, debates, estudos, intercâmbios de experiências, atividades culturais e depoimentos, ao longo de vários meses de preparação e nestes dias aqui reunidos.

Nosso processo reuniu mais de 70.000 pessoas que compõem movimentos locais, nacionais e internacionais de povos originários e tradicionais, camponeses/as, indígenas, quilombolas, pescadores/as, extrativistas, marisqueiras, trabalhadores/as da cidade, sindicalistas, população em situação de rua, quebradeiras de coco babaçu, povos de terreiro, mulheres, comunidade LGBTQIAPN+, jovens, afrodescendentes, pessoas idosas, dos povos da floresta, do campo, das periferias, dos mares, rios, lagos e mangues. Assumimos a tarefa de construir um mundo justo e democrático, com bem viver para todas e todos. Somos a unidade na diversidade.

O avanço da extrema direita, do fascismo e das guerras ao redor do mundo exacerba a crise climática e a exploração da natureza e dos povos. Os países do norte global, as corporações transnacionais, e as classes dominantes são os maiores responsáveis por essas crises. Saudamos a resistência e nos solidarizamos com todos os povos que estão sendo cruelmente atacados e ameaçados pelas forças do império estadunidense, Israel e seus aliados da Europa. Há mais de 80 anos, o povo palestino tem sido vítima de genocídio praticado pelo Estado sionista de Israel, que bombardeou a faixa de Gaza, deslocou pela força milhões de pessoas e matou dezenas de milhares de inocentes, a maioria crianças, mulheres e idosos. Nosso repúdio total ao genocídio praticado contra a Palestina. Nosso apoio e abraço solidário ao povo que bravamente resiste, e ao movimento de Boicote, Desinvestimento e Sanções (BDS).

Ao mesmo tempo, no mar do Caribe, os Estados Unidos intensificam sua presença imperial. Fazem-no expandindo operações conjuntas, acordos e bases militares, em conluio com a extrema direita, sob o pretexto de combate ao narcotráfico e ao terrorismo, como com a operação recém anunciada “Lança do Sul”. O imperialismo segue ameaçando a soberania dos povos, criminalizando movimentos sociais e legitimando intervenções que historicamente serviram aos interesses privados na região. Nos solidarizamos à resistência da Venezuela, Cuba, Haiti, Equador, Panamá, Colômbia, El Salvador, República Democrática do Congo, Moçambique, Nigéria, Sudão, e com os projetos de emancipação dos povos do Sahel, Nepal e de todo o mundo. Não há vida sem natureza.

Não há vida sem a ética e o trabalho de cuidados. Por isso, o feminismo é parte central do nosso projeto político. Colocamos o trabalho de reprodução da vida no centro, é isso que nos diferencia radicalmente dos que querem preservar a lógica e a dinâmica de um sistema econômico que prioriza o lucro e a acumulação privada de riquezas.

Nossa visão de mundo está orientada pelo internacionalismo popular, com intercâmbios de conhecimentos e saberes, que constroem laços de solidariedade, lutas e de cooperação entre nossos povos. As verdadeiras soluções são fortalecidas por esta troca de experiências, desenvolvidas em nossos territórios e por muitas mãos. Temos o compromisso de estimular, convocar e fortalecer essas construções. Por isso, saudamos o anúncio da construção do Movimento Internacional de Atingidas e Atingidos por barragens, pelos crimes socioambientais e pela crise climática.

Iniciamos nossa Cúpula dos Povos navegando pelos rios da Amazônia que, com suas águas, nutrem todo o corpo. Como o sangue, sustentam a vida e alimentam um mar de encontros e esperanças. Reconhecemos também a presença dos encantados e de outros seres fundamentais na cosmovisão dos povos originários e tradicionais, cuja força espiritual orienta caminhos, protege territórios e inspira as lutas pela vida, pela memória e por um mundo de bem viver.

Depois de mais de dois anos de construção coletiva e de realizar a Cúpula dos Povos, afirmamos:

1. O modo de produção capitalista é a causa principal da crise climática crescente. Os principais problemas ambientais do nosso tempo são consequência das relações de produção, circulação e descarte de mercadorias, sob a lógica e domínio do capital financeiro e das grandes corporações capitalistas.
2. As comunidades periféricas são as mais afetadas pelos eventos climáticos extremos e o racismo ambiental. Enfrentam, por um lado, a ausência de políticas de infraestrutura e de adaptação. Por outro, a falta de ações de justiça e reparação, em especial às mulheres, jovens, pessoas empobrecidas e não brancas.
3. As empresas transnacionais, em cumplicidade com governos do norte global, estão no centro de poder do sistema capitalista, racista e patriarcal, sendo os atores que mais causam e mais se beneficiam das múltiplas crises que enfrentamos. As indústrias de mineração, energia, das armas, o agronegócio e as Big Techs são as principais responsáveis pela catástrofe climática em que vivemos.
4. Somos contrários a qualquer falsa solução a crise climática que venha a perpetuar práticas prejudiciais, criar riscos imprevisíveis e desviar a atenção das soluções transformadoras e baseadas na justiça climática e dos povos, em todos os biomas e ecossistemas. Alertamos que o TFFF, sendo um programa financeirizado, não é uma resposta adequada. Todos os projetos financeiros devem estar sujeitos a critérios de transparência, acesso democrático, participação e benefício real para as populações afetadas.
5. É evidente o fracasso do atual modelo de multilateralismo. São cada vez mais recorrentes os crimes ambientais e os eventos climáticos extremos que ocasionam mortes e destruição. Isto demonstra o fracasso das inúmeras conferências e reuniões mundiais que prometeram resolver esses problemas, mas nunca enfrentaram as suas causas estruturais.
6. A transição energética está sendo implementada sob a lógica capitalista. Apesar da ampliação das fontes renováveis, não houve redução nas emissões de gases de efeito estufa. A expansão das fontes de produção energética acabou por se configurar também como um novo espaço de acumulação de capital.
7. Finalmente, afirmamos que a privatização, mercantilização e financeirização dos bens comuns e serviços públicos contrariam frontalmente os interesses populares. Nestes marcos, as leis, instituições de Estado e a imensa maioria dos governos foram capturados, moldados e subordinados à busca do lucro máximo pelo capital financeiro e pelas empresas transnacionais. São necessárias políticas públicas para avançar na recuperação dos Estados e enfrentar as privatizações.

Frente a esses desafios, propomos:

1. O enfrentamento às falsas soluções de mercado. O ar, as florestas, as águas, as terras, os minérios e as fontes de energia não podem permanecer como propriedade privada nem serem apropriados, porque são bens comuns dos povos.
2. Cobramos que haja participação e protagonismo dos povos na construção de soluções climáticas, reconhecendo os saberes ancestrais. A multidiversidade de culturas e de cosmovisões, carrega sabedoria e conhecimentos ancestrais que os Estados devem reconhecer como referências para soluções às múltiplas crises que assolam a humanidade e a Mãe Natureza.
3. Exigimos a demarcação e proteção das terras e territórios indígenas e de outros povos e comunidades locais, uma vez que são quem garantem a floresta viva. Exigimos dos governos o desmatamento zero, o fim das queimadas criminosas, e políticas de Estado para restauração ecológica e recuperação de áreas degradadas e atingidas pela crise climática.
4. Reivindicamos a concretização da reforma agrária popular e o fomento à agroecologia, para garantia da soberania alimentar e combate à concentração fundiária. Os povos produzem alimentos saudáveis, a fim de eliminar a fome no mundo, com base na cooperação e acesso a técnicas e tecnologias de controle popular. Esse é um exemplo de verdadeira solução para combater a crise climática.
5. Demandamos o combate ao racismo ambiental e a construção de cidades justas e periferias vivas através da implementação de políticas e soluções ambientais. Os programas de moradia, saneamento, acesso e uso da água, tratamento de resíduos sólidos, arborização, e acesso à terra e à regularização fundiária, devem considerar a integração com a natureza. Queremos o investimento em políticas de transporte público, coletivo e de qualidade, com tarifas zero. Essas são alternativas reais para o enfrentamento da crise climática nos territórios periféricos no mundo todo, que devem ser implementadas com o devido financiamento para adaptação climática.
6. Defendemos a consulta direta, a participação e gestão popular das políticas climáticas nas cidades, para o enfrentamento às corporações do setor imobiliário que têm avançado na mercantilização da vida urbana. A cidade da transição climática e energética deverá ser uma cidade sem segregação e que abrace a diversidade. Por fim, condicionar o financiamento climático a protocolos que visem a permanência habitacional e, em última instância, a indenização justa para pessoas e comunidades com garantia de terra e moradia, tanto no campo quanto nas cidades.
7. Exigimos o fim das guerras e a desmilitarização. Que todos os recursos financeiros destinados às guerras e à indústria bélica sejam revertidos para a transformação desse mundo. Que as despesas militares sejam direcionadas à reparação e recuperação de regiões atingidas por desastres climáticos. Que sejam tomadas todas as medidas necessárias para impedir e pressionar Israel, responsabilizando-o pelo genocídio cometido contra o povo palestino.
8. Exigimos a justa e plena reparação das perdas e danos impostos aos povos pelos projetos de investimento destrutivos, pelas barragens, mineração, extração de combustíveis fósseis e desastres climáticos. Também exigimos que sejam julgados e punidos os culpados pelos crimes econômicos e socioambientais que afetam milhões de comunidades e famílias em todo o mundo.
9. Os trabalhos de reprodução da vida devem ser visibilizados, valorizados, compreendidos como o que são – trabalho – e compartilhados no conjunto da sociedade e com o Estado. Esses são essenciais para a continuidade da vida humana e não humana no planeta. Isso também garante autonomia das mulheres, que não podem ser responsabilizadas individualmente pelo cuidado, mas devem ter suas contribuições consideradas: nosso trabalho sustenta a economia. Queremos um mundo com justiça feminista, autonomia e participação das mulheres.
10. Demandamos uma transição justa, soberana e popular, que garanta os direitos de todos os trabalhadores e trabalhadoras, bem como o direito a condições de trabalho dignas, liberdade sindical, negociação coletiva e proteção social. Consideramos a energia como um bem comum e defendemos a superação da pobreza e da dependência energética. Tanto o modelo energético, quanto a própria transição, não podem violar a soberania de nenhum país do mundo.
11. Exigimos o fim da exploração de combustíveis fósseis e apelamos aos governos para que desenvolvam mecanismos para garantir a não proliferação de combustíveis fósseis, visando uma transição energética justa, popular e inclusiva com soberania, proteção e reparação aos territórios. Em particular na Amazônia e demais regiões sensíveis e essenciais para a vida no planeta.
12. Lutamos pelo financiamento público e taxação das corporações e dos mais ricos. Os custos da degradação ambiental e das perdas impostas às populações devem ser pagos pelos setores que mais se beneficiam desse modelo. Isso inclui fundos financeiros, bancos e corporações do agronegócio, do hidronegócio, aquicultura e pesca industrial, da energia e da mineração. Esses atores também devem arcar com os investimentos necessários para uma transição justa e voltada às necessidades dos povos.
13. Exigimos que o financiamento climático internacional não passe por instituições que aprofundam a desigualdade entre Norte e Sul, como o FMI e o Banco Mundial. Ele deve ser estruturado de forma justa, transparente e democrática. Não são os povos e países do Sul global que devem continuar pagando dívidas às potências dominantes. São esses países e suas corporações que precisam começar a saldar a dívida socioambiental acumulada por séculos de práticas imperialistas, colonialistas e racistas, pela apropriação de bens comuns e pela violência imposto a milhões de pessoas mortas e escravizadas.
14. Denunciamos a contínua criminalização dos movimentos, a perseguição, o assassinato e desaparecimento de nossas lideranças que lutam em defesa de seus territórios, bem como aos presos políticos e presos palestinos que lutam por libertação nacional. Reivindicamos a ampliação da proteção de defensores e defensoras de direitos humanos e socioambientais na agenda climática global, no marco do Acordo de Escazú e outras normativas regionais. Quando um defensor protege o território e a natureza, ele não protege apenas um indivíduo, mas todo um povo e beneficia toda a comunidade global.
15. Reivindicamos o fortalecimento de instrumentos internacionais que defendam os direitos dos povos, seus direitos consuetudinários e a integridade dos ecossistemas. Precisamos de um instrumento internacional juridicamente vinculante em matéria de direitos humanos e empresas transnacionais, que seja construído desde a realidade concreta das lutas das comunidades atingidas pelas violações cometidas, exigindo direitos para os povos e regras para as empresas. Afirmamos ainda que a Declaração dos Direitos Campesinos e de Outras Pessoas que Trabalham nas Áreas Rurais (UNDROP) deve ser um dos pilares da governança climática. A plena implementação dos direitos camponeses devolve o povo aos territórios, contribui diretamente para a sua alimentação, para o cuidado do solo e o esfriamento do planeta.

Por fim, consideramos que é tempo de unificar nossas forças e enfrentar o inimigo comum. Se a organização é forte, a luta é forte. Por esta razão, a nossa tarefa política principal é o trabalho de organização dos povos em todos os países e continentes. Vamos enraizar nosso internacionalismo em cada território e fazer de cada território uma trincheira da luta internacional. É tempo de avançar de modo mais organizado, independente e unificado, para aumentar nossa consciência, força e combatividade. Este é o caminho para resistir e vencer.

“Povos do mundo: Uni-vos”

Declaração Final_Cúpula dos Povos