14 de julho de 2026

Culturas alimentares ganham centralidade no debate sobre segurança alimentar e políticas públicas nos territórios rurais

Seminário nacional reúne representantes do governo, movimentos sociais, povos tradicionais e Pontos de Cultura para discutir cozinhas tradicionais, soberania alimentar e a construção de um marco de referência para as políticas públicas

As culturas alimentares brasileiras precisam ser reconhecidas não apenas como hábitos ou tradições culinárias, mas como patrimônio cultural vivo, expressão da identidade dos povos e dimensão estratégica para a garantia do direito humano à alimentação adequada. Essa foi uma das principais conclusões da Roda 08 do II Seminário Nacional de Políticas Públicas de Cultura para Territórios Rurais e Cultura Alimentar, realizada no dia 9 de julho.

Com o tema “Culturas Alimentares, Segurança Alimentar e Políticas Públicas nos Territórios Rurais”, o encontro promoveu um amplo diálogo entre representantes do Ministério da Cultura (MinC), do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), movimentos sociais, mestres da cultura popular, povos de terreiro, agricultores familiares e organizações comunitárias.

O debate colocou no centro das discussões os conhecimentos transmitidos entre gerações, as cozinhas comunitárias e tradicionais, a agricultura familiar, a agroecologia e os modos de produzir, preparar e compartilhar os alimentos nos diferentes territórios do país.

Também foram debatidas políticas como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o Programa Cisternas e as Cozinhas Solidárias, além da construção do Marco de Referência de Culturas Alimentares para as Políticas Públicas.

Comida é cultura, memória e identidade

A abertura do encontro trouxe a experiência da mestra da cultura popular Madrinha Silvana, do Instituto Maria Conga, localizado em área rural de Quitandinha, no Paraná. Dirigente de terreiro, ela relatou uma trajetória de aproximadamente 30 anos marcada pela relação entre espiritualidade, comunidade e alimentação.

No Instituto Maria Conga, a cozinha ocupa um lugar central. A comida é preparada para as atividades religiosas, festas, encontros e para o acolhimento das pessoas que chegam à comunidade. As refeições são oferecidas gratuitamente e o espaço ao redor do fogão a lenha tornou-se um lugar de convivência e transmissão de conhecimentos.

A experiência demonstra que, muito antes da criação de programas governamentais, terreiros, comunidades tradicionais e organizações populares já exerciam um papel fundamental no combate à fome e na construção de redes de solidariedade.

A comida, nesse contexto, ultrapassa a dimensão nutricional. Ela carrega ancestralidade, memória, espiritualidade e pertencimento.

Governo prepara marco de referência para culturas alimentares

Durante o seminário, Carolina Freitas, coordenadora de Planejamento e Sistemas da Cultura Viva da Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural do Ministério da Cultura, destacou o papel estratégico do MinC na coordenação da construção do Marco de Referência de Culturas Alimentares para as Políticas Públicas.

A iniciativa surgiu a partir de uma recomendação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e está sendo desenvolvida no âmbito da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan).

A expectativa é concluir o documento até o final de 2026.

Segundo os representantes do governo, a construção do marco deverá contar com a participação direta da sociedade civil, dos Pontos e Pontões de Cultura, dos povos e comunidades tradicionais e das organizações que atuam nos territórios.

O objetivo é estabelecer conceitos e orientações capazes de fazer com que as culturas alimentares sejam consideradas na formulação e execução das políticas públicas nos âmbitos federal, estadual e municipal.

A discussão também envolve o desafio de ampliar o apoio às iniciativas de cultura alimentar por meio dos mecanismos de financiamento da cultura e das políticas de segurança alimentar.

Escuta dos territórios será base para novas políticas

Representando a Secretaria-Executiva da Caisan, Natália, da Secretaria Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome do MDS, ressaltou que o marco não pode ser construído exclusivamente nos gabinetes do governo.

Para isso, estão sendo realizadas rodadas de escuta com diferentes setores da sociedade.

O processo já contou com atividades no Congresso Brasileiro de Nutrição, na Teia Nacional da Diversidade e em espaços vinculados à Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

O grupo de trabalho responsável pela elaboração do marco é coordenado pelo Ministério da Cultura e reúne outros 11 ministérios, numa perspectiva intersetorial.

A proposta é fazer com que diferentes áreas do governo incorporem a dimensão das culturas alimentares em suas políticas.

A defesa da intersetorialidade esteve presente em diferentes momentos do seminário. Para os participantes, a vida nos territórios não ocorre de maneira fragmentada. Cultura, alimentação, produção agrícola, meio ambiente, geração de renda, saúde e identidade fazem parte de uma mesma realidade.

Cozinhas tradicionais podem se tornar novo instrumento de política pública

Um dos principais anúncios do debate foi o processo de construção de uma proposta voltada às chamadas cozinhas tradicionais.

Camila Carneiro, da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, explicou que a experiência do Programa Cozinha Solidária evidenciou a importância das organizações da sociedade civil no enfrentamento à fome.

Instituído em 2023, o programa reconheceu iniciativas que ganharam grande visibilidade durante a pandemia, quando redes comunitárias passaram a produzir e distribuir gratuitamente refeições para populações em situação de vulnerabilidade.

Camila ressaltou, porém, que povos tradicionais, terreiros e comunidades rurais desenvolvem práticas semelhantes há muito mais tempo.

A partir das escutas realizadas nos territórios, surgiu a necessidade de pensar uma política específica para cozinhas cuja principal característica seja a preservação da cultura alimentar.

As chamadas cozinhas tradicionais poderão ser reconhecidas como espaços de transmissão de conhecimentos, preservação de receitas, fortalecimento da identidade comunitária e geração de renda.

A proposta ainda está em fase de elaboração. Até o final do ano, o governo pretende chegar a uma definição sobre o conceito de cozinha tradicional e sobre as formas de apoio público a essas experiências.

Entre as demandas identificadas estão reformas dos espaços, aquisição de equipamentos, gás, utensílios e condições adequadas para a produção e comercialização dos alimentos.

Proteção contra a apropriação dos saberes tradicionais

Outro ponto de destaque foi a necessidade de proteger os conhecimentos alimentares das comunidades.

Camila Carneiro alertou para situações em que receitas, ingredientes e técnicas tradicionais são apropriados por chefs ou empreendimentos comerciais, enquanto as comunidades responsáveis pela preservação desses conhecimentos permanecem invisibilizadas.

Muitos desses saberes são transmitidos oralmente durante séculos, especialmente entre mulheres.

A cozinha foi apresentada como espaço de cuidado, acolhimento e transmissão de experiências. Além dos segredos culinários, são compartilhadas histórias, conhecimentos sobre a vida e formas comunitárias de resistência.

Nesse sentido, a geração de renda aparece também como instrumento de proteção cultural. A possibilidade de as próprias comunidades produzirem e comercializarem alimentos tradicionais pode contribuir para garantir autonomia econômica e manter os conhecimentos nos territórios de origem.

Política pública precisa se adaptar aos territórios

Luís Antônio de Oliveira, da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, defendeu que os instrumentos do Estado precisam ser adaptados às especificidades de cada povo e comunidade.

Segundo ele, políticas formuladas de cima para baixo dificilmente conseguem compreender as necessidades concretas dos territórios.

A proposta das cozinhas tradicionais representa, nessa perspectiva, uma inovação na política pública.

“Inovar” não significa apenas utilizar novas tecnologias. Também significa transformar os instrumentos de gestão para que o Estado seja capaz de reconhecer diferentes modos de vida, organização comunitária e produção de alimentos.

O desafio é integrar programas já existentes, como o PAA, o Programa Cisternas e o Fomento Rural, às necessidades identificadas diretamente pelas comunidades.

Durante o encontro, também foram feitas críticas à aplicação uniforme de normas sanitárias. Os participantes defenderam que uma cozinha de terreiro, quilombola ou de uma comunidade tradicional não pode ser tratada exatamente da mesma forma que um restaurante comercial.

A reivindicação é por normas que garantam segurança sanitária sem criminalizar práticas culturais e modos tradicionais de preparar alimentos.

Marco deve reconhecer culturas alimentares como direito

Juliana Casemiro, integrante do Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional e consultora no processo de construção do marco de referência, afirmou que as escutas realizadas até agora apontam para uma mudança na forma de compreender a cultura alimentar.

Segundo ela, as culturas alimentares devem ser reconhecidas simultaneamente como direito cultural e parte integrante do direito humano à alimentação adequada.

O uso da expressão no plural — “culturas alimentares” — também é uma escolha política e conceitual.

O Brasil é formado por diferentes povos, comunidades, biomas, regiões e modos de vida. Por isso, não existe uma única cultura alimentar capaz de representar toda a diversidade do país.

As escutas já envolveram cerca de 250 pessoas, de 22 estados e das cinco regiões brasileiras.

O futuro documento deverá ter uma função política e pedagógica, estabelecendo referências para governos e sociedade civil.

Entre os princípios apontados estão a valorização da produção local e territorializada, o fortalecimento da agricultura familiar e dos alimentos da sociobiodiversidade, o respeito aos povos e comunidades tradicionais e o reconhecimento do antirracismo como elemento estruturante das políticas públicas.

Cozinhas como espaços de resistência e poder

O seminário também destacou que cozinhar e compartilhar alimentos são atos diretamente relacionados à construção de identidade, pertencimento, memória, solidariedade e resistência.

“As cozinhas são espaços de resistência, mas também de poder”, sintetizou Juliana Casemiro ao apresentar parte das contribuições reunidas nas rodadas de escuta.

Para os participantes, defender as culturas alimentares significa também enfrentar a expansão dos agrotóxicos, os impactos das mudanças climáticas e modelos de sistemas alimentares que afastam as populações dos alimentos produzidos em seus próprios territórios.

Representante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Neid apresentou experiências desenvolvidas em assentamentos e acampamentos na Bahia.

Ela destacou a implantação de quintais produtivos como estratégia para diversificar a alimentação das famílias. A proposta é ampliar o acesso a frutas, hortaliças, raízes e outros alimentos produzidos de acordo com as características de cada região.

Neid também relatou a experiência das cozinhas solidárias vinculadas às organizações dos trabalhadores rurais. Parte dos alimentos adquiridos pelo PAA chega a esses espaços, onde é preparada e distribuída para comunidades urbanas e pessoas em situação de vulnerabilidade.

A experiência mostra, segundo ela, a importância das organizações que atuam diretamente na base e conseguem identificar as necessidades reais das populações.

Cultura alimentar entra definitivamente na agenda das políticas públicas

Ao reunir gestores públicos, movimentos sociais e representantes dos territórios, o II Seminário Nacional de Políticas Públicas de Cultura para Territórios Rurais e Cultura Alimentar reforçou uma compreensão que ganha espaço no debate nacional: alimentação não é apenas uma questão de quantidade de comida disponível.

Garantir o direito à alimentação adequada também significa respeitar a história, a memória e os modos de vida dos povos.

O alimento nasce das relações entre pessoas, natureza e território. Nas receitas transmitidas entre gerações, nas sementes preservadas, nos quintais produtivos, nos fogões a lenha e nas cozinhas de terreiros, quilombos, assentamentos e comunidades rurais estão conhecimentos fundamentais para a soberania alimentar brasileira.

A construção do Marco de Referência de Culturas Alimentares surge, portanto, como uma oportunidade de transformar esses conhecimentos em elemento estruturante das políticas públicas.

O desafio colocado pelo seminário é fazer com que o Estado reconheça aquilo que os territórios praticam há gerações: comida é alimento, mas é também cultura, memória, cuidado, autonomia e resistência.